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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 2.970.000,55

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

SÉRGIO NALDY NEGRÃO· OAB PR 059701

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SANCHESCPF

MARIA CONCEICAO PERES SANCHESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

JOSE RODRIGUES BORBACPF

MARIA APARECIDA BORBA

Advogados

Reu:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO SANCHES (AGRAVANTE)

2. MARIA CONCEICAO PERES SANCHES (AGRAVANTE)

Reu

3. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

4. JOSE RODRIGUES BORBA (AGRAVADO)

5. MARIA APARECIDA BORBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO NALDY NEGRÃO· OAB PR 059701

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI· OAB PR 100322· CPF 224.***.***-03

Autor:

SÉRGIO NALDY NEGRÃO· OAB PR 59701· CPF 049.***.***-83

Reu:

SÉRGIO NALDY NEGRÃO· OAB PR 059701

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI· OAB PR 100322· CPF 224.***.***-03

Reu:

SÉRGIO NALDY NEGRÃO· OAB PR 59701· CPF 049.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/1992

Distribuição

17/11/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS CLARAS HOTEL E RESTAURANTE LTDA

GENI MARTINS COELHOCPF

AIDENE JESUS BORGES DA SILVA

JOSE MARTINS COELHOCPF

JOAO MAURICIO LIMA DE FREITAS

+ 17 outros

Reu

MARIA BORBA RORIZCPF

Advogados

Autor:

ELISIO MORAIS· OAB GO 13235

Autor:

JANE CAMPOS REGO LEMOS DE MORAIS

Autor:

CLARA MARCIA DE RIVOREDO· OAB GO 8387

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES· OAB GO 56349

Outros

MÁRCIO ROCHA SANTOS· OAB GO 39934

PRISCILA MINATTI· OAB GO 43137

RENATO ANTÔNIO DE ALMEIDA· OAB GO 18165

Último movimento: Intimação Efetivada (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC

Reu

MARIA APARECIDA BORBA

Advogados

Autor:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Autor:

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER· OAB SC 038917· CPF 072.***.***-13

Autor:

JOSEANE IELER· OAB SC 055714· CPF 096.***.***-73

Autor:

OSNI SUOMINSKY· OAB SC 024961· CPF 920.***.***-68

Reu:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Reu:

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER· OAB SC 038917· CPF 072.***.***-13

Reu:

JOSEANE IELER· OAB SC 055714· CPF 096.***.***-73

Reu:

OSNI SUOMINSKY· OAB SC 024961· CPF 920.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (09/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC

Reu

MARIA APARECIDA BORBA

Advogados

Autor:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Autor:

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER· OAB SC 038917· CPF 072.***.***-13

Autor:

JOSEANE IELER· OAB SC 055714· CPF 096.***.***-73

Autor:

OSNI SUOMINSKY· OAB SC 024961· CPF 920.***.***-68

Reu:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Reu:

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER· OAB SC 038917· CPF 072.***.***-13

Reu:

JOSEANE IELER· OAB SC 055714· CPF 096.***.***-73

Reu:

OSNI SUOMINSKY· OAB SC 024961· CPF 920.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.104.805,00

Autor

MARIA APARECIDA BORBACPF

Reu

ROBERTO TEODOZIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KELEN CRISTINA DA SILVA RUPP· OAB SP 298824· CPF 310.***.***-58

Reu:

ANA LUCIA DO NASCIMENTO LORENZI· CPF 082.***.***-97

Reu:

JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 287091· CPF 114.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA BORBACPF

Advogados

Autor:

KELEN CRISTINA DA SILVA RUPP· OAB SP 298824· CPF 310.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO TEODOZIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DO NASCIMENTO LORENZI· CPF 082.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA BORBACPF

Reu

ROBERTO TEODOZIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KELEN CRISTINA DA SILVA RUPP· OAB SP 298824· CPF 310.***.***-58

Reu:

JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 287091· CPF 114.***.***-44

Reu:

ANA LUCIA DO NASCIMENTO LORENZI· CPF 082.***.***-97

Último movimento: Publicado em (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.104.805,00

Autor

MARIA APARECIDA BORBACPF

Reu

ROBERTO TEODOZIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KELEN CRISTINA DA SILVA RUPP· OAB SP 298824· CPF 310.***.***-58

Reu:

ANA LUCIA DO NASCIMENTO LORENZI· CPF 082.***.***-97

Reu:

JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 287091· CPF 114.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA BORBA

Reu

ROBERTO TEODOZIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 287091· CPF 114.***.***-44

Autor:

ANA LUCIA DO NASCIMENTO LORENZI· OAB SP 235734· CPF 082.***.***-97

Autor:

KELEN CRISTINA DA SILVA RUPP· OAB SP 298824· CPF 310.***.***-58

Reu:

JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 287091· CPF 114.***.***-44

Reu:

ANA LUCIA DO NASCIMENTO LORENZI· OAB SP 235734· CPF 082.***.***-97

Reu:

KELEN CRISTINA DA SILVA RUPP· OAB SP 298824· CPF 310.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000876-75.2021.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Borba - Roberto Teodozio da Silva - Cumpra-se o v. acórdão. Eventual Cumprimento de Sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria e na forma digital, conforme art. 1.285 e seguintes das NSCGJ, nos moldes do Comunicado CG nº 438/2016. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 (trin... (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA BORBA

Reu

ROBERTO TEODOZIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 287091· CPF 114.***.***-44

Autor:

ANA LUCIA DO NASCIMENTO LORENZI· OAB SP 235734· CPF 082.***.***-97

Autor:

KELEN CRISTINA DA SILVA RUPP· OAB SP 298824· CPF 310.***.***-58

Reu:

JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 287091· CPF 114.***.***-44

Reu:

ANA LUCIA DO NASCIMENTO LORENZI· OAB SP 235734· CPF 082.***.***-97

Reu:

KELEN CRISTINA DA SILVA RUPP· OAB SP 298824· CPF 310.***.***-58

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Híbrida (Art. 48/106)Apelação Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA BORBA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREW LAMOUNIER· OAB MG 224452

Autor:

ANTONIO EUSTAQUIO GARCIA FREIRE· OAB MG 054748

Reu:

ANDREW LAMOUNIER· OAB MG 224452

Reu:

ANTONIO EUSTAQUIO GARCIA FREIRE· OAB MG 054748

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA BORBA

Advogados

Autor:

NATHALIA CRISTINA BORBA FREITAS· OAB SP 467282

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE BORBA RODRIGUES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

HERMINDA ELISABETE SALIBA DE SOUZA· OAB RS 017879· CPF 302.***.***-68

Último movimento: Por decisão judicial (18/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE BORBA RODRIGUES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

HERMINDA ELISABETE SALIBA DE SOUZA· OAB RS 017879· CPF 302.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE BORBA RODRIGUES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

HERMINDA ELISABETE SALIBA DE SOUZA· OAB RS 017879· CPF 302.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5007110-30.2019.8.21.0004/RS RELATOR: MARINA WACHTER GONCALVES REQUERENTE: CLEONICE BORBA RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): HERMINDA ELISABETE SALIBA DE SOUZA (OAB RS017879) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 35 - 30/05/2025 - Transitado em Julgado Evento 26 - 16/05/2025 - Não conhecido o recurso (02/06/2025)

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