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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 20.579,28

Autor

MARIA DAS GRACAS ARRUDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CHRISTYAN GOMIDE· OAB MT 7416· CPF 667.***.***-20

Autor:

JULIANO ALVES ROSA· OAB MT 11722· CPF 697.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 20.579,28

Autor

MARIA DAS GRACAS ARRUDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

07/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS ARRUDA

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

JULIANA CHRISTYAN GOMIDE· OAB MT 7416· CPF 667.***.***-20

Autor:

JULIANO ALVES ROSA· OAB MT 11722· CPF 697.***.***-04

Reu:

JULIANA CHRISTYAN GOMIDE· OAB MT 7416· CPF 667.***.***-20

Reu:

JULIANO ALVES ROSA· OAB MT 11722· CPF 697.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (30/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS ARRUDA

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

JULIANA CHRISTYAN GOMIDE· OAB MT 7416· CPF 667.***.***-20

Autor:

JULIANO ALVES ROSA· OAB MT 11722· CPF 697.***.***-04

Reu:

JULIANA CHRISTYAN GOMIDE· OAB MT 7416· CPF 667.***.***-20

Reu:

JULIANO ALVES ROSA· OAB MT 11722· CPF 697.***.***-04

Último movimento: Documento (27/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2007

Distribuição

03/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS ARRUDACPF

DALVA MARIA ARRUDACPF

MARIA DA CONCEICAO ARRUDA TRAGINOCPF

ESPOLIO DE ALZIRA ARRUDACPF

LIVIA HELEN ARRUDA

Reu

IPERJCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LUCIANA ALVES TEIXEIRA LO DUCA· OAB RJ 113211· CPF 023.***.***-75

ADRIANA OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 118082

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

MARIA DAS GRACAS ARRUDA

DALVA MARIA ARRUDA

MARIA DA CONCEICAO ARRUDA TRAGINO

ALZIRA ARRUDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS ARRUDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS COUTO· OAB MG 164612· CPF 066.***.***-00

Autor:

MARCIO EZEQUIEL DA SILVA· OAB MG 121572· CPF 049.***.***-24

Reu:

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS COUTO· OAB MG 164612· CPF 066.***.***-00

Reu:

MARCIO EZEQUIEL DA SILVA· OAB MG 121572· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Trânsito em julgado (31/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS ARRUDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS COUTO· OAB MG 164612· CPF 066.***.***-00

Autor:

MARCIO EZEQUIEL DA SILVA· OAB MG 121572· CPF 049.***.***-24

Reu:

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS COUTO· OAB MG 164612· CPF 066.***.***-00

Reu:

MARCIO EZEQUIEL DA SILVA· OAB MG 121572· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (10/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS ARRUDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS COUTO· OAB MG 164612· CPF 066.***.***-00

Autor:

MARCIO EZEQUIEL DA SILVA· OAB MG 121572· CPF 049.***.***-24

Reu:

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS COUTO· OAB MG 164612· CPF 066.***.***-00

Reu:

MARCIO EZEQUIEL DA SILVA· OAB MG 121572· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1025286-72.2022.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS ARRUDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO EZEQUIEL DA SILVA (OAB MG121572) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA DOS SANTOS COUTO (OAB MG164612) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de maio de 2025. (02/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS BARROS

Advogados

Autor:

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO· OAB GO 27698· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de Goiânia Avenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120 Gabinete Virtual: (62) 3018-6880 E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 5227967-39.2018.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TR... (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS BARROS

Advogados

Autor:

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO· OAB GO 27698· CPF 888.***.***-00

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO AGIBANK S/A

Reu

MARIA DAS GRACAS BARROS

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES ABATH CANANEA· OAB PB 15258· CPF 008.***.***-56

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

THIAGO NUNES ABATH CANANEA· OAB PB 15258· CPF 008.***.***-56

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Banco Agibank S/A Advogado(a): Rodrigo Scopel (OAB/RS 40004-A) Agravado(a): Maria das Graças Barros Advogado(a): Thiago Nunes Abath Cananea (OAB/PB 15258-A) Ementa: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA COM IDOSO. AUSÊNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. LEI ESTADUAL Nº 12.027/2021. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO C... (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIVALDO BARBOSA DOS SANTOS

Reu

MARIA DAS GRACAS BARROS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO· OAB PI 989· CPF 022.***.***-34

Autor:

FRANCISCA DIANA BARBARA DE CARVALHO RUFINO· OAB PI 10101· CPF 003.***.***-07

Autor:

TATIARA DE SOUSA CUNHA· OAB PI 20771· CPF 054.***.***-09

Reu:

RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO· OAB PI 989· CPF 022.***.***-34

Reu:

FRANCISCA DIANA BARBARA DE CARVALHO RUFINO· OAB PI 10101· CPF 003.***.***-07

Reu:

TATIARA DE SOUSA CUNHA· OAB PI 20771· CPF 054.***.***-09

Último movimento: Erro ou Recusa na Comunicação (19/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN GEORGE DO NASCIMENTO LIMACPF

Reu

JOSE CLEMENTINO BARBOSA REGOCPF

MARIA DAS GRACAS BARROS

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL OFICIO UNICO DE INHUMA- PICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMONDES DE OLIVEIRA· OAB PI 23051· CPF 056.***.***-39

Autor:

GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES· OAB PI 6495· CPF 945.***.***-53

Reu:

RAFAEL ALMONDES DE OLIVEIRA· OAB PI 23051· CPF 056.***.***-39

Reu:

GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES· OAB PI 6495· CPF 945.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDúvida

RetificaçãoDúvida

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL OFICIO UNICO DE INHUMA- PICNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS BARROS

Advogados

Reu:

GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES· OAB PI 6495· CPF 945.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 225.050,23

Autor

MARIA DAS GRACAS BARROSCPF

Reu

MACEDO FORTES EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINS MACEDO· OAB PI 20019· CPF 052.***.***-98

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS BARROS

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINS MACEDO· OAB PI 20019· CPF 052.***.***-98

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/04/2026)

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