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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 15.152,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CRUZCPF

SILVIA CRUZ DE FREITASCPF

Reu

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

ARTERIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MARQUES SILVA NORONHA· CPF 102.***.***-78

Autor:

SARA DAMIANA SIQUEIRA DE PAIVA· OAB MG 177314· CPF 118.***.***-82

Autor:

ANDRE KERSUL COSTA· OAB MG 088874· CPF 044.***.***-61

Autor:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839· CPF 044.***.***-12

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTERIS S.A.CNPJ

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO CRUZCPF

SILVIA CRUZ DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

ANDRE KERSUL COSTA· OAB MG 088874· CPF 044.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTERIS S.A.CNPJ

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO CRUZCPF

SILVIA CRUZ DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Reu:

BRUNO ELIAS SILVEIRA

Reu:

SARA DAMIANA SIQUEIRA DE PAIVA

Reu:

RAPHAEL MARQUES SILVA NORONHA

Reu:

ANDRE KERSUL COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTERIS S.A.CNPJ

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO CRUZCPF

SILVIA CRUZ DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Reu:

BRUNO ELIAS SILVEIRA

Reu:

SARA DAMIANA SIQUEIRA DE PAIVA

Reu:

RAPHAEL MARQUES SILVA NORONHA

Reu:

ANDRE KERSUL COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTERIS S.A.CNPJ

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO CRUZCPF

SILVIA CRUZ DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Reu:

ANDRE KERSUL COSTA

Reu:

BRUNO ELIAS SILVEIRA

Reu:

SARA DAMIANA SIQUEIRA DE PAIVA

Reu:

RAPHAEL MARQUES SILVA NORONHA

Último movimento: Recebidos os autos (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA CRUZ DE FREITASCPF

MARIA DA CONCEICAO CRUZCPF

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

ARTERIS S.A.CNPJ

Reu

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

ARTERIS S.A.CNPJ

SILVIA CRUZ DE FREITASCPF

MARIA DA CONCEICAO CRUZCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ELIAS SILVEIRA

Autor:

ANDRE KERSUL COSTA

Autor:

SARA DAMIANA SIQUEIRA DE PAIVA

Autor:

RAPHAEL MARQUES SILVA NORONHA

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Reu:

ANDRE KERSUL COSTA

Reu:

RAPHAEL MARQUES SILVA NORONHA

Reu:

SARA DAMIANA SIQUEIRA DE PAIVA

Reu:

BRUNO ELIAS SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO CRUZ

SILVIA CRUZ DE FREITASCPF

Reu

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Autor:

SARA DAMIANA SIQUEIRA DE PAIVA· OAB MG 177314· CPF 118.***.***-82

Autor:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839· CPF 044.***.***-12

Autor:

ANDRE KERSUL COSTA· OAB MG 88874· CPF 044.***.***-61

Autor:

RAPHAEL MARQUES SILVA NORONHA· OAB MG 199080· CPF 102.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

SARA DAMIANA SIQUEIRA DE PAIVA· OAB MG 177314· CPF 118.***.***-82

Reu:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839· CPF 044.***.***-12

Reu:

ANDRE KERSUL COSTA· OAB MG 88874· CPF 044.***.***-61

Reu:

RAPHAEL MARQUES SILVA NORONHA· OAB MG 199080· CPF 102.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5010518-69.2021.8.13.0525. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: SILVIA CRUZ DE FREITAS Rua Safira, 37, Jardim Santa Cruz,... (05/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MICHEL ANDERSON CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MICHEL ANDERSON CONCEICAO DOS SANTOSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/07/2025 (24/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHEL ANDERSON CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHEL ANDERSON CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 72.836,82

Último movimento: Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCILIA GOMES

Reu

MARIA DA CONCEICAO CRUZ

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MA 9976· CPF 063.***.***-08

Autor:

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO· OAB SP 31618· CPF 045.***.***-72

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MA 5643· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (12/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 08/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CRUZCPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELLON GABRIEL NASCIMENTO BRAGA· OAB MG 183896· CPF 104.***.***-97

Autor:

HELBERT DIAS LEAL· OAB MG 129965· CPF 024.***.***-41

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S.A.CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO CRUZ

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Reu:

HELBERT DIAS LEAL· OAB MG 129965

Reu:

ELLON GABRIEL NASCIMENTO BRAGA· OAB MG 183896

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CRUZ

Reu

CONSTRUTORA TENDA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELLON GABRIEL NASCIMENTO BRAGA· OAB MG 183896

Autor:

HELBERT DIAS LEAL· OAB MG 129965

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S.A.CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO CRUZ

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Reu:

HELBERT DIAS LEAL· OAB MG 129965

Reu:

ELLON GABRIEL NASCIMENTO BRAGA· OAB MG 183896

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CRUZ

Reu

CONSTRUTORA TENDA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELBERT DIAS LEAL· OAB MG 129965

Autor:

ELLON GABRIEL NASCIMENTO BRAGA· OAB MG 183896

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S.A.CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO CRUZ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

ELLON GABRIEL NASCIMENTO BRAGA· OAB MG 183896

Reu:

HELBERT DIAS LEAL· OAB MG 129965

Último movimento: Recebidos os autos (15/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CRUZ

Reu

CONSTRUTORA TENDA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELLON GABRIEL NASCIMENTO BRAGA· OAB MG 183896

Autor:

HELBERT DIAS LEAL· OAB MG 129965

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Último movimento: Recebidos os autos (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S.A.CNPJ

MARIA DA CONCEICAO CRUZCPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S.A.CNPJ

MARIA DA CONCEICAO CRUZCPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Autor:

HELBERT DIAS LEAL· OAB MG 129965

Autor:

ELLON GABRIEL NASCIMENTO BRAGA· OAB MG 183896

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO CRUZ

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACPF

Advogados

Autor:

ELLON GABRIEL NASCIMENTO BRAGA· OAB MG 183896· CPF 104.***.***-97

Autor:

HELBERT DIAS LEAL· OAB MG 129965· CPF 024.***.***-41

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ELLON GABRIEL NASCIMENTO BRAGA· OAB MG 183896· CPF 104.***.***-97

Reu:

HELBERT DIAS LEAL· OAB MG 129965· CPF 024.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO CRUZ

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACPF

Advogados

Autor:

ELLON GABRIEL NASCIMENTO BRAGA· OAB MG 183896· CPF 104.***.***-97

Autor:

HELBERT DIAS LEAL· OAB MG 129965· CPF 024.***.***-41

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ELLON GABRIEL NASCIMENTO BRAGA· OAB MG 183896· CPF 104.***.***-97

Reu:

HELBERT DIAS LEAL· OAB MG 129965· CPF 024.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO CRUZ EXECUTADO: CONSTRUTORA TENDA S/A Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 07/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e pro... (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIBERTY SEGUROS S/A APELADO: MARIA DO ROSARIO DA SILVA ALEXANDRE, MARIA INES DE CARVALHO ANDRADE, ANTONIA ROCHA PEDROSA, SANDRA MARIA DE OLIVEIRA MAIA, NIVALDO LAUREANO DOS SANTOS, RITA VIANA DA SILVA, IZABEL ANGELO DE MACEDO, MARIA DE NAZARE MAGALHAES DA CUNHA, MARIA DAS NEVES ANDRADE LIMA, EUCLIDES BATISTA DA SILVA, MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA GOMES, IVONE BEZERRA DA COSTA, MARIA DA CONCEICAO CRUZ, ALAIDE PEREIRA DA CRUZ, JOAO BATISTA DE LIMA, DULC... (04/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Reu

JOSE BALBINO FILHO

JOANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

SEVERINA GONCALVES PEREIRA

NIVALDO LAUREANO DOS SANTOS

SANDRA MARIA DE OLIVEIRA MAIA

+ 21 outros

Advogados

Autor:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

MARCOS REIS GANDIN· OAB PB 26415· CPF 052.***.***-97

Reu:

EURIDAN NUNES JUNIOR· OAB PB 26415· CPF 108.***.***-70

Reu:

DIOGO ZILLI· OAB PB 15928· CPF 047.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (29/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 93.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CRUZ GOUVEIA MENDESCPF

Reu

NATHALIE NUBIA FELICIANO BATISTACPF

JOEL FLAVIO BATISTACPF

JOEL FLAVIO BATISTA

Advogados

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS CUNHA· OAB PE 51501· CPF 061.***.***-07

Reu:

PEDRO RENATO PAES DE SOUZA· OAB PE 23217· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 93.000,00

Autor

NATHALIE NUBIA FELICIANO BATISTACPF

JOEL FLAVIO BATISTACPF

JOEL FLAVIO BATISTA

Reu

MARIA DA CONCEICAO CRUZ GOUVEIA MENDESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RENATO PAES DE SOUZA· OAB PE 23217· CPF 043.***.***-07

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS CUNHA· OAB PE 51501· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO CRUZ

Reu

JOEL FLAVIO BATISTACPF

NATHALIE NUBIA FELICIANO BATISTACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS CUNHA· OAB PE 51501· CPF 061.***.***-07

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS CUNHA· OAB PE 51501· CPF 061.***.***-07

Reu:

PEDRO RENATO PAES DE SOUZA· OAB PE 23217· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO CRUZ EXECUTADO(A): NATHALIE NUBIA FELICIANO BATISTA, JOEL FLAVIO BATISTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 240871663, conforme segue transcrito abaixo: "Diante da ausência de impugnação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora (art.... (11/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO CRUZ

Reu

JOEL FLAVIO BATISTACPF

NATHALIE NUBIA FELICIANO BATISTACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS CUNHA· OAB PE 51501· CPF 061.***.***-07

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS CUNHA· OAB PE 51501· CPF 061.***.***-07

Reu:

PEDRO RENATO PAES DE SOUZA· OAB PE 23217· CPF 043.***.***-07

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ANTONIO SOARES CRUZ FILHOCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO CRUZ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS· OAB PI 8414· CPF 022.***.***-35

Reu:

ANTONIO WILSON CRUZ FERREIRA· CPF 405.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de ata da audiência (21/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAM BARRETO VEIGA

Reu

ANGELICA CARVALHO DA ROCHA

CATARINA CHIMALESKI DA COSTA

CECILIA CARVALHO DA ROCHA

EDUARDO CARVALHO DA ROCHA

FRANCISCO DA CRUZ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ERICH HÜTTNER· OAB PR 56868· CPF 054.***.***-66

Autor:

ADELINO VENTURI JUNIOR· OAB PR 27058· CPF 017.***.***-55

Reu:

ADELINO VENTURI JUNIOR· OAB PR 27058· CPF 017.***.***-55

Outros

HELENA YURIKO HASEGAWA TORQUATO· OAB PR 95490· CPF 036.***.***-47

RAFAELA MATOS DOS PASSOS HOEPERS· OAB PR 104670· CPF 037.***.***-55

VIVIAN GARCIA GHIDIN· OAB PR 41898· CPF 036.***.***-40

ENILSON LUIZ WILLE· OAB PR 17842· CPF 583.***.***-15

ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 25004· CPF 755.***.***-87

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2003

Distribuição

18/03/2003

Valor

R$ 22.268,25

Autor

BIANCA NOGUEIRA LINSCPF

Reu

SEVERINO TARCISIO DE CARVALHO DIASCPF

MARIA DO CARMO DANTAS DIAS

Advogados

Autor:

JACKSON FONSECA DA SILVA· OAB RN 4340· CPF 446.***.***-49

Autor:

PEDRO LUCAS DE MOURA SOARES· OAB RN 9350· CPF 072.***.***-88

Autor:

FERNANDO ANTONIO LEAL CALDAS FILHO· OAB RN 4532· CPF 034.***.***-60

Autor:

JESSICA MACEDO FILGUEIRA DE FREITAS· OAB RN 18341· CPF 701.***.***-01

Reu:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Reu:

JOSE PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 2478· CPF 040.***.***-87

Reu:

FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES· OAB RN 4547· CPF 026.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO requerente: BIANCA NOGUEIRA LINS Advogado/a(os/as) da parte autora: JACKSON FONSECA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON FONSECA DA SILVA, PEDRO LUCAS DE MOURA SOARES, FERNANDO ANTONIO LEAL CALDAS FILHO Parte ré/requerida: SEVERINO TARCISIO DE CARVALHO DIAS e outros Advogado/a(os/as) da parte ré: EDNALDO PATRICIO DA SILVA, FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES, JOSE PEGADO DO NASCIMENTO D E S P A C H O 1. O feito está paralis... (20/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO CRUZ

Reu

AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA FORTES· OAB SE 5556· CPF 027.***.***-04

Autor:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Autor:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Reu:

RAFAEL COSTA FORTES· OAB SE 5556· CPF 027.***.***-04

Reu:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO CRUZ

Reu

AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA FORTES· OAB SE 5556· CPF 027.***.***-04

Autor:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Autor:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Reu:

RAFAEL COSTA FORTES· OAB SE 5556· CPF 027.***.***-04

Reu:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ ADV.: RAFAEL COSTA FORTES - OAB: 5556-SE REQUERIDO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-SE ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. DEVERÁ O INTERESSADO, QUERENDO, PROMOVER DIRETAMENTE O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MEIO DO PORTAL... (29/10/2024)

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