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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

150 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

ACEBIAS JOEL GONCALVES

ADEMARIO DOS SANTOS OLIVEIRA

+ 214 outros

Advogados

Reu:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-67

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· OAB SP 265230· CPF 106.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SONIA HELENA DE CARVALHO VIEIRA

SILVANO COSTA

SILVIO PINTO

SINEIDE SOUZA DE JESUS

SIRLENE ALECRIM SALES DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

Reu

NAIR RODRIGUES MOREIRA

NARBALDO GONCALVES DOS REIS

NASCIMENTO LUIZ DA SILVA

NILSON MEIRELES AZEVEDO

NILZA PEREIRA DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA SOARES DE MELO

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA EVANGELISTA

FRANCISCO DE SA COUTINHO

GERALDO GOMES DE SOUZA

PULO MENDES DE SOUZA

+ 453 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A (AGRAVANTE)

Reu

SELECTA COMéRCIO E INDUSTRIA LTDA ( MASSA FALIDA )

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000697-34.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Just... (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 34.988,59

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LARISSA RAIANE FAUSTINO DA SILVACPF

MILTON MAIA DA SILVACPF

MARIA AUXILIADORA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCILENE QUEIROZ O' DONNELL ALVAN· CPF 604.***.***-20

Reu:

LUIZ ANTÔNIO COTRIM DE BARROS· OAB SP 077769· CPF 058.***.***-42

Reu:

CRISTINA BILLI GARCEZ· CPF 272.***.***-14

Outros

EDUARDO VIDAL VIOLA· OAB SP 201380· CPF 267.***.***-63

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON MAIA DA SILVACPF

MARIA AUXILIADORA DA SILVACPF

LARISSA RAIANE FAUSTINO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO COTRIM DE BARROS· OAB SP 077769· CPF 058.***.***-42

Autor:

NEY SANTOS BARROS· OAB SP 012305· CPF 016.***.***-04

Autor:

CRISTINA BILLI GARCEZ· CPF 272.***.***-14

Reu:

FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON MAIA DA SILVACPF

MARIA AUXILIADORA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO COTRIM DE BARROS· OAB SP 077769· CPF 058.***.***-42

Autor:

EDUARDO VIDAL VIOLA· OAB SP 201380· CPF 267.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/10/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LARISSA RAIANE FAUSTINO DA SILVA

MILTON MAIA DA SILVACPF

MARIA AUXILIADORA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NEY SANTOS BARROS· OAB SP 012305· CPF 016.***.***-04

Reu:

CRISTINA BILLI GARCEZ· CPF 272.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA RAIANE FAUSTINO DA SILVA

MILTON MAIA DA SILVACPF

MARIA AUXILIADORA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NEY SANTOS BARROS· OAB SP 012305· CPF 016.***.***-04

Autor:

CRISTINA BILLI GARCEZ· CPF 272.***.***-14

Reu:

FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 34.988,59

Autor

LARISSA RAIANE FAUSTINO DA SILVA

MILTON MAIA DA SILVACPF

MARIA AUXILIADORA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO COTRIM DE BARROS· OAB SP 077769· CPF 058.***.***-42

Autor:

NEY SANTOS BARROS· OAB SP 012305· CPF 016.***.***-04

Autor:

CRISTINA BILLI GARCEZ· CPF 272.***.***-14

Reu:

CELIO NOSOR MIZUMOTO· CPF 673.***.***-44

Reu:

FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON MAIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ESPÓLIO - MILTON MAIA DA SILVA

LARISSA RAIANE FAUSTINO DA SILVACPF

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

Advogados

Autor:

CRISTINA BILLI GARCEZ· OAB SP 249273· CPF 272.***.***-14

Autor:

LUIZ ANTÔNIO COTRIM DE BARROS· OAB SP 77769· CPF 058.***.***-42

Autor:

LUCILENE QUEIROZ O' DONNELL ALVÁN· OAB SP 234568· CPF 604.***.***-20

Autor:

EDUARDO VIDAL VIOLA· OAB SP 201380· CPF 267.***.***-63

Autor:

LUIZ ANTÔNIO COTRIM DE BARROS· OAB SP 077769· CPF 058.***.***-42

Reu:

CRISTINA BILLI GARCEZ· OAB SP 249273· CPF 272.***.***-14

Reu:

LUIZ ANTÔNIO COTRIM DE BARROS· OAB SP 77769· CPF 058.***.***-42

Reu:

LUCILENE QUEIROZ O' DONNELL ALVÁN· OAB SP 234568· CPF 604.***.***-20

Reu:

EDUARDO VIDAL VIOLA· OAB SP 201380· CPF 267.***.***-63

Reu:

LUIZ ANTÔNIO COTRIM DE BARROS· OAB SP 077769· CPF 058.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004034-31.2014.8.26.0577 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ESPÓLIO - MILTON MAIA DA SILVA - - Maria Auxiliadora da Silva - - Larissa Raiane Faustino da Silva - Vistos. Fls.302/307: Cumpra-se o v. Acórdão, que deu parcial provimento ao recurso interposto pela parte embargada, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para elaboração de novos cálculos de... (25/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

CoisasDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 36.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA DA SILVACPF

Reu

ENCCON - ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

ELAINE SOARES PADILHACPF

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE GODOY SILVEIRA· OAB MS 009653· CPF 876.***.***-91

Autor:

MAURO SANDRES MELO· OAB MS 015013· CPF 123.***.***-57

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELICIO· OAB MS 007145· CPF 583.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUXILIADORA DA SILVACPF

Reu

ENCCON - ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE GODOY SILVEIRA· OAB MS 009653· CPF 876.***.***-91

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELICIO· OAB MS 007145· CPF 583.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUXILIADORA DA SILVACPF

Reu

ENCCON - ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE GODOY SILVEIRA· OAB MS 009653· CPF 876.***.***-91

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELICIO· OAB MS 007145· CPF 583.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUXILIADORA DA SILVACPF

Reu

ENCCON - ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE GODOY SILVEIRA· OAB MS 009653· CPF 876.***.***-91

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELICIO· OAB MS 007145· CPF 583.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUXILIADORA DA SILVACPF

Reu

ENCCON - ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

ELAINE SOARES PADILHACPF

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE GODOY SILVEIRA· OAB MS 009653· CPF 876.***.***-91

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELICIO· OAB MS 007145· CPF 583.***.***-97

Reu:

VIVIANI MORO· CPF 295.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA DA SILVACPF

Reu

ENCCON - ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

ELAINE SOARES PADILHACPF

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE GODOY SILVEIRA· OAB MS 009653· CPF 876.***.***-91

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELICIO· OAB MS 007145· CPF 583.***.***-97

Reu:

VIVIANI MORO· CPF 295.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

Reu

ELAINE SOARES PADILHACPF

ENCCON - ENGEHARIA, COMERCIO E CONSTRUçõES LTDA

Advogados

Autor:

MAURO SANDRES MELO· OAB MS 15013· CPF 123.***.***-57

Autor:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Autor:

MARCOS HENRIQUE GODOY SILVEIRA· OAB MS 9653· CPF 876.***.***-91

Autor:

MARCOS HENRIQUE GODOY SILVEIRA· OAB MS 009653· CPF 876.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO SANDRES MELO· OAB MS 15013· CPF 123.***.***-57

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

MARCOS HENRIQUE GODOY SILVEIRA· OAB MS 9653· CPF 876.***.***-91

Reu:

MARCOS HENRIQUE GODOY SILVEIRA· OAB MS 009653· CPF 876.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (05/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 10.431,20

Autor

MARIA AUXILIADORA DA SILVACPF

Reu

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (BRADESCO SEGUROS)CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5002303-21.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Maria Auxiliadora da SilvaRéu:Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros RÉU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) SENTENÇA Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte embargante, porém, os rejeito. (03/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 21.254,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos (13/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

20/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Não-Provimento (20/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 47.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0579728-93.2015.8.05.0001. Interessado: Maria Auxiliadora Da Silva Advogado: Tulio Miranda Santos Souza (OAB:BA44209) Interessado: Banco Bradesco Cartoes S.a. Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Reu

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

TULIO MIRANDA SANTOS SOUZA

Último movimento: Juntada de certidão (29/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Advogados

Autor:

TULIO MIRANDA SANTOS SOUZA

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ADALGIZA BARROS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SANTOS GOMES· OAB BA 32710

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ADALGIZA BARROS DA SILVA em 12/11/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE SERROLANDIA

Reu

ADALGIZA BARROS DA SILVACPF

MARIA AUXILIADORA DA SILVACPF

MARIA CELINA SANTANA DOS SANTOSCPF

DELMA JANETE OLIVEIRA DA CUNHA COSTA

MARIDELZA MARIA DA SILVA

+ 83 outros

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

FILIPE SANTOS GOMES· OAB BA 32710· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRASIELA MOTA MATOSCPF

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

RICARDO ALEXANDRE ARAUJO PEIXOTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE ARAUJO PEIXOTO· OAB BA 20713· CPF 822.***.***-04

Autor:

GRASIELA MOTA MATOS· OAB PI 4367· CPF 850.***.***-87

Reu:

RICARDO ALEXANDRE ARAUJO PEIXOTO· OAB BA 20713· CPF 822.***.***-04

Reu:

GRASIELA MOTA MATOS· OAB PI 4367· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

SILAS SENA DE LIMACPF

Reu

JICELIA AGUIAR DE OLIVEIRACPF

JOSELY PEREIRA SOBRALCPF

Advogados

Autor:

SILAS SENA DE LIMA· OAB BA 59730· CPF 023.***.***-50

Autor:

JOSELY PEREIRA SOBRAL· OAB BA 43994· CPF 631.***.***-34

Reu:

SILAS SENA DE LIMA· OAB BA 59730· CPF 023.***.***-50

Reu:

JOSELY PEREIRA SOBRAL· OAB BA 43994· CPF 631.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA LUCIA DOMINGOS BONINACPF

Reu

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

Outros

MANOEL ROZEMBERGUE CARLOS DANTAS· OAB CE 35655· CPF 009.***.***-07

FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES· OAB RN 13993· CPF 026.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA DA SILVACPF

Reu

MARIA LUCIA DOMINGOS BONINACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (26/06/2023)

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