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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO PAULO DE SOUSA E SILVA

IVANILDO SOUSA E SILVACPF

IVANILDO SOUSA E SILVA

Advogados

Reu:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· CPF 010.***.***-19

Reu:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· CPF 858.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE SOUSA E SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE SOUSA E SILVA

IVANILDO SOUSA E SILVACPF

IVANILDO SOUSA E SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· CPF 858.***.***-68

Autor:

JARBAS CUNHA DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTHIA DE JESUS COSTA E SILVACPF

GELIANE PINTO SANTOSCPF

MARIA BALBINA DOS SANTOS

RITA MANUELA DE SANTANA CRUZ MERCESCPF

Reu

ELOISA SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

GELIANE PINTO SANTOS· OAB BA 70376· CPF 033.***.***-56

Autor:

RITA MANUELA DE SANTANA CRUZ MERCES· OAB BA 65071· CPF 010.***.***-50

Autor:

CINTHIA DE JESUS COSTA E SILVA· OAB BA 40895· CPF 041.***.***-64

Reu:

GELIANE PINTO SANTOS· OAB BA 70376· CPF 033.***.***-56

Reu:

RITA MANUELA DE SANTANA CRUZ MERCES· OAB BA 65071· CPF 010.***.***-50

Reu:

CINTHIA DE JESUS COSTA E SILVA· OAB BA 40895· CPF 041.***.***-64

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO PAULO DE SOUSA E SILVA

IVANILDO SOUSA E SILVACPF

IVANILDO SOUSA E SILVA

Advogados

Reu:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· OAB PA 22428· CPF 010.***.***-19

Reu:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE SOUSA E SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE SOUSA E SILVA

IVANILDO SOUSA E SILVACPF

IVANILDO SOUSA E SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Autor:

JARBAS CUNHA DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO PAULO DE SOUSA E SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JARBAS CUNHA DOS SANTOS· OAB PA 8410· CPF 180.***.***-78

Autor:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO PAULO DE SOUSA E SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JARBAS CUNHA DOS SANTOS· OAB PA 8410· CPF 180.***.***-78

Autor:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2853531/PA (2025/0043478-7) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: JOÃO PAULO DE SOUSA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator... (19/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

EDINALDO DOS SANTOS VIEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de EDINALDO DOS SANTOS VIEIRA em 06/10/2023 23:59. (07/10/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

05/07/2011

Valor

R$ 2.053,03

Autor

MARIA BALBINA DOS SANTOSCPF

MARIA BALBINA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE SERRA TALHADACNPJ

Advogados

Autor:

MARLY REGALADO DA SILVA· OAB PE 11005· CPF 427.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

08/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLY REGALADO DA SILVACPF

Reu

M. D. S. T.

Advogados

Autor:

MARLY REGALADO DA SILVA· OAB PE 11005· CPF 427.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE LUIZ DOS SANTOSCPF

ELIANA RAYMUNDO MACHADO

APARECIDA BERNADETE DOS SANTOS ARAUJO

ANTONIO MARMO ARAUJO

Reu

JOSE ROBERTO MARTINS RODRIGUESCPF

IMOBILIARIA ADMINISTRADORA THEMUDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERMAN ANTONIO GOMES ILLAS PEREZ· OAB SP 414164· CPF 382.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2004

Distribuição

21/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIMEIRE DE JESUS BITTENCOURT SANTOSCPF

ESPÓLIO DE CLAUDIA REIS DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA REIS DOS SANTOS

LUZIA DE JESUS SILVA

MARIA BALBINA DOS SANTOS

MARIA SANTOS DE SOUZA

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ATON FON FILHO· OAB SP 100183· CPF 033.***.***-02

Autor:

AIRTON CENA DA SILVA· OAB SP 413902· CPF 425.***.***-00

Autor:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Autor:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Reu:

SUZANE FAILLACE LACERDA CASTELO BRANCO· OAB BA 5263· CPF 133.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021822-35.2004.4.01.3300. AUTOR: CLAUDIA REIS DOS SANTOS, CLAUDIMEIRE DE JESUS BITTENCOURT SANTOS, MARIA SANTOS DE SOUZA, MARIA BALBINA DOS SANTOS, LUZIA DE JESUS SILVA INVENTARIANTE: JAQUELINE SANTOS DA HORA REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO I-DOS VALORES OBJETO DA LIDE Cumpra a Secretaria do Juízo o despacho proferido (id 2232155138 - item 2 - ciência à Defensoria Pública da União - DPU/SE - endereços eletrônicos: [email protected]... (17/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BALBINA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELTON CLEBERTE TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 226550· CPF 276.***.***-63

Reu:

ELTON CLEBERTE TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 226550· CPF 276.***.***-63

Último movimento: Definitivo (19/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BALBINA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELTON CLEBERTE TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 226550· CPF 276.***.***-63

Reu:

ELTON CLEBERTE TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 226550· CPF 276.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA BALBINA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ELTON CLEBERTE TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR - SP226550 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 55/2018, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, disponibilizada no Diário Eletrônico em 28 de agosto de 2018, INTIMO as partes do retorno dos autos da E. Turma Recursal. Considerando a im... (07/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARIA BALBINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LAIANE CORDEIRO MAIBUK· OAB PR 069029· CPF 073.***.***-85

Reu:

LAIANE CORDEIRO MAIBUK· OAB PR 069029· CPF 073.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARIA BALBINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LAIANE CORDEIRO MAIBUK· OAB PR 069029· CPF 073.***.***-85

Reu:

LAIANE CORDEIRO MAIBUK· OAB PR 069029· CPF 073.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DALTRO MARIANCPF

MARIA BALBINA DOS SANTOS MARIANCPF

Outros

MONIQUE CUNHA· OAB RS 075295· CPF 010.***.***-04

DIOVANI JOACIR MATOS DA SILVA· OAB RS 082318· CPF 011.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (25/04/2022)

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