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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

ROBERTO HERMONT ARANTESCPF

CLUBE RECREATIVO MINEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS· OAB MG 38850· CPF 298.***.***-15

Autor:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Reu:

PENHA SILVA VIDAL· OAB MG 52946· CPF 487.***.***-87

Reu:

PAMELA CRISTINA ALVES MOTTA· OAB MG 162471· CPF 111.***.***-79

Outros

MARIA CELESTE MARTINS· OAB MG 44687

MARIA DE FATIMA RODRIGUES· OAB MG 44910

JACQUELINE PANTOJA NEVES· OAB MG 28024

Último movimento: Expedição de Certidão Decurso de Prazo. (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE RECREATIVO MINEIROCNPJ

JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ROBERTO HERMONT ARANTESCPF

Reu

CLUBE RECREATIVO MINEIROCNPJ

ROBERTO HERMONT ARANTESCPF

Advogados

Autor:

PENHA SILVA VIDAL

Autor:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702

Autor:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS

Reu:

PENHA SILVA VIDAL

Último movimento: Recebidos os autos (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

CLUBE RECREATIVO MINEIROCNPJ

ROBERTO HERMONT ARANTESCPF

Advogados

Autor:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702

Autor:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS

Reu:

PENHA SILVA VIDAL

Último movimento: Recebidos os autos (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

ROBERTO HERMONT ARANTESCPF

CLUBE RECREATIVO MINEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS

Autor:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702

Reu:

PENHA SILVA VIDAL

Último movimento: Transitado em Julgado (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

CLUBE RECREATIVO MINEIRO

ROBERTO HERMONT ARANTESCPF

Advogados

Autor:

PENHA SILVA VIDAL· OAB MG 52946· CPF 487.***.***-87

Autor:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS· OAB MG 38850· CPF 298.***.***-15

Autor:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Autor:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES· OAB MG 44910

Autor:

JACQUELINE PANTOJA NEVES· OAB MG 28024

+ outros advogados do autor

Reu:

PENHA SILVA VIDAL· OAB MG 52946· CPF 487.***.***-87

Reu:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS· OAB MG 38850· CPF 298.***.***-15

Reu:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Reu:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES· OAB MG 44910

Reu:

JACQUELINE PANTOJA NEVES· OAB MG 28024

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

CLUBE RECREATIVO MINEIRO

ROBERTO HERMONT ARANTESCPF

Advogados

Autor:

PENHA SILVA VIDAL· OAB MG 52946· CPF 487.***.***-87

Autor:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS· OAB MG 38850· CPF 298.***.***-15

Autor:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Autor:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES· OAB MG 44910

Autor:

JACQUELINE PANTOJA NEVES· OAB MG 28024

+ outros advogados do autor

Reu:

PENHA SILVA VIDAL· OAB MG 52946· CPF 487.***.***-87

Reu:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS· OAB MG 38850· CPF 298.***.***-15

Reu:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Reu:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES· OAB MG 44910

Reu:

JACQUELINE PANTOJA NEVES· OAB MG 28024

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2723883-35.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JUNIOR CPF: 455.355.406-25 ROBERTO HERMONT ARANTES CPF: 008.663.006-78 e outros Ao autor/apelante... (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/1987

Distribuição

23/03/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

COPASA CIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO MAGALHAES

COPASA CIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

ESPOLIO DE JOAQUIM LUIZ GOMESCPF

GERALDA CAMPOS MAGALHAESCPF

GERALDA GONCALVES DOS SANTOS

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CLEUMA DOS ANJOS CALEARI· OAB MG 111342· CPF 043.***.***-67

Autor:

MARCIA SALDANHA PORTELLA NUNES· OAB MG 64667· CPF 917.***.***-87

Autor:

ISABELA MACEDO SANTOS DE MORAES· OAB MG 116014· CPF 070.***.***-29

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

DENISE HOTT BATISTA· OAB MG 21814

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEUMA DOS ANJOS CALEARI· OAB MG 111342· CPF 043.***.***-67

Reu:

MARCIA SALDANHA PORTELLA NUNES· OAB MG 64667· CPF 917.***.***-87

Reu:

ISABELA MACEDO SANTOS DE MORAES· OAB MG 116014· CPF 070.***.***-29

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

DENISE HOTT BATISTA· OAB MG 21814

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2026 EXEQÜENTE: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE e outros; EXECUTADO: COPASA CIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS e outros Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - IVAN XAVIER BACELAR, OSCAR DINIZ REZENDE, ANTONIO BATISTA DE MORAIS, ALDERICO JOSE MARQUES DA SILVA, FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA, MARIA CELESTE MARTINS, SIRLENE GOMES DE OLIVEIRA PINTO, RONEI MENDES CARDOSO, DENISE LIMA... (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/03/1996

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTACPF

Reu

HILDENOR DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE MARTINS· OAB MG 44687

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DE PAULA MOREIRA· OAB MG 63526· CPF 887.***.***-49

Reu:

MARIA CELESTE MARTINS· OAB MG 44687

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DE PAULA MOREIRA· OAB MG 63526· CPF 887.***.***-49

Último movimento: Recebimento (01/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WILLAS CAMPOSCPF

Reu

DISTRIBUIDORA JAFRA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE MARTINS BRAGA· OAB MA 8951· CPF 731.***.***-44

Reu:

MAURO GONZAGA ALVES JUNIOR· OAB SP 283927· CPF 301.***.***-76

Reu:

MARCELO LEOPOLDO DA MATTA NEPOMUCENO· OAB SP 154067

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA JAFRA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

WILLAS CAMPOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/05/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2020

Distribuição

01/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUSIVALDO SA SOARESCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE MARTINS BRAGA· OAB MA 8951· CPF 731.***.***-44

Autor:

FRANCINETE SILVA DE SOUZA· CPF 689.***.***-91

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

Reu:

LORENA SANTOS DE ARAUJO· OAB MA 16204· CPF 021.***.***-55

Reu:

ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS· OAB MA 23194· CPF 608.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal (17/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

LUSIVALDO SA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

Autor:

RENATA FERNANDES CUTRIM· OAB MA 13517· CPF 018.***.***-46

Reu:

MARIA CELESTE MARTINS BRAGA· OAB MA 8951· CPF 731.***.***-44

Reu:

FRANCINETE SILVA DE SOUZA· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUZIA DE NAZARE QUEIROZ BASTOSCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE MARTINS BRAGA· OAB MA 8951· CPF 731.***.***-44

Autor:

FRANCINETE SILVA DE SOUZA· CPF 689.***.***-91

Reu:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS· OAB MA 23194· CPF 608.***.***-64

Reu:

RUY SOSTENES AMARAL JUNIOR· CPF 611.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 77.600,00

Autor

JOSE LUIS ROCHACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE MARTINS BRAGA· OAB MA 8951· CPF 731.***.***-44

Autor:

FRANCINETE SILVA DE SOUZA· CPF 689.***.***-91

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

NEY BATISTA LEITE FERNANDES· OAB MA 5983· CPF 799.***.***-49

Reu:

DENISE TRAVASSOS GAMA· OAB MA 7268· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2024. (30/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 77.600,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

JOSE LUIS ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

NEY BATISTA LEITE FERNANDES· OAB MA 5983· CPF 799.***.***-49

Autor:

DENISE TRAVASSOS GAMA· OAB MA 7268· CPF 642.***.***-00

Reu:

MARIA CELESTE MARTINS BRAGA· OAB MA 8951· CPF 731.***.***-44

Reu:

FRANCINETE SILVA DE SOUZA· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELESTE MARTINS BRAGACPF

Reu

NEY BATISTA LEITE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

NEY BATISTA LEITE FERNANDES· OAB MA 5983· CPF 799.***.***-49

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

DENISE TRAVASSOS GAMA· OAB MA 7268· CPF 642.***.***-00

Autor:

MARIA CELESTE MARTINS BRAGA· OAB MA 8951· CPF 731.***.***-44

Autor:

FRANCINETE SILVA DE SOUZA· OAB PA 17096· CPF 689.***.***-91

Reu:

NEY BATISTA LEITE FERNANDES· OAB MA 5983· CPF 799.***.***-49

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

DENISE TRAVASSOS GAMA· OAB MA 7268· CPF 642.***.***-00

Reu:

MARIA CELESTE MARTINS BRAGA· OAB MA 8951· CPF 731.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSÉ LUIS ROCHA EXECUTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0800260-84.2020.8.10.0100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais ajuizada por José Luís Rocha em desfavor da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, no bojo da qual, após a prolação de sentença de mérito, as partes transigiram. As... (19/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELESTE MARTINS BRAGACPF

Reu

NEY BATISTA LEITE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

NEY BATISTA LEITE FERNANDES· OAB MA 5983· CPF 799.***.***-49

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

DENISE TRAVASSOS GAMA· OAB MA 7268· CPF 642.***.***-00

Autor:

MARIA CELESTE MARTINS BRAGA· OAB MA 8951· CPF 731.***.***-44

Autor:

FRANCINETE SILVA DE SOUZA· OAB PA 17096· CPF 689.***.***-91

Reu:

NEY BATISTA LEITE FERNANDES· OAB MA 5983· CPF 799.***.***-49

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

DENISE TRAVASSOS GAMA· OAB MA 7268· CPF 642.***.***-00

Reu:

MARIA CELESTE MARTINS BRAGA· OAB MA 8951· CPF 731.***.***-44

Último movimento: Publicação (30/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 33.190,11

Autor

LUSIVALDO SA SOARESCPF

Reu

NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE MARTINS BRAGA· OAB MA 8951· CPF 731.***.***-44

Autor:

SANDRA REGINA MARTINS BRAGA CARVALHO· OAB MA 16217

Autor:

FRANCINETE SILVA DE SOUZA· CPF 689.***.***-91

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 36.461,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 36.461,48

Autor

JOSEFA ROSA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE MARTINS BRAGA· OAB MA 8951· CPF 731.***.***-44

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELESTE MARTINS BRAGACPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARIA CELESTE MARTINS BRAGA· OAB MA 8951· CPF 731.***.***-44

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARIA CELESTE MARTINS BRAGA· OAB MA 8951· CPF 731.***.***-44

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELESTE MARTINS BRAGACPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARIA CELESTE MARTINS BRAGA· OAB MA 8951· CPF 731.***.***-44

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARIA CELESTE MARTINS BRAGA· OAB MA 8951· CPF 731.***.***-44

Último movimento: Definitivo (16/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 21.506,72

Autor

ADRIANA SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE MARTINS BRAGA· OAB MA 8951· CPF 731.***.***-44

Reu:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS· OAB DF 53544

Reu:

TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA· OAB DF 37111· CPF 988.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB DF 56804· CPF 986.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 21.506,72

Autor

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

ADRIANA SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Autor:

MARCELLO ROGER RODRIGUES TELES· CPF 039.***.***-95

Reu:

MARIA CELESTE MARTINS BRAGA

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 21.506,72

Autor

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

ADRIANA SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Autor:

RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS· CPF 018.***.***-40

Autor:

TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA· OAB DF 37111· CPF 988.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB DF 56804· CPF 986.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CELESTE MARTINS BRAGA· OAB MA 8951· CPF 731.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (07/10/2025)

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