MARIA BARBARA RUGGERO CUNHA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 12.274,80

Autor

PAULO TADEU RUGGERO CUNHACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ· OAB RS 071476· CPF 819.***.***-00

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52871150920258217000/TJRS (24/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

PAULO TADEU RUGGERO CUNHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (23/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 12.274,80

Autor

PAULO TADEU RUGGERO CUNHACPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA15CVFC (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO TADEU RUGGERO CUNHACPF

Reu

2. PAULO TADEU RUGGERO CUNHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ· OAB RS 071476· CPF 819.***.***-00

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Reu:

DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ· OAB RS 071476· CPF 819.***.***-00

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5076908-82.2022.8.21.0001/RS AUTOR: PAULO TADEU RUGGERO CUNHA ADVOGADO(A): DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ (OAB RS071476) ATO ORDINATÓRIO Ficam às partes intimadas que caso pretendam a execução da sentença deverá ser distribuído como ação nova como de cumprimento de sentença, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'. Se não for beneficiário da gratuidade judic... (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 7.985,16

Autor

PAULO TADEU RUGGERO CUNHACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ· OAB RS 071476· CPF 819.***.***-00

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51273942120258217000/TJRS (17/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 7.985,16

Autor

PAULO TADEU RUGGERO CUNHACPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256290843 (Custas Finais ou Complementares) (31/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

PAULO TADEU RUGGERO CUNHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GAZIT MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Reu

LETICIA AMPARO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DAMIÃO GONÇALVES· OAB SP 132234· CPF 108.***.***-18

Autor:

ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE· OAB SP 373679· CPF 055.***.***-23

Autor:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Reu:

TATIANE DEL BUSSO DOMINGUES MATOS· OAB SP 403559· CPF 311.***.***-99

Outros

MANUELA DANTAS BATISTA· OAB SE 012756· CPF 218.***.***-89

RAPHAEL AUGUSTO LOPES DE FREITAS· OAB SP 358814

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA AMPARO GONCALVESCPF

Reu

GAZIT MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

TATIANE DEL BUSSO DOMINGUES MATOS· OAB SP 403559· CPF 311.***.***-99

Reu:

EDUARDO DAMIÃO GONÇALVES· OAB SP 132234· CPF 108.***.***-18

Reu:

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Reu:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO LOPES DE FREITAS· CPF 366.***.***-92

Reu:

ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE· OAB SP 373679· CPF 055.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ordem UrbanísticaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 24.715.825,12

Autor

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Autor:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Autor:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Reu:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB SP 417006· CPF 087.***.***-14

Reu:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

GIOVANA MARIA BOSSO SOARES· OAB SP 490624· CPF 424.***.***-00

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2125617/SP (2024/0057328-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: PEDRO DANIEL MAGALHÃES ADVOGADOS: DEIMER PEREIRA DE SOUZA - SP118683 ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA - SP209158 MILTON GUILHERME ROSSI MENDONÇA - SP267931 RECORRENTE: PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI ADVOGADOS: ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE - SP182107 KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE - SP256534 CLAUDIA REGINA FIGUEIRA... (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO EIRELICNPJ

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA.CPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Autor:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

Autor:

MARIA ABREU DE MOURA GUIDO· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Reu:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDACNPJ

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

REAG 90 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIACNPJ

MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MILTON GUILHERME ROSSI MENDONÇA· OAB SP 267931· CPF 221.***.***-51

Reu:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Reu:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Reu:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Reu:

CLAUDIA REGINA FIGUEIRA· OAB SP 286495· CPF 227.***.***-01

Reu:

HEITOR COUTINHO MORI· OAB SP 459192· CPF 371.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO EIRELICNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Autor:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Autor:

CLAUDIA REGINA FIGUEIRA· OAB SP 286495· CPF 227.***.***-01

Autor:

HEITOR COUTINHO MORI· OAB SP 459192· CPF 371.***.***-65

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Reu:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Autor:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

Autor:

MARIA ABREU DE MOURA GUIDO· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Reu:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Representação comercialRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA. (REQUERENTE)

10. LOJAS SALFER SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (INTERESSADO)

11. MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

12. MVN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

13. NORDESTE PARTICIPACOES S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

+ 13 outros

Reu

3. PEDRO DANIEL MAGALHÃES (REQUERIDO)

4. PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA (REQUERIDO)

5. PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (REQUERIDO)

6. STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARIA ABREU DE MOURA GUIDO· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

Autor:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

Autor:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Autor:

GIOVANA MARIA BOSSO SOARES· OAB SP 490624· CPF 424.***.***-00

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ABREU DE MOURA GUIDO· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

Reu:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

Reu:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Reu:

GIOVANA MARIA BOSSO SOARES· OAB SP 490624· CPF 424.***.***-00

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 20.995.012,15

Autor

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDACNPJ

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

REAG 90 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIACNPJ

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Reu:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

VINICIUS WEFORT DE LELLIS CHAMARELLI· OAB SP 489977

HEITOR COUTINHO MORI· OAB SP 459192· CPF 371.***.***-65

GIOVANA MARIA BOSSO SOARES· OAB SP 490624· CPF 424.***.***-00

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2669309/SP (2024/0216277-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI REQUERENTE: STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA ADVOGADOS: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA - SP143671 MARICI GIANNICO - DF030983 MARIANA DE SOUZA CABEZAS - SP146785 MARIA BEATRIZ VALLONE LEITE MOURA - SP305358 MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ - SP302669 FABIO TEIXEIRA OZI - SP172594 REQUERIDO: SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA. ADVOGADOS: ANTONI... (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO EIRELICNPJ

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 524133/2026 (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDACNPJ

ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.ACNPJ

SUN HARBOR SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

REAG 90 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIACNPJ

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Autor:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REAG 90 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIACNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDACNPJ

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Autor:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO EIRELICNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDACNPJ

REAG 90 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIACNPJ

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Autor:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Autor:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Autor:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDACNPJ

SUN HARBOR SERVICOS LTDACNPJ

MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.ACNPJ

REAG 90 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA (EMBARGANTE)

10. SUN HARBOR SERVICOS LTDA (INTERESSADO)

11. MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.A. (INTERESSADO)

6. RM2C HOLDING LTDA (INTERESSADO)

7. ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA. (EMBARGADO)

3. PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (EMBARGADO)

4. PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA (EMBARGADO)

5. PEDRO DANIEL MAGALHÃES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ VALLONE LEITE MOURA· OAB SP 305358· CPF 363.***.***-00

Autor:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Autor:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Autor:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA BEATRIZ VALLONE LEITE MOURA· OAB SP 305358· CPF 363.***.***-00

Reu:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Reu:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Reu:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEMAR CID FERREIRACPF

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSCNPJ

CAOA FAMILY PARTICIPACOES S ACNPJ

CAOA INTERNATIONAL CORPORATIONCNPJ

CAOA INTERNATIONAL LIMITEDCNPJ

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEMAR CID FERREIRACPF

Reu

CAOA FAMILY PARTICIPACOES S ACNPJ

CAOA INTERNATIONAL LIMITEDCNPJ

CAOA INTERNATIONAL CORPORATIONCNPJ

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSCNPJ

ULUG-ES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO CORREA DE MELLO· CPF 955.***.***-53

Reu:

JOAO CARLOS SILVEIRA· OAB SP 052052· CPF 006.***.***-25

Reu:

ALEX SANDRO HATANAKA· OAB SP 172991· CPF 255.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDEMAR CID FERREIRA (EMBARGANTE)

12. IZABELA MOLON LUCHESI DE OLIVEIRA ANDRADE (REPRESENTADO POR)

2. EDUARDO COSTA CID FERREIRA (REPRESENTADO POR)

6. C.A DE OLIVEIRA ANDRADE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (OUTRO NOME)

Reu

10. HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (EMBARGADO)

11. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE (EMBARGADO)

13. MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS (EMBARGADO)

3. ULUG-ES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGADO)

4. CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA (EMBARGADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Autor:

EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Autor:

CHARLES HANNA NASRALLAH· OAB SP 331278· CPF 368.***.***-10

Autor:

MARICI GIANNICO· OAB DF 030983

Autor:

CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA· OAB SP 282785· CPF 306.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Reu:

EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Reu:

CHARLES HANNA NASRALLAH· OAB SP 331278· CPF 368.***.***-10

Reu:

MARICI GIANNICO· OAB DF 030983

Reu:

CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA· OAB SP 282785· CPF 306.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

2. SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DIOGO FERNANDO ALVES DOURADO· OAB SP 389557· CPF 405.***.***-09

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB TO 392

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB DF 22002· CPF 697.***.***-91

Autor:

LUCAS CORDEIRO DE SOUSA· OAB DF 78690

Autor:

MARINA NOVETTI VELOSO· OAB DF 54705· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO FERNANDO ALVES DOURADO· OAB SP 389557· CPF 405.***.***-09

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB TO 392

Reu:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB DF 22002· CPF 697.***.***-91

Reu:

LUCAS CORDEIRO DE SOUSA· OAB DF 78690

Reu:

MARINA NOVETTI VELOSO· OAB DF 54705· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MR EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

RCD PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

AFSA, SGPS S/ACNPJ

Outros

ANDRE TAVARES ACCIOLY DE OLIVEIRA· OAB RJ 196477

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

FÁBIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

MARIA LUCIA SALVADOR LOPES· OAB SC 022454· CPF 029.***.***-30

PEDRO HENRIQUE RESCHKE· OAB SC 037084· CPF 102.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1755022/SP (2020/0229801-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MR EMPREENDIMENTOS S/A AGRAVANTE: RCD PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADOS: JOHANN HOMONNAI JÚNIOR - DF042500 PEDRO HENRIQUE RESCHKE - SC037084 MARIA LUCIA SALVADOR LOPES - SC022454 AGRAVADO: AFSA, SGPS, S/A ADVOGADOS: FÁBIO TEIXEIRA OZI - SP172594 MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ - SP302669 ANDRE TAVARES ACCIOLY DE OLIVEIRA - RJ196477 DESPACHO Transcorrido o prazo de suspe... (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MR EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

RCD PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

AFSA, SGPS S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MR EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

RCD PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

AFSA, SGPS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 060332· CPF 029.***.***-42

Autor:

CESAR D'AVILA WINCKLER

Autor:

PEDRO HENRIQUE RESCHKE

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MR EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

RCD PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

AFSA, SGPS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 060332· CPF 029.***.***-42

Autor:

CESAR D'AVILA WINCKLER

Autor:

PEDRO HENRIQUE RESCHKE

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (04/09/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnônimaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AFSA, SGPS, S/A (REQUERENTE)

Reu

2. MR EMPREENDIMENTOS S/A (REQUERIDO)

3. RCD PARTICIPAÇÕES EIRELI (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Autor:

MARIA LUCIA SALVADOR LOPES· OAB SC 22454· CPF 029.***.***-30

Autor:

FÁBIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Autor:

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 42500· CPF 274.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE RESCHKE· OAB SC 37084· CPF 102.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Reu:

MARIA LUCIA SALVADOR LOPES· OAB SC 22454· CPF 029.***.***-30

Reu:

FÁBIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 42500· CPF 274.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE RESCHKE· OAB SC 37084· CPF 102.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMISSAO DE DEFESA E PRESERVACAO DA ESPECIE E DO MEIO AMBIENTE CDPEMACNPJ

Reu

GAZIT MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

MUNICIPIO DE GUARULHOS

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA FINARDI· OAB SP 442503· CPF 461.***.***-73

Autor:

CRISTIANO CONTE RODRIGUES DA CUNHA· OAB SP 245312· CPF 212.***.***-42

Reu:

ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE· OAB SP 373679· CPF 055.***.***-23

Reu:

EDUARDO DAMIAO GONCALVES· OAB SP 132234· CPF 108.***.***-18

Reu:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Reu:

LIA SANTANA ROLIM· OAB SP 306564· CPF 302.***.***-60

Reu:

MARCELA BENTES ALVES· OAB SP 209293· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0006353-29.2019.8.27.2729/TO APELANTE: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) ADVOGADO(A): MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ (OAB SP302669) ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282) ADVOGADO(A): GABRIEL KUKULKA FIGUINHA (OAB SP358723) ADVOGADO(A): STEFANO MOTTA (OAB SP292659) ADVOGADO(A): SAR... (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL KUKULKA FIGUINHA· OAB SP 358723· CPF 408.***.***-00

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Autor:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO· CPF 034.***.***-99

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (12/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Oferta e PublicidadeAção Civil Pública

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (14/11/2025)

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