MARIA DAS GRACAS LIMA GARCIA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 48.548,46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (20/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 48.548,46

Autor

MARIA DAS GRACAS GARCIACPF

Reu

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUSA BARROS· OAB DF 68507· CPF 033.***.***-77

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS GARCIA

Reu

SABEMI SEGURADORA SACPF

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUSA BARROS· OAB DF 68507· CPF 033.***.***-77

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

MARCILIO DE SOUSA BARROS· OAB DF 68507· CPF 033.***.***-77

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

FELIPE RODRIGUES LUCAS· OAB RS 89097· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS GARCIA

Reu

SABEMI SEGURADORA SACPF

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUSA BARROS· OAB DF 68507· CPF 033.***.***-77

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

MARCILIO DE SOUSA BARROS· OAB DF 68507· CPF 033.***.***-77

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

FELIPE RODRIGUES LUCAS· OAB RS 89097· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO A TRINTA E CINCO POR CENTO SOBRE A REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE. CONSIGNAÇÃO DENTRO DA MARGEM FACULTATIVA DISPONÍVEL. AUSÊNCIA DE ULTRAPASSAGEM DO LIMITE LEGAL. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. ABUSIVIDADE DOS JUROS. FALTA DE PROVA. SUPERENDIVIDAMENTO NÃO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. RECURSO CONHECIDO E NÃO... (12/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS GARCIA

Reu

SABEMI SEGURADORA SACPF

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUSA BARROS· OAB DF 68507· CPF 033.***.***-77

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

MARCILIO DE SOUSA BARROS· OAB DF 68507· CPF 033.***.***-77

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

FELIPE RODRIGUES LUCAS· OAB RS 89097· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO A TRINTA E CINCO POR CENTO SOBRE A REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE. CONSIGNAÇÃO DENTRO DA MARGEM FACULTATIVA DISPONÍVEL. AUSÊNCIA DE ULTRAPASSAGEM DO LIMITE LEGAL. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. ABUSIVIDADE DOS JUROS. FALTA DE PROVA. SUPERENDIVIDAMENTO NÃO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. RECURSO CONHECIDO E NÃO... (12/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 1.265.740,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS GARCIACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MAIA HOMEM D'EL-REI GALVAO SANTORO· OAB DF 23814· CPF 764.***.***-15

Reu:

MARCILIO DE SOUSA BARROS· OAB DF 68507· CPF 033.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS GARCIA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MAIA HOMEM D'EL-REI GALVAO SANTORO· OAB DF 23814· CPF 764.***.***-15

Autor:

MATEUS PEREIRA SANTANA· OAB DF 4778500

Autor:

MARCILIO DE SOUSA BARROS· OAB DF 68507· CPF 033.***.***-77

Reu:

ALESSANDRA MAIA HOMEM D'EL-REI GALVAO SANTORO· OAB DF 23814· CPF 764.***.***-15

Reu:

MATEUS PEREIRA SANTANA· OAB DF 4778500

Reu:

MARCILIO DE SOUSA BARROS· OAB DF 68507· CPF 033.***.***-77

Último movimento: Definitivo (13/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 34.450,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GARCIA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS GARCIA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

BERNARDO DIAS LOPES NUNES· OAB ES 40818· CPF 163.***.***-57

Autor:

ALDARY DIAS LOPES NUNES· OAB ES 33475· CPF 163.***.***-84

Autor:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Reu:

BERNARDO DIAS LOPES NUNES· OAB ES 40818· CPF 163.***.***-57

Reu:

ALDARY DIAS LOPES NUNES· OAB ES 33475· CPF 163.***.***-84

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS GARCIA REU: BANCO BMG SA Advogados do(a) AUTOR: ALDARY DIAS LOPES NUNES - ES33475, BERNARDO DIAS LOPES NUNES - ES40818 Advogado do(a) REU: FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a presente intimação eletrônica ao(s) REQUERENTE(S) através de seu(s) advogado(s) acima nominados, par... (12/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS GARCIA

Advogados

Autor:

VALQUIRIA LOURENCO VALENTIM· OAB SP 258893· CPF 177.***.***-96

Último movimento: Definitivo (13/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

03/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS GARCIA

Advogados

Autor:

VALQUIRIA LOURENCO VALENTIM· OAB SP 258893· CPF 177.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS GARCIA Advogado do(a) AUTOR: VALQUIRIA LOURENCO VALENTIM - SP258893 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001890-13.2015.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Vistos em inspeção. Tendo em vista que a parte ré cumpriu a obrigação que lhe foi imposta e, ainda, a ausência de impugnação da part... (11/05/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Reajuste de PrestaçõesConsignação em Pagamento

Ajuizamento

21/09/2000

Distribuição

21/09/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS GARCIA

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIACPF

Advogados

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIACPF

Advogados

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELISANGELA PEREIRA DA FONSECA

ERNANI VIANA DE SOUZACPF

EVANDRO LEITE GARCIACPF

JOSÉ WELLINGTON GONÇALVES DIASCPF

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA

Advogados

Autor:

WILLER SANTOS FERREIRA· OAB MG 33970· CPF 195.***.***-34

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

JOSE GOMES DE MATOS FILHO· OAB DF 5137· CPF 268.***.***-72

Autor:

ERIC SANDRO DURAES CAMPOS· OAB MG 92297

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLER SANTOS FERREIRA· OAB MG 33970· CPF 195.***.***-34

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

JOSE GOMES DE MATOS FILHO· OAB DF 5137· CPF 268.***.***-72

Reu:

ERIC SANDRO DURAES CAMPOS· OAB MG 92297

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELISANGELA PEREIRA DA FONSECA

ERNANI VIANA DE SOUZACPF

EVANDRO LEITE GARCIACPF

JOSÉ WELLINGTON GONÇALVES DIASCPF

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA

Advogados

Autor:

WILLER SANTOS FERREIRA· OAB MG 33970· CPF 195.***.***-34

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

JOSE GOMES DE MATOS FILHO· OAB DF 5137· CPF 268.***.***-72

Autor:

ERIC SANDRO DURAES CAMPOS· OAB MG 92297

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLER SANTOS FERREIRA· OAB MG 33970· CPF 195.***.***-34

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

JOSE GOMES DE MATOS FILHO· OAB DF 5137· CPF 268.***.***-72

Reu:

ERIC SANDRO DURAES CAMPOS· OAB MG 92297

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL /EXECUÇÕES PENAIS/JIJ INFRACIONAL/ PREC. CRIM. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ERNANI VIANA DE SOUZA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 104, IV DO CP. Adv - VANJOSE URSINE FUDOLI, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, ERIC SANDRO DURAES CAMPOS, WILLER SANTOS FERREIRA, WILIAN SANTOS FERREIRA, IARA FUCHS ANDRADE, ENIO... (06/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON RENATO CALDEIRACPF

EVANDRO LEITE GARCIACPF

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

KEILA DAS DORES ALVES· OAB MG 127763· CPF 063.***.***-65

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341· CPF 044.***.***-17

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· OAB MG 151700· CPF 104.***.***-06

PRISCILA CAROLINE MENDES TEIXEIRA· OAB MG 137114

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (Expediente Avulso) (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrênciaAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANDRO LEITE GARCIA (AGRAVANTE)

2. MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA (AGRAVANTE)

3. EDILSON RENATO CALDEIRA (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO DIAS NETO

EDILSON RENATO CALDEIRACPF

ELISANGELA PEREIRA DA FONSECA

EVANDRO LEITE GARCIACPF

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

MARCOS PAULO DUARTE· OAB MG 141313

Autor:

KAIO NEVES DIAS· OAB MG 109225· CPF 056.***.***-05

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

MARCOS PAULO DUARTE· OAB MG 141313

Reu:

KAIO NEVES DIAS· OAB MG 109225· CPF 056.***.***-05

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cooperação Judiciária (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANDRO LEITE GARCIA (AGRAVANTE)

2. MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA (AGRAVANTE)

3. EDILSON RENATO CALDEIRA (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO DIAS NETO

EDILSON RENATO CALDEIRACPF

ELISANGELA PEREIRA DA FONSECA

EVANDRO LEITE GARCIACPF

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

MARCOS PAULO DUARTE· OAB MG 141313

Autor:

KAIO NEVES DIAS· OAB MG 109225· CPF 056.***.***-05

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

MARCOS PAULO DUARTE· OAB MG 141313

Reu:

KAIO NEVES DIAS· OAB MG 109225· CPF 056.***.***-05

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (19/12/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA NORTE VALE LTDACNPJ

EVANDRO LEITE GARCIACPF

FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAESCPF

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

+ 1 outros

Reu

BALBINO DIAS CARDOSOCPF

CONSTRUTORA NORTE VALE LTDACNPJ

EVANDRO LEITE GARCIACPF

FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAESCPF

FRANCISCO GILVAN VIEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Autor:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0008934-89.2009.4.01.3807/MG (originário: processo nº 00089348920094013807/MG) RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA EXECUTADO: FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAES ADVOGADO(A): IVANILTON ROBSON HONORIO (OAB MG068252) ADVOGADO(A): DECIO MARILIO DIAS (OAB MG139985) EXECUTADO: EVANDRO LEITE GARCIA ADVOGADO(A): OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO (OAB MG089836) ADVOGADO(A): SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO (OAB MG1035... (29/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA NORTE VALE LTDACNPJ

EVANDRO LEITE GARCIACPF

FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAESCPF

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

+ 1 outros

Reu

BALBINO DIAS CARDOSOCPF

CONSTRUTORA NORTE VALE LTDACNPJ

EVANDRO LEITE GARCIACPF

FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAESCPF

FRANCISCO GILVAN VIEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Autor:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0008934-89.2009.4.01.3807/MG (originário: processo nº 00089348920094013807/MG) RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA EXECUTADO: FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAES ADVOGADO(A): IVANILTON ROBSON HONORIO (OAB MG068252) ADVOGADO(A): DECIO MARILIO DIAS (OAB MG139985) EXECUTADO: EVANDRO LEITE GARCIA ADVOGADO(A): OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO (OAB MG089836) ADVOGADO(A): SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO (OAB MG1035... (29/07/2026)

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