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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

RUY DE GOMES MENEZESCPF

JOSELIO VIEIRA LIMACPF

SAULO NOGUEIRA VIANACPF

VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRACPF

JOSE WASHINGTON DE JESUSCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 414.***.***-97

Reu:

HEITOR SANTANA DA SILVA· OAB SE 7137· CPF 043.***.***-47

Reu:

FÁBIO BRITO FRAGA· OAB SE 4177· CPF 976.***.***-72

Reu:

FILLIPE OLIVEIRA CORREIA· OAB SE 4185· CPF 775.***.***-87

Reu:

ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SE 1030· CPF 184.***.***-20

Reu:

PEDRO OTTO SOUZA SANTOS· OAB SE 8187· CPF 008.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (26/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WASHINGTON DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SE 1030· CPF 184.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (02/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELIO VIEIRA LIMACPF

SAULO NOGUEIRA VIANACPF

JOSE WASHINGTON DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Autor:

FÁBIO BRITO FRAGA· OAB SE 4177· CPF 976.***.***-72

Autor:

LUCAS RIBEIRO DE FARIA· OAB SE 14350· CPF 066.***.***-84

Autor:

ANTONIO CORREIA MATOS· OAB SE 1955· CPF 574.***.***-20

Autor:

ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SE 1030· CPF 184.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Ministério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (06/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONCEICAO DOS ANJOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (01/10/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE SOCORRO

Reu

SAULO NOGUEIRA VIANACPF

ARLINDO PROTAZIO SILVA DE JESUSCPF

MARIA CONCEICAO DOS ANJOSCPF

MARIA LUIZA CAMPOS DA SILVACPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 1.625,54

Autor

MARY CERBINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUCANOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 037379· CPF 937.***.***-72

Reu:

MURILO MACEDO PEREIRA· CPF 022.***.***-29

Reu:

ISLA SANTOS DE JESUS· CPF 033.***.***-80

Reu:

ISAQUE DE SANTANA CORREIA· CPF 342.***.***-64

Outros

CARLOS ALBERTO NOVAES MACHADO· OAB BA 053167

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59. (15/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TUCANO

Reu

MARY CERBINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 1.625,54

Autor

MUNICIPIO DE TUCANOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUCANOCNPJ

MARY CERBINOCPF

Advogados

Autor:

ISAQUE DE SANTANA CORREIA· CPF 342.***.***-64

Autor:

ISLA SANTOS DE JESUS

Autor:

MURILO MACEDO PEREIRA

Reu:

JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 037379· CPF 937.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.625,54

Autor

MUNICIPIO DE TUCANOCNPJ

Reu

MARY CERBINOCPF

MUNICIPIO DE TUCANOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MACEDO PEREIRA

Autor:

ISLA SANTOS DE JESUS

Autor:

ISAQUE DE SANTANA CORREIA· CPF 342.***.***-64

Reu:

JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 037379· CPF 937.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 1.625,54

Autor

MUNICIPIO DE TUCANOCNPJ

Reu

MARY CERBINOCPF

MUNICIPIO DE TUCANOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MACEDO PEREIRA

Autor:

ISLA SANTOS DE JESUS

Autor:

ISAQUE DE SANTANA CORREIA· CPF 342.***.***-64

Reu:

JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 037379· CPF 937.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/04/2025 (16/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE MATOSCPF

Reu

BANCO FICSA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MACEDO PEREIRA· OAB BA 33461· CPF 022.***.***-29

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de MURILO MACEDO PEREIRA em 05/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

06/11/2009

Distribuição

06/11/2009

Valor

R$ 28.000,00

Autor

MARIA COELHO DA SILVIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS MARQUES· OAB SP 191799· CPF 267.***.***-09

Autor:

MURILO MACEDO PEREIRA· OAB BA 33461· CPF 022.***.***-29

Último movimento: Expedição de intimação. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPAL DE TUCANOCNPJ

O MUNICIPIO DE TUCANO

IGOR MOREIRA NUNESCPF

Reu

JOSE RUBENS DE SANTANA ARRUDA

Advogados

Autor:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Autor:

TARCISIO PIMENTEL NORONHA· OAB BA 35595· CPF 033.***.***-54

Autor:

PÉRICLES NOVAIS FILHO· OAB BA 40504· CPF 342.***.***-64

Autor:

MURILO MACEDO PEREIRA· OAB BA 33461· CPF 022.***.***-29

Reu:

ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE· OAB BA 18750· CPF 785.***.***-49

Reu:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 37850· CPF 843.***.***-87

Reu:

JOAO MARCOS ANDRADE DE ROMA· OAB BA 52914· CPF 808.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 383.000,00

Autor

ROSENEIDE FARIAS BANDEIRA

Reu

ANTONIO SANTOS BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE JESUS SILVA E SILVA· OAB BA 27719· CPF 793.***.***-15

Reu:

MURILO MACEDO PEREIRA· OAB BA 33461· CPF 022.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

14/02/2018

Valor

R$ 1.340,71

Autor

FABIANE CAVALCANTE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPAL DE TUCANOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 37379· CPF 937.***.***-72

Reu:

PÉRICLES NOVAIS FILHO· OAB BA 40504· CPF 342.***.***-64

Reu:

MURILO MACEDO PEREIRA· OAB BA 33461· CPF 022.***.***-29

Reu:

ISLA SANTOS DE JESUS· OAB BA 45030· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TUCANO

Reu

FABIANE CAVALCANTE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 1.340,71

Autor

MUNICIPAL DE TUCANOCNPJ

Reu

FABIANE CAVALCANTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PÉRICLES NOVAIS FILHO· OAB BA 40504· CPF 342.***.***-64

Autor:

MURILO MACEDO PEREIRA· OAB BA 33461

Autor:

ISLA SANTOS DE JESUS

Reu:

JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 37379· CPF 937.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 13/05/2022 23:59. (14/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 1.340,71

Autor

MUNICIPAL DE TUCANOCNPJ

Reu

FABIANE CAVALCANTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISLA SANTOS DE JESUS

Autor:

MURILO MACEDO PEREIRA· OAB BA 33461

Autor:

PÉRICLES NOVAIS FILHO· OAB BA 40504· CPF 342.***.***-64

Reu:

JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 37379· CPF 937.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (25/05/2023)

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