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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre Auxílio-crecheIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE MSCNPJ

Advogados

Reu:

SILVANA GOLDONI SÁBIO· OAB MS 8713· CPF 069.***.***-09

Reu:

JOAO ROBERTO GIACOMINI· OAB MS 5800· CPF 061.***.***-00

Reu:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Reu:

ISMAEL GONCALVES MENDES· OAB MS 3415· CPF 016.***.***-06

Reu:

FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES· OAB MS 16213· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre Auxílio-crecheIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE MSCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES· OAB MS 16213· CPF 013.***.***-21

Reu:

SILVANA GOLDONI SÁBIO· OAB MS 8713· CPF 069.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Auxílio-crecheIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE MSCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES· OAB MS 16213· CPF 013.***.***-21

Reu:

ISMAEL GONCALVES MENDES· OAB MS 3415· CPF 016.***.***-06

Reu:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAMILA OLIVEIRA LOUVEIRA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO RONDON DE OLIVEIRA· CPF 007.***.***-95

Autor:

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA· CPF 096.***.***-37

Reu:

ELTON EUCLIDES FERNANDES· OAB SP 258692· CPF 303.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 45.000,00

Autor

PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAMILA OLIVEIRA LOUVEIRA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA· CPF 096.***.***-37

Autor:

FELIPE AUGUSTO RONDON DE OLIVEIRA· CPF 007.***.***-95

Reu:

ELTON EUCLIDES FERNANDES· OAB SP 258692· CPF 303.***.***-23

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Planos de saúdeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA OLIVEIRA LOUVEIRA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

ELTON EUCLIDES FERNANDES· OAB SP 258692· CPF 303.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAMILA OLIVEIRA LOUVEIRA ROMERO ADVOGADO do(a) AUTOR: ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692 REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO do(a) REU: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - SP116890 ADVOGADO do(a) REU: FELIPE AUGUSTO RONDON DE OLIVEIRA - MS20892 ATO ORDINATÓRIO "Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias." Campo Grande/MS, datado e assinado eletronicamente. PODER JU... (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Planos de saúdePetição Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA OLIVEIRA LOUVEIRA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

ELTON EUCLIDES FERNANDES· OAB SP 258692· CPF 303.***.***-23

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 168.218,00

Autor

MARIA CELESTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO· OAB RJ 179777· CPF 116.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 168.218,00

Autor

MARIA CELESTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO· OAB RJ 179777· CPF 116.***.***-69

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2026)

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