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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA CRISTINA ALMEIDA DO ROSARIOCPF

MARCONI DA SILVA COSTACPF

ESCOLA INTERATIVA PASSO A PASSO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RINALDO MENDES SILVA· OAB BA 49918· CPF 538.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARCONI DA SILVA COSTA em 12/06/2023 23:59. (06/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 417.204,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2653931/AP (2024/0194059-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MOISES REÁTEGUI DE SOUZA ADVOGADOS: JOSÉ SEVERO DE SOUZA JÚNIOR - AP001488 INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - PA005670 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INTERESSADO: MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDES ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO - AP001153 INTERESSADO: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO ADVOGADO: GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA - AP002708 IN... (21/03/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 065874· CPF 069.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD. (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGELCPF

Reu

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

ADEMIR SANTOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB AP 1786

Reu:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· OAB AP 523

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDA MIRANDA DE SANTANA· OAB AP 3600· CPF 012.***.***-05

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

ROGERIO COSTA DE ALMEIDA· OAB AP 698· CPF 324.***.***-15

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES· OAB AP 2353· CPF 003.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055874-21.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA REU: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, TELMA LUCIA DE AZEVEDO GU Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processu... (08/10/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGELCPF

ADEMIR SANTOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Reu:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· CPF 088.***.***-68

Reu:

FERNANDA MIRANDA DE SANTANA· CPF 012.***.***-05

Reu:

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES· OAB AP 2353· CPF 003.***.***-09

Reu:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGELCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (25/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ADEMIR SANTOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGELCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (09/01/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (07/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/01/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDESCPF

RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVESCPF

VICTOR ANDRE DE FREITAS AMORASCPF

PAULO CESAR LEMOS DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO AMAPA

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA-PROG

Advogados

Autor:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (21/05/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 125.592,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 125.592,00

Autor

MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDESCPF

ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO FERREIRINHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBECPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586· CPF 282.***.***-02

Autor:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Autor:

ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 897· CPF 341.***.***-20

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RAUL SOUSA SILVA JUNIOR em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO FERREIRINHA

CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBECPF

MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDESCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Autor:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586· CPF 282.***.***-02

Autor:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Autor:

ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 897· CPF 341.***.***-20

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Reu:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586· CPF 282.***.***-02

Reu:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Reu:

ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 897· CPF 341.***.***-20

Último movimento: Confirmada (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBECPF

MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDESCPF

ASSOC DOS AGRICULTORES DA COLONIA AGRICOLA DO MATAPICNPJ

Advogados

Reu:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Reu:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586· CPF 282.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 183.123,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0032253-58.2015.8.03.0001. APELANTE: ESTADO DO AMAPA Advogado do(a) APELANTE: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR - AP1456-A APELADO: CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE, MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDES, ASSOC DOS AGRICULTORES DA COLONIA AGRICOLA DO MATAPI Advogado do(a) APELADO: LUCIANO DEL CASTILO SILVA - AP1586-A Advogado do(a) APELADO: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - AP1233-A SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 72 - BLOCO A - DE 08/05/2026 A 14/05/... (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 183.123,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBECPF

MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDESCPF

ASSOC DOS AGRICULTORES DA COLONIA AGRICOLA DO MATAPICNPJ

Advogados

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Reu:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Reu:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586· CPF 282.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 183.123,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBECPF

ASSOC DOS AGRICULTORES DA COLONIA AGRICOLA DO MATAPICNPJ

MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDESCPF

Advogados

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Reu:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Reu:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586· CPF 282.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (29/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

ASSOC DOS AGRICULTORES DA COLONIA AGRICOLA DO MATAPI

CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBECPF

MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586· CPF 282.***.***-02

Autor:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Reu:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586· CPF 282.***.***-02

Reu:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0032253-58.2015.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 03 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR - AP1456-A POLO PASSIVO:CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - AP1233-A e LUCIANO DEL CASTILO SILVA - AP1586-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JUL... (09/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

ASSOC DOS AGRICULTORES DA COLONIA AGRICOLA DO MATAPI

CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBECPF

MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586· CPF 282.***.***-02

Autor:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Reu:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586· CPF 282.***.***-02

Reu:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 307.846,82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

COOPERATIVA DOS PESCADORES DOMUNICIPIO DE CALCOENE- CALCOPESCACNPJ

ARNALDO DA SILVA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA· OAB AP 1209

Reu:

LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO· OAB AP 1622

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000830-52.2021.8.03.0007. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: COOPERATIVA DOS PESCADORES DOMUNICIPIO DE CALCOENE- CALCOPESCA, ARNALDO DA SILVA CONCEICAO DECISÃO Chamo o feito à ordem. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe proces... (03/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 307.846,82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

COOPERATIVA DOS PESCADORES DOMUNICIPIO DE CALCOENE- CALCOPESCACNPJ

ARNALDO DA SILVA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA· OAB AP 1209· CPF 635.***.***-20

Reu:

LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO· OAB AP 1622· CPF 432.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (19/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ARNALDO DA SILVA CONCEICAO

COOPERATIVA DOS PESCADORES DOMUNICIPIO DE CALCOENE- CALCOPESCACNPJ

Advogados

Autor:

EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA· OAB AP 1209· CPF 635.***.***-20

Autor:

LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO· OAB AP 1622· CPF 432.***.***-49

Reu:

EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA· OAB AP 1209· CPF 635.***.***-20

Reu:

LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO· OAB AP 1622· CPF 432.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000830-52.2021.8.03.0007. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: COOPERATIVA DOS PESCADORES DOMUNICIPIO DE CALCOENE- CALCOPESCA, ARNALDO DA SILVA CONCEICAO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) T... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 369.690,66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDESCPF

Advogados

Autor:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB AP 2188· CPF 013.***.***-15

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AP 1551· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB AP 2188· CPF 013.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001011-27.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDES SENTENÇA Homologo o acordo convolado entre as partes (Id 26849378) para que se produzam os seus legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Com a publicação, certificar o trânsito em julgado tendo vista a preclusão lógica. Publique-se. Poder Judiciá... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 45.912,88

Autor

MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLISSON ESPINDOLA BRAGA· OAB AP 2500· CPF 915.***.***-15

Autor:

AHIRANA PRASERES SERRAO ESPINDOLA· OAB AP 2422· CPF 925.***.***-15

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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