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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 656.659,14

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 656.659,14

Autor

MARIA DAS GRACAS MATIAS DE OLIVEIRA CUNHACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Autor:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 15311· CPF 064.***.***-07

Autor:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 22729· CPF 023.***.***-07

Autor:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 19831· CPF 299.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2021

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 656.659,14

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MARIA DAS GRACAS MATIAS DE OLIVEIRA CUNHACPF

Advogados

Reu:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 15311· CPF 064.***.***-07

Reu:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 19831· CPF 299.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 22729· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

R$ 1.096,51

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHA

Reu

MARIA DAS GRACAS MATIAS DE OLIVEIRA CUNHACPF

Outros

EGINALDES DE ANDRADE FILHO· OAB PB 10506· CPF 439.***.***-15

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/2009

Distribuição

17/08/2009

Valor

R$ 830,00

Autor

MARIA DAS GRACAS MATIAS DE OLIVEIRA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALAGOINHA

Outros

EGINALDES DE ANDRADE FILHO· OAB PB 10506· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de recurso inominado (21/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MATIASCPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GETULIO DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB RN 5128· CPF 026.***.***-19

Autor:

JOANA DARC DE HOLANDA FREITAS ANDRADE· OAB RN 18183· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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