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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

290 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/06/2014

Distribuição

18/06/2014

Valor

R$ 1.347.659,62

Autor

ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/ACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AMORIM SARUBBI· OAB PE 17121· CPF 799.***.***-87

Autor:

WALDIR GOMES FERREIRA· OAB PA 6648· CPF 124.***.***-72

Autor:

ISABELA FONTES DE ARAUJO· OAB PE 22212

Autor:

MARIA DAS DORES DA SILVA· OAB PE 24602· CPF 039.***.***-65

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Itaguassu Agro Industrial S/a Advogado: Rafael Amorim Sarubbi (OAB:PE17121) Advogado: Marcio Fam Gondim (OAB:PE17612) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Fórum Desemb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRI... (25/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 1.347.659,62

Autor

ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/ACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 1.347.659,62

Autor

ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/ACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AMORIM SARUBBI· OAB PE 17121· CPF 799.***.***-87

Autor:

MARIA DAS DORES DA SILVA

Autor:

WALDIR GOMES FERREIRA

Autor:

ISABELA FONTES DE ARAUJO· OAB PE 22212

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Juntada de certidão (23/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOENILSON BERNARDES ARAUJO

Advogados

Reu:

DAVI OLINTO SOARES· OAB BA 43826· CPF 019.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Joenilson Bernardes Araujo Advogado: Davi Olinto Soares (OAB:BA43826) Terceiro Interessado: Maria Das Dores Da Silva Terceiro Interessado: Ezer Dourado Moitinho Pereira Terceiro Interessado: Jose Peixoto Da Silva Terceiro Interessado: Manoel Neto Miranda Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Sebastiana Rodrigues Da Silva Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Irecê 1ª Vara Criminal, Infância e Juven... (25/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO· OAB BA 47604· CPF 857.***.***-67

Reu:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO· OAB BA 47604· CPF 857.***.***-67

Último movimento: Recebimento (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialPetição Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO· OAB BA 47604· CPF 857.***.***-67

Reu:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO· OAB BA 47604· CPF 857.***.***-67

Último movimento: Trânsito em julgado (21/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 10.559,00

Autor

ANTONIA VILANDIA FERREIRA DA COSTA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: Publicado Decisão em 10/11/2025. Documento: 181934912 (10/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 10.559,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

ANTONIA VILANDIA FERREIRA DA COSTA LIMACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 54.588,19

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MARIA DAS DORES DA SILVA

M D DA SILVA ESTETICA ME

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 179418465 (21/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2000

Distribuição

08/03/2000

Valor

R$ 5.500,00

Autor

LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA

ANTONIO LACELIO ALVES DE SOUZA

LUCI FATIMA DE SOUZA MONTEIRO

LUCEGIDIO ALVES DE SOUSA

Reu

ELIAS MIGUEL

MARIA DAS DORES DA SILVA

VALDENORA MARQUES DE PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES· OAB CE 7555· CPF 311.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165559641 (28/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 24.618,80

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES· OAB CE 16650· CPF 760.***.***-30

Autor:

LUANA GOMES DA SILVA· OAB CE 50166· CPF 026.***.***-59

Autor:

JULIO MARIUDEDITH SARAIVA ALVES· OAB CE 8811· CPF 325.***.***-49

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 24.618,80

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES· OAB CE 16650· CPF 760.***.***-30

Autor:

LUANA GOMES DA SILVA· OAB CE 50166· CPF 026.***.***-59

Autor:

JULIO MARIUDEDITH SARAIVA ALVES· OAB CE 8811· CPF 325.***.***-49

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

LUANA GOMES DA SILVA· OAB CE 50166· CPF 026.***.***-59

Autor:

JULIO MARIUDEDITH SARAIVA ALVES· OAB CE 8811· CPF 325.***.***-49

Autor:

NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES· OAB CE 16650· CPF 760.***.***-30

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB MG 107399

Reu:

LUANA GOMES DA SILVA· OAB CE 50166· CPF 026.***.***-59

Reu:

JULIO MARIUDEDITH SARAIVA ALVES· OAB CE 8811· CPF 325.***.***-49

Reu:

NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES· OAB CE 16650· CPF 760.***.***-30

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

LUANA GOMES DA SILVA· OAB CE 50166· CPF 026.***.***-59

Autor:

JULIO MARIUDEDITH SARAIVA ALVES· OAB CE 8811· CPF 325.***.***-49

Autor:

NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES· OAB CE 16650· CPF 760.***.***-30

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB MG 107399

Reu:

LUANA GOMES DA SILVA· OAB CE 50166· CPF 026.***.***-59

Reu:

JULIO MARIUDEDITH SARAIVA ALVES· OAB CE 8811· CPF 325.***.***-49

Reu:

NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES· OAB CE 16650· CPF 760.***.***-30

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 21.690,00

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

IVO TINO DO AMARAL JUNIOR· OAB PE 16151· CPF 680.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 154850354 (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 21.690,00

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

IVO TINO DO AMARAL JUNIOR· OAB PE 16151· CPF 680.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 21.690,00

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/01/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO· OAB CE 21111· CPF 837.***.***-87

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Autor:

IVO TINO DO AMARAL JUNIOR· OAB PE 16151· CPF 680.***.***-87

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO· OAB CE 21111· CPF 837.***.***-87

Reu:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

IVO TINO DO AMARAL JUNIOR· OAB PE 16151· CPF 680.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (23/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO· OAB CE 21111· CPF 837.***.***-87

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Autor:

IVO TINO DO AMARAL JUNIOR· OAB PE 16151· CPF 680.***.***-87

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO· OAB CE 21111· CPF 837.***.***-87

Reu:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

IVO TINO DO AMARAL JUNIOR· OAB PE 16151· CPF 680.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 10.855,66

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Autor:

JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE· OAB CE 42362· CPF 049.***.***-74

Autor:

MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA· OAB CE 52483· CPF 078.***.***-93

Autor:

JULIANA RIBEIRO PROCOPIO· OAB CE 52620· CPF 080.***.***-83

Autor:

VANESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 41177· CPF 058.***.***-45

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

25/05/2025

Valor

R$ 10.855,66

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Autor:

JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE· OAB CE 42362· CPF 049.***.***-74

Autor:

MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA· OAB CE 52483· CPF 078.***.***-93

Autor:

JULIANA RIBEIRO PROCOPIO· OAB CE 52620· CPF 080.***.***-83

Autor:

VANESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 41177· CPF 058.***.***-45

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE· OAB CE 42362· CPF 049.***.***-74

Autor:

JULIANA RIBEIRO PROCOPIO· OAB CE 52620· CPF 080.***.***-83

Autor:

VANESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 41177· CPF 058.***.***-45

Autor:

MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA· OAB CE 52483· CPF 078.***.***-93

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE· OAB CE 42362· CPF 049.***.***-74

Reu:

JULIANA RIBEIRO PROCOPIO· OAB CE 52620· CPF 080.***.***-83

Reu:

VANESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 41177· CPF 058.***.***-45

Reu:

MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA· OAB CE 52483· CPF 078.***.***-93

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

25/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE· OAB CE 42362· CPF 049.***.***-74

Autor:

JULIANA RIBEIRO PROCOPIO· OAB CE 52620· CPF 080.***.***-83

Autor:

VANESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 41177· CPF 058.***.***-45

Autor:

MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA· OAB CE 52483· CPF 078.***.***-93

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE· OAB CE 42362· CPF 049.***.***-74

Reu:

JULIANA RIBEIRO PROCOPIO· OAB CE 52620· CPF 080.***.***-83

Reu:

VANESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 41177· CPF 058.***.***-45

Reu:

MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA· OAB CE 52483· CPF 078.***.***-93

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 10.912,56

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA· OAB CE 52483· CPF 078.***.***-93

Autor:

JULIANA RIBEIRO PROCOPIO· OAB CE 52620· CPF 080.***.***-83

Autor:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Autor:

JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE· OAB CE 42362· CPF 049.***.***-74

Autor:

VANESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 41177· CPF 058.***.***-45

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 10.912,56

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA· OAB CE 52483· CPF 078.***.***-93

Autor:

JULIANA RIBEIRO PROCOPIO· OAB CE 52620· CPF 080.***.***-83

Autor:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Autor:

JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE· OAB CE 42362· CPF 049.***.***-74

Autor:

VANESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 41177· CPF 058.***.***-45

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE· OAB CE 42362· CPF 049.***.***-74

Autor:

JULIANA RIBEIRO PROCOPIO· OAB CE 52620· CPF 080.***.***-83

Autor:

MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA· OAB CE 52483· CPF 078.***.***-93

Autor:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

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VANESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 41177· CPF 058.***.***-45

+ outros advogados do autor

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+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE· OAB CE 42362· CPF 049.***.***-74

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JULIANA RIBEIRO PROCOPIO· OAB CE 52620· CPF 080.***.***-83

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MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA· OAB CE 52483· CPF 078.***.***-93

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RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

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VANESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 41177· CPF 058.***.***-45

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Último movimento: Publicação (16/12/2025)

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