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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

DispensaCuratelaFamília+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELAINE GICCELLI WANDERLEY MARTINS FORMIGACPF

HELMARA GICCELLI FORMIGA WANDERLEYCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS FARIAS FORMIGA WANDERLEYCPF

Outros

MARIANA JUNQUEIRA ALVES· OAB PB 30571· CPF 708.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de HELMARA GICCELLI FORMIGA WANDERLEY em 16/09/2025 23:59. (17/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2008

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 166.580,56

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARIA DAS GRAÇAS FORMIGA ALVESCPF

ELPIDIO RODRIGUES ALVESCPF

MOVEIS SANTA HELENA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000153-16.2008.8.27.2725/TO RÉU: MARIA DAS GRAÇAS FORMIGA ALVES ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) RÉU: ELPIDIO RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) R (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 23.883,30

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MOVEIS SANTA HELENA LTDACNPJ

ELPIDIO RODRIGUES ALVESCPF

MARIA DAS GRAÇAS FORMIGA ALVESCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003318-73.2019.8.27.2725/TO RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO RÉU: MOVEIS SANTA HELENA LTDA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) EXECUTADO: ELPIDIO RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) EXECUTADO: MARIA DAS GRAÇAS FORMIGA ALVES ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 04/0... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELPIDIO RODRIGUES ALVESCPF

MARIA DAS GRAÇAS FORMIGA ALVESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Autor:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 9737· CPF 033.***.***-73

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 1.469.275,74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000322-92.2025.8.27.2725/TO (Pauta: 857) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELAN... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.469.275,74

Autor

ELPIDIO RODRIGUES ALVESCPF

MARIA DAS GRAÇAS FORMIGA ALVESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELPIDIO RODRIGUES ALVES

MARIA DAS GRAÇAS FORMIGA ALVESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 04909· CPF 712.***.***-15

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000322-92.2025.8.27.2725/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000322-92.2025.8.27.2725/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE: ELPIDIO RODRIGUES ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS FORMIGA ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. JUSTIÇA GRATUITA DEFERI... (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2002

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 76.132,97

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARIA DAS GRAÇAS FORMIGA ALVESCPF

ELPIDIO RODRIGUES ALVESCPF

MOVEIS SANTA HELENA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000155-93.2002.8.27.2725/TO RÉU: MARIA DAS GRAÇAS FORMIGA ALVES ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) RÉU: ELPIDIO RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Determino o prosseguimento da execução fiscal em seus ulteriores termos, conforme a decisão proferida no evento 121, DECDESPA1. Intime-se a leiloeira nomeada para proseguimento,... (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 38.939,67

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MOVEIS SANTA HELENA LTDACNPJ

ELPIDIO RODRIGUES ALVESCPF

MARIA DAS GRAÇAS FORMIGA ALVESCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001869-85.2016.8.27.2725/TO RÉU: MOVEIS SANTA HELENA LTDA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) RÉU: ELPIDIO RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) RÉU: MARIA DAS GRAÇAS FORMIGA ALVES ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, com fundamento na Súmula 393 do STJ e no art. 204 do Código Tributário Nacional, rejeito a exceção de pré-executividade oposta. 1. Dia... (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRAÇAS FORMIGA ALVESCPF

ELPIDIO RODRIGUES ALVESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 5 (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOVEIS SANTA HELENA LTDA - EPP

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB TO 843· CPF 019.***.***-78

Autor:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB TO 00843

Reu:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB TO 00843

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0007310-10.2025.8.27.2700/TO AGRAVANTE: MOVEIS SANTA HELENA LTDA - EPP ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B) DESPACHO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto por MÓVEIS SANTA HELENA LTDA., contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Miracema do Tocantins, nos autos da ação de Execução Fiscal, ajuizada pelo ESTADO DO TOCANTINS. Recurso conhecido e provido, reconhecend... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ELPIDIO RODRIGUES ALVES

MARIA DAS GRAÇAS FORMIGA ALVESCPF

MOVEIS SANTA HELENA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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