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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEVALDO DE ARAUJOCPF

ROMULO GUILHERME DE ARAUJO

JOÃO GUALBERTO LACERDA FILHOCPF

ADILSON RAIMUNDO DIASCPF

BENEDITO DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA· OAB MG 103318· CPF 012.***.***-61

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA PINHO

Autor:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Autor:

MARIA BEATRIZ MACIEL TAVARES

Autor:

SILAS MACIEL TAVARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEVALDO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Autor:

SILAS MACIEL TAVARES

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA PINHO

Autor:

ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO DE ARAUJOCPF

ROSEVALDO DE ARAUJOCPF

RÔMULO GUILHERME DE ARAÚJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA· CPF 012.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA

Autor:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Autor:

SILAS MACIEL TAVARES

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA PINHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO DE ARAUJO

ROMULO GUILHERME DE ARAUJO

ROSEVALDO DE ARAUJOCPF

ADILSON RAIMUNDO DIASCPF

JOÃO GUALBERTO LACERDA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA

Autor:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Autor:

SILAS MACIEL TAVARES

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA PINHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO GUILHERME DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA

Autor:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Autor:

SILAS MACIEL TAVARES

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA PINHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADILSON RAIMUNDO DIASCPF

AMARILSA APARECIDA ALVESCPF

BENEDITO DE ARAUJO

CARLA COSTA FERREIRA

CELSO PEREIRA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DANILO BERNARDES ROMAO· OAB MG 75681· CPF 800.***.***-04

Autor:

SILAS MACIEL TAVARES· OAB MG 13397

Autor:

SILVIO JOSE CARVALHO· OAB MG 99461· CPF 994.***.***-68

Autor:

ANA PAULA DE FIGUEIREDO DIAS· OAB MG 94450· CPF 026.***.***-36

Autor:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA· OAB MG 29912· CPF 214.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO BERNARDES ROMAO· OAB MG 75681· CPF 800.***.***-04

Reu:

SILAS MACIEL TAVARES· OAB MG 13397

Reu:

SILVIO JOSE CARVALHO· OAB MG 99461· CPF 994.***.***-68

Reu:

ANA PAULA DE FIGUEIREDO DIAS· OAB MG 94450· CPF 026.***.***-36

Reu:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA· OAB MG 29912· CPF 214.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOÃO GUALBERTO LACERDA FILHO e outros Autos vista REQUERIDO. Prazo de 0005 dia(s). Intimando a parte requerida R.D.A. de qure foi deferido o parcelamento das custas processuais em 06 (seis) vezes, bem como para dar início ao pagamento das parcelas, conforme despacho de fl. 2400 e documentos e de fls. 2401/2402. Adv... (25/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5000141-86.2026.8.01.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Maria das Gracas PereiraRéu:Banco Bmg S.a RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por Banco BMG S.A. (Evento 20), mantendo integralmente a sentença homologada (Evento 14) que extinguiu o processo sem resolução de mérito. (16/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

R$ 10.720,38

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

MARIA DAS GRACAS PEREIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 800,00

Autor

ALESSANDRA TORRES GONCALVES AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO RAMALHO

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO ABREU FILARDI· OAB BA 42339· CPF 021.***.***-88

Reu:

ANTONIO ERIVANDO FELIX· OAB SP 339602· CPF 015.***.***-09

Reu:

EDINES DA SILVA ROCHA· OAB BA 53119· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 800,00

Autor

ALESSANDRA TORRES GONCALVES AZEVEDOCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ABREU FILARDI· OAB BA 42339· CPF 021.***.***-88

Reu:

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/07/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA RODRIGUES DIAS LEALCPF

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

RAHI NUNES DE SIQUEIRACPF

Reu

JOAO PAULO SAMPAIO DE JESUS

RONALDO SALES MELOCPF

Advogados

Autor:

RAHI NUNES DE SIQUEIRA· OAB SP 322226· CPF 270.***.***-40

Autor:

JOAO PAULO SAMPAIO DE JESUS· OAB BA 43431

Autor:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA· OAB BA 12451· CPF 229.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Reu:

RAHI NUNES DE SIQUEIRA· OAB SP 322226· CPF 270.***.***-40

Reu:

JOAO PAULO SAMPAIO DE JESUS· OAB BA 43431

Reu:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA· OAB BA 12451· CPF 229.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 64.670,16

Autor

PAULO ASSIS CAMARGO JUNIORCPF

Reu

IMOBILIARIA MACEDO ROCHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AFONSO BRANDAO BARRETO· OAB BA 25693· CPF 008.***.***-82

Autor:

MILENA GIOVANA DE SOUZA DO NASCIMENTO· CPF 117.***.***-52

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

RAMONA SANTOS COELHO· OAB BA 31933· CPF 019.***.***-17

Reu:

LUANA MENEZES ROCHA SABACK D OLIVEIRA· OAB BA 36141· CPF 025.***.***-16

Outros

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Expedição de Carta. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE AFONSO BRANDAO BARRETOCPF

MILENA GIOVANA DE SOUZA DO NASCIMENTOCPF

PAULO ASSIS CAMARGO JUNIORCPF

Reu

HARRISON FERREIRA LEITECPF

IMOBILIARIA MACEDO ROCHA LTDA

LUANA MENEZES ROCHA SABACK D OLIVEIRA

RAMONA SANTOS COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAMONA SANTOS COELHO

Advogados

Autor:

EMANUEL GUIMARAES SANTOS JUNIOR· OAB BA 67920· CPF 040.***.***-30

Autor:

RAMONA SANTOS COELHO· OAB BA 31933· CPF 019.***.***-17

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE AFONSO BRANDAO BARRETO· OAB BA 25693· CPF 008.***.***-82

Autor:

LUANA MENEZES ROCHA SABACK D OLIVEIRA· OAB BA 36141· CPF 025.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUEL GUIMARAES SANTOS JUNIOR· OAB BA 67920· CPF 040.***.***-30

Reu:

RAMONA SANTOS COELHO· OAB BA 31933· CPF 019.***.***-17

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE AFONSO BRANDAO BARRETO· OAB BA 25693· CPF 008.***.***-82

Reu:

LUANA MENEZES ROCHA SABACK D OLIVEIRA· OAB BA 36141· CPF 025.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: PAULO ASSIS CAMARGO JUNIOR Requerido: EXECUTADO: IMOBILIARIA MACEDO ROCHA LTDA DESPACHO 1. Em atenção ao quanto requerido (560395122), registre-se, ainda não foram ultimadas as providências relativas a comprovação do registro perante o Cartório de Imóveis, inclusive, em relação a um dos arrematantes, sequer houve a expedição da Carta de Arrematação. Conforme consignado em despacho anterior (525788166), a deliberação a... (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIROCPF

JAQUELINE DA VITORIA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAQUELINE DA VITORIA FERNANDES

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

DANIELA ASSIS PONCIANOCPF

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JAQUELINE DA VITORIA FERNANDES· OAB ES 37095· CPF 176.***.***-83

Autor:

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

Autor:

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO· OAB ES 27139· CPF 121.***.***-28

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JAQUELINE DA VITORIA FERNANDES· OAB ES 37095· CPF 176.***.***-83

Reu:

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

Reu:

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO· OAB ES 27139· CPF 121.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Cartório da 3ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié - Bahia Praça Duque de Caxias, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA Cep: 45.000-000 - Fone/fax (73) 3527-8351 Processo nº 8003571-84.2023.8.05.0141 Classe PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto [Bancários] ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os autos acima epigrafados, na forma determinada no Provimento Conjunto nº CGJ-CCI - 06/2016... (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Empréstimo consignadoPetição Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIROCPF

JAQUELINE DA VITORIA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAQUELINE DA VITORIA FERNANDES

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

DANIELA ASSIS PONCIANOCPF

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JAQUELINE DA VITORIA FERNANDES· OAB ES 37095· CPF 176.***.***-83

Autor:

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

Autor:

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO· OAB ES 27139· CPF 121.***.***-28

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JAQUELINE DA VITORIA FERNANDES· OAB ES 37095· CPF 176.***.***-83

Reu:

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

Reu:

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO· OAB ES 27139· CPF 121.***.***-28

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR JOSE PIRES VELOSOCPF

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

MARIZA DA SILVA FREITAS

MERCIO CARDOSO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MERCIO CARDOSO DE ALMEIDA

Reu

ANTONIO JOSE MEHMERI FILHOCPF

BANCO BMG SA BANCO DE MINAS GERAIS

BANCO DAYCOVAL S/A

FÁBIO FRASATO CAIRESCPF

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MERCIO CARDOSO DE ALMEIDA· OAB BA 67754· CPF 062.***.***-55

Autor:

ARTUR JOSE PIRES VELOSO· OAB BA 6338· CPF 112.***.***-87

Autor:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Autor:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MERCIO CARDOSO DE ALMEIDA· OAB BA 67754· CPF 062.***.***-55

Reu:

ARTUR JOSE PIRES VELOSO· OAB BA 6338· CPF 112.***.***-87

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 32.401,36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INGRA RODRIGUES ROCHACPF

JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

FELICIANO LYRA MOURACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

INGRA RODRIGUES ROCHA· OAB BA 45882· CPF 052.***.***-14

Autor:

JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB BA 47697· CPF 021.***.***-01

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

INGRA RODRIGUES ROCHA· OAB BA 45882· CPF 052.***.***-14

Reu:

JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB BA 47697· CPF 021.***.***-01

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA Advogado(s): JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB:BA47697-A), INGRA RODRIGUES ROCHA (OAB:BA45882-A) APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8109511-41.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Vistos. Trata-se de ação em que se discute a validade e as cons... (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INGRA RODRIGUES ROCHACPF

JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

FELICIANO LYRA MOURACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

INGRA RODRIGUES ROCHA· OAB BA 45882· CPF 052.***.***-14

Autor:

JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB BA 47697· CPF 021.***.***-01

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

INGRA RODRIGUES ROCHA· OAB BA 45882· CPF 052.***.***-14

Reu:

JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB BA 47697· CPF 021.***.***-01

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 23.759,72

Autor

MAYARA PERERIA DA SILVACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO· OAB DF 41689· CPF 793.***.***-25

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA PERERIA DA SILVA

Reu

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Advogados

Autor:

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO· OAB DF 41689· CPF 793.***.***-25

Último movimento: Desarquivamento (30/06/2026)

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