MARIA DE FATIMA DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MAGDA MARGARETH MENARDI BIAVA

RODRIGO VITALINO DOS SANTOS

CICERO FRANCISCO DAMASCENO

GILSON BEZERRA DE VASCONCELOS

PAULO KEITH HIROKAWA

+ 73 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS· CPF 173.***.***-64

Reu:

ANTONIO NETO DE LIMA· CPF 087.***.***-28

Reu:

LEONARDO BERTUCCELLI· CPF 248.***.***-18

Reu:

ALESSANDRA SAUD DIAS· CPF 126.***.***-47

Reu:

ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI· CPF 073.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRA AIRES GONÇALVES REIMBERG· OAB SP 124512

JÉSSICA GUERRA SERRA· OAB SP 306821· CPF 226.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE MAIRIPORA

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA AIRES GONCALVES REIMBERG· CPF 132.***.***-64

Reu:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO KEITI HIROKAWACPF

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

VALDINEI GONCALVES MACEDOCPF

ODAIR DA SILVACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO BERTUCCELLI· CPF 248.***.***-18

Reu:

ALESSANDRA AIRES GONCALVES REIMBERG· CPF 132.***.***-64

Reu:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PAULO KEITI HIROKAWACPF

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

VALDINEI GONCALVES MACEDOCPF

ODAIR DA SILVACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORACNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BERTUCCELLI· CPF 248.***.***-18

Autor:

ALESSANDRA AIRES GONCALVES REIMBERG· CPF 132.***.***-64

Autor:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Último movimento: Informação (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 8.480.212,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2851147/AL (2025/0040430-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785 AGRAVADO: ARISTONIA BERTOLDO DE VIVEIROS ARAUJO AGRAVADO: ALDENIRA CHAGAS DOS SANTOS AGRAVADO: JAQUELINE CALHEIROS DE FRANCA AGRAVADO: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA AGRAVADO: MARIA DAS DORES LIMA AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVE... (14/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

ARISTONIA BERTOLDO DE VIVEIROS ARAUJOCPF

ALDENIRA CHAGAS DOS SANTOSCPF

JAQUELINE CALHEIROS DE FRANCACPF

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRACPF

MARIA DAS DORES LIMACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

Reu:

ANA CRISTINA FERREIRA BRITO DE LYRA· OAB AL 009600· CPF 678.***.***-49

Reu:

EDUARDO MESSIAS GONÇALVES DE LYRA JUNIOR· OAB AL 004042· CPF 524.***.***-00

Reu:

VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 020103· CPF 812.***.***-20

Reu:

SERGIO MATHEUS MARTINS MANHÃES· OAB BA 048208· CPF 050.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 515877/2026 (22/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

ALBANI CAMARA BANDEIRACPF

ARISTONIA BERTOLDO DE VIVEIROS ARAUJO

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO NETTO· OAB AL 003901· CPF 604.***.***-04

Reu:

DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR

Reu:

RHONY YOSSEF FALCÃO BEZERRA· OAB AL 009726· CPF 049.***.***-81

Reu:

ANA CRISTINA FERREIRA BRITO DE LYRA· OAB AL 009600· CPF 678.***.***-49

Reu:

EDUARDO MESSIAS GONÇALVES DE LYRA JUNIOR· OAB AL 004042· CPF 524.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISETE CALDAS BRANCOCPF

MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRACPF

MARIA JOSE RODRIGUES FALCAOCPF

JAQUELINE CALHEIROS DE FRANCACPF

MARIA IVONETE RAMOS DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

ALBANI CAMARA BANDEIRACPF

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MESSIAS GONÇALVES DE LYRA JUNIOR· OAB AL 004042· CPF 524.***.***-00

Reu:

EDUARDO MESSIAS GONÇALVES DE LYRA JUNIOR· OAB AL 004042· CPF 524.***.***-00

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO NETTO· OAB AL 003901· CPF 604.***.***-04

Reu:

DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR

Reu:

RHONY YOSSEF FALCÃO BEZERRA· OAB AL 009726· CPF 049.***.***-81

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (RECORRENTE)

Reu

10. MARIA IVONETE RAMOS DOS SANTOS (RECORRIDO)

11. MARIA JOSE RODRIGUES FALCAO (RECORRIDO)

12. CIREMY CALDAS BRANCO (RECORRIDO)

13. BATUITY CALDAS BRANCO (RECORRIDO)

14. FELLIPO BRANCO GAMA (RECORRIDO)

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 13418· CPF 619.***.***-63

Autor:

ANA CRISTINA FERREIRA BRITO DE LYRA· OAB AL 9600· CPF 678.***.***-49

Autor:

THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA· OAB RJ 215824· CPF 138.***.***-98

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS· OAB AL 20606

Autor:

EDUARDO MESSIAS GONÇALVES DE LYRA JÚNIOR· OAB AL 4042· CPF 524.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 13418· CPF 619.***.***-63

Reu:

ANA CRISTINA FERREIRA BRITO DE LYRA· OAB AL 9600· CPF 678.***.***-49

Reu:

THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA· OAB RJ 215824· CPF 138.***.***-98

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS· OAB AL 20606

Reu:

EDUARDO MESSIAS GONÇALVES DE LYRA JÚNIOR· OAB AL 4042· CPF 524.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR ROBSON PRADOCPF

AIRTON DOMINGOS NEGRELLICPF

ANEZIO ALVES DA SILVA

ANTONIO CARLOS DE CASTRO

ANTONIO CLAUDINO CELESTINOCPF

+ 60 outros

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIáRIO S/A

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS· OAB SP 69842· CPF 944.***.***-87

Autor:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· OAB SP 211488· CPF 291.***.***-63

Autor:

MARCOS VINICIUS SILVA CARDOSO· OAB SP 257938· CPF 312.***.***-61

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Autor:

HERMISSON DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 201581· CPF 778.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS· OAB SP 69842· CPF 944.***.***-87

Reu:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· OAB SP 211488· CPF 291.***.***-63

Reu:

MARCOS VINICIUS SILVA CARDOSO· OAB SP 257938· CPF 312.***.***-61

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Reu:

HERMISSON DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 201581· CPF 778.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024399-85.2010.8.26.0053 (053.10.024399-4) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Manoel Nunes Carneiro - - Maria Celeste Guedes da Silva - - Claudio Rudinei Dias da Silva - - Joselito Ferreira da Silva - - Evaneide Leandro Pereira - - Maria Jose de Goes Freitas da Silva - - Geraldo Pedro da Silva - - Jose Renato Lopes de Souza - - Maria de Fatima dos Santos - - Joao Raimundo da Silva - - Ariomar Alves Silveira - - Maria de Taima da Sil... (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ FRANCISCO DA SILVACPF

LUIZA VIEIRA DA SILVACPF

LUZIA CORDEIRO BRAGACPF

MANOEL DA COSTA GALLO NETOCPF

MARGARIDA RIBEIRO CASTELO BRANCOCPF

+ 158 outros

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE DO ESTADO DO ACRE SINTESACCNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO RENAN CORREA MINUZZI· OAB DF 28435

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA BERNADETE CARDOSO ALMEIDACPF

ALBERCILIA DARUB CAVALCANTECPF

ALDENICE NOGUEIRA DE MENDONçACPF

ALVARO MOREIRA ROMEROCPF

ANA INêS CAMELO RODRIGUESCPF

+ 158 outros

Advogados

Autor:

PLINIO RENAN CORREA MINUZZI· OAB DF 28435· CPF 727.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Adriana Bernadete Cardoso Almeida - Albercilia Darub Cavalcante - Aldenice Nogueira de Mendonça - Álvaro Luiz de Oliveira - Alvaro Moreira Romero - Ana Ines Camelo Rodrigues - Ana Nery Sa de Souza Castro - Antonia Vidal Borges - Antônia Rosalia Silva e Silva - Antonio Herbert Leite Militão - Araci Alves de Menezes - Argentina Vieira da Rocha Neta - Assuero Cesar de Carvalho Rego - Átila Bezerra de Oliveira - Aurieda dos Santos Gomes - Carlos Emilio Man... (10/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 3.301,96

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões recursais (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

Reu

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

NADIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES COSTACPF

NATACHA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDESCPF

NELMA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDESCPF

NUBIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Reu:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000512-40.2025.8.03.0002. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTANA/ RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, NADIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES COSTA, NATACHA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES, NELMA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES, NUBIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES, RONIELSON DOS SANTOS FERNANDES, RUAM CARLOS DOS SANTOS FERNANDES/Advogado(s) do reclamado: ROANE DE SOUSA GOES DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegi... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2026

Distribuição

16/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

Reu

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

NADIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES COSTACPF

NATACHA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDESCPF

NELMA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDESCPF

NUBIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Reu:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000512-40.2025.8.03.0002. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTANA/ RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, NADIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES COSTA, NATACHA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES, NELMA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES, NUBIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES, RONIELSON DOS SANTOS FERNANDES, RUAM CARLOS DOS SANTOS FERNANDES/Advogado(s) do reclamado: ROANE DE SOUSA GOES DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegi... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 16.561,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008537-18.2023.8.03.0002. REQUERENTE: NADIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES COSTA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, NUBIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES, RUAM CARLOS DOS SANTOS FERNANDES, RONIELSO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe... (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 16.561,79

Autor

NELMA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDESCPF

RONIELSON DOS SANTOS FERNANDESCPF

NADIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES COSTACPF

NATACHA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDESCPF

RUAM CARLOS DOS SANTOS FERNANDESCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de NATACHA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO ALVES FERNANDES

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

NADIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES COSTACPF

NATACHA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDESCPF

NELMA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDESCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Reu:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0008537-18.2023.8.03.0002. REQUERENTE: NADIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES COSTA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, NUBIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES, RUAM CARLOS DOS SANTOS FERNANDES, RONIELSON DOS SANTOS FERNANDES, NATACHA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES, NELMA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA, MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Sant... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ANDREA MARIA DOS SANTOSCPF

LAZARO MANUEL SANTOSCPF

DAGMAR ALEXANDRA DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

MANUEL SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HELON DOS SANTOS· OAB BA 65323· CPF 840.***.***-15

Autor:

MARCELO DIAS GOMES· OAB BA 19807· CPF 796.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ANA MARIA DE SOUZACPF

Reu

MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOSCPF

TEREZA DOS SANTOS

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA· OAB BA 43653· CPF 244.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Tereza dos Santos em 17/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

CLAUDIO EDUARDO SANTOS DAS NEVES

SHIRLEI MATOSCPF

FABIO SILVA SANTOSCPF

CLAUDIO EDUARDO SANTOS DAS NEVESCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

MUNICIPIO DE ITORORO

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

WELDER LIMA DA SILVA· OAB BA 13494· CPF 457.***.***-04

Último movimento: Expedição de intimação. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOSCPF

. ERALDO DOS SANTOS

MARIA DE FATIMA DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

MANOEL DOS SANTOSCPF

ANTONIO DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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