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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/1998

Distribuição

29/09/1998

Valor

R$ 4.434,93

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DEUSDETE RAMOS DA SILVA - MECPF

Outros

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067· CPF 057.***.***-76

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

ALINE DI NEVES· OAB MG 77535· CPF 031.***.***-40

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO· OAB MG 90644

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES· OAB MG 86706

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEUSDETE RAMOS DA SILVA - MECPF

Advogados

Autor:

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Autor:

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO· OAB MG 90644

Autor:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Autor:

LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2001

Distribuição

31/08/2001

Valor

R$ 5.463.561,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DEUSDETE RAMOS DA SILVA - ME; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa pub... (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DEUSDETE RAMOS DA SILVA - MECPF

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

AGNALDO AMARAL CALDEIRA· OAB MG 165347

Último movimento: Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEUSDETE RAMOS DA SILVA - MECPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

AGNALDO AMARAL CALDEIRA· OAB MG 165347

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DEUSDETE RAMOS DA SILVA - MECPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Reu:

AGNALDO AMARAL CALDEIRA· OAB MG 165347

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEUSDETE RAMOS DA SILVA - MECPF

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

AGNALDO AMARAL CALDEIRA· OAB MG 165347

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEUSDETE RAMOS DA SILVA - MECPF

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

AGNALDO AMARAL CALDEIRA· OAB MG 165347

Último movimento: Remetidos os autos (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEUSDETE RAMOS DA SILVA - MECPF

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Reu:

AGNALDO AMARAL CALDEIRA· OAB MG 165347

Último movimento: Remetidos os autos (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2000

Distribuição

07/06/2000

Valor

R$ 15.064,75

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DEUSDETE RAMOS DA SILVA - MECPF

Outros

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DEUSDETE RAMOS DA SILVA - MECPF

Advogados

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEUSDETE RAMOS DA SILVA - MECPF

Advogados

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA VENANCIOCPF

MARIA CECILIA RAMOS PEREIRACPF

JACSON NUNES PEREIRACPF

RENDRIK LOBATO PEREIRACPF

JOARES ROSA PEREIRA JUNIOR DINIZCPF

+ 1 outros

Reu

JOARES ROSA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MENDES DINIZ· OAB ES 28877· CPF 070.***.***-59

Autor:

MARCELO MIRANDA ROCHA· OAB ES 7896· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 6.239,23

Autor

MUNICIPIO DE CASTELOCNPJ

MUNICIPIO DE CASTELO

Reu

JOSE CASAGRANDE LARGURA

LEANDRO RAMOS LARGURA

MARIA APARECIDA RAMOS

MAIARA RAMOS LARGURA

Advogados

Reu:

LETICIA CAMPOS FACCIN PINHO· OAB ES 18179· CPF 102.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/04/2003

Distribuição

23/04/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MANELITO GOMES DA SILVA

VALDOMIRO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB GO 26967

Último movimento: Manifestação CSI (30/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA RAMOS

Advogados

Autor:

JORDANA PEREIRA DE SOUZA· OAB GO 64294· CPF 050.***.***-64

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 20.493,64

Autor

MARIA APARECIDA RAMOSCPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Outros

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES· OAB RJ 180066· CPF 133.***.***-22

AMANDA AGUIAR VILAS BOAS· OAB MG 188873

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Reu:

AMANDA AGUIAR VILAS BOAS

Último movimento: Transitado em Julgado (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECISA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECISA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA - ME

Reu

MARIA APARECIDA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO TORRES DA SILVA· OAB MG 122348

Autor:

DONIZETTI FRANÇA MACEDO· OAB MG 123659

Reu:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA· OAB MG 66869

Último movimento: Juntada de documento (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECISA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA - ME

Reu

MARIA APARECIDA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO TORRES DA SILVA· OAB MG 122348

Autor:

DONIZETTI FRANÇA MACEDO· OAB MG 123659

Reu:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA· OAB MG 66869

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 16.914,81

Autor

MARIA APARECIDA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MATEUS CASSIANO PALIAO· OAB MG 196334· CPF 115.***.***-07

Autor:

MATEUS HENRIQUE LANICI· OAB MG 207778· CPF 090.***.***-35

Outros

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA RAMOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS HENRIQUE LANICI

Autor:

MATEUS CASSIANO PALIAO

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA RAMOS

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Autor:

MATEUS HENRIQUE LANICI· OAB MG 207778· CPF 090.***.***-35

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

MATEUS CASSIANO PALIAO· OAB MG 196334· CPF 115.***.***-07

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Reu:

MATEUS HENRIQUE LANICI· OAB MG 207778· CPF 090.***.***-35

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

MATEUS CASSIANO PALIAO· OAB MG 196334· CPF 115.***.***-07

Último movimento: Definitivo (15/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA RAMOS

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Autor:

MATEUS HENRIQUE LANICI· OAB MG 207778· CPF 090.***.***-35

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

MATEUS CASSIANO PALIAO· OAB MG 196334· CPF 115.***.***-07

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Reu:

MATEUS HENRIQUE LANICI· OAB MG 207778· CPF 090.***.***-35

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

MATEUS CASSIANO PALIAO· OAB MG 196334· CPF 115.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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