MARIA DE FATIMA FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

+ 3 outros

Outros

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 084044

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 065776· CPF 850.***.***-15

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 036735· CPF 357.***.***-68

MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO· OAB MG 216797· CPF 139.***.***-22

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA· OAB MG 130170· CPF 088.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (07/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Último movimento: Sem manifestação da parte (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013138902015813048020250606142252 (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 4 outros

Reu

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HELOISA HELENA PELUCCI DUARTECPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Reu:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

JOAO BATISTA ALVESCPF

JOAO EVANGELISTA ALVESCPF

MARIA DA PAZ ALVES DE MEDEIROSCPF

MARIA CORINA ALVES DE ANDRADECPF

JOSE BENTO DE ANDRADE NETOCPF

+ 6 outros

Reu

FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRACPF

ROBERTA ADRIANA FERNANDESCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

JOSEMAR AUGUSTO COSTA JUNIORCPF

CLAUDIO RAULINO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB RN 005805· CPF 653.***.***-15

Autor:

GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO· OAB RN 014074· CPF 013.***.***-19

Reu:

ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO· CPF 634.***.***-00

Reu:

REINALDO BESERRA· CPF 012.***.***-93

Reu:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 020082· CPF 006.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2580465/RN (2024/0062030-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ROBERTA ADRIANA FERNANDES AGRAVANTE: MARIA DE FÁTIMA FERNANDES ADVOGADO: RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA - CE020082 AGRAVADO: MARIA DA PAZ ALVES DE MEDEIROS AGRAVADO: MARIA CORINA ALVES DE ANDRADE AGRAVADO: JOSE BENTO DE ANDRADE NETO AGRAVADO: JOAO BATISTA ALVES AGRAVADO: ANTONIO AZAIAS FILHO AGRAVADO: MIGUEL HONORATO ALVES FILHO AGRAVADO: FRANCISCO EUDES DA... (05/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA ADRIANA FERNANDESCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDES

Reu

MARIA DA PAZ ALVES DE MEDEIROSCPF

MARIA CORINA ALVES DE ANDRADECPF

JOSE BENTO DE ANDRADE NETOCPF

JOAO BATISTA ALVESCPF

ANTONIO AZAIAS FILHOCPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BENEDITO DE PAULO MAGALHAES DA SILVACPF

Reu

ALDY NUNESCPF

EDRIANA TERCEIRO RAMOS NUNESCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MULLER CARVALHO PORTELA· OAB CE 19298· CPF 618.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202421004 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR MULLER CARVALHO PORTELACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MULLER CARVALHO PORTELA· OAB CE 19298· CPF 618.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BENEDITO DE PAULO MAGALHAES DA SILVA CONFINANTE: MARIA HELENA RODRIGUES LOPES, EDRIANA TERCEIRO RAMOS NUNES, MARIA DE FATIMA FERNANDES, HEBE DE ARAUJO CARNEIRO DO NASCIMENTO, FRANCIELE ALVES DE ASSUNCAO, VITORIA MARIA DA SILVA, MARIA DENILDE PEREIRA QUEIROZ, JOSE GOMES DE OLIVEIRA, DEUZINETE MARIA DOS SANTOS, RAIMUNDO DUTRA VIEIRA, FRANCISCO FELIZARDO DE ARAUJO, ANTONIA FERREIRA LIMA, ALDY NUNES, SEBASTIAO VIEIRA DE HOL... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR MULLER CARVALHO PORTELACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MULLER CARVALHO PORTELA· OAB CE 19298· CPF 618.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BENEDITO DE PAULO MAGALHAES DA SILVA CONFINANTE: MARIA HELENA RODRIGUES LOPES, EDRIANA TERCEIRO RAMOS NUNES, MARIA DE FATIMA FERNANDES, HEBE DE ARAUJO CARNEIRO DO NASCIMENTO, FRANCIELE ALVES DE ASSUNCAO, VITORIA MARIA DA SILVA, MARIA DENILDE PEREIRA QUEIROZ, JOSE GOMES DE OLIVEIRA, DEUZINETE MARIA DOS SANTOS, RAIMUNDO DUTRA VIEIRA, FRANCISCO FELIZARDO DE ARAUJO, ANTONIA FERREIRA LIMA, ALDY NUNES, SEBASTIAO VIEIRA DE HOL... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 23.643,28

Último movimento: Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194228991 (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 23.643,28

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA· OAB DF 62386· CPF 041.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA· OAB DF 62386· CPF 041.***.***-10

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA· OAB DF 62386· CPF 041.***.***-10

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA· OAB DF 62386· CPF 041.***.***-10

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA· OAB DF 62386· CPF 041.***.***-10

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA DE FATIMA FERNANDES APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Independência, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Vara Única da Comarca d... (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA· OAB DF 62386· CPF 041.***.***-10

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA· OAB DF 62386· CPF 041.***.***-10

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA DE FATIMA FERNANDES APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Independência, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Vara Única da Comarca d... (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 21.581,20

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA· OAB DF 62386· CPF 041.***.***-10

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 21.581,20

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA· OAB DF 62386· CPF 041.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (19/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO HABITACIONAL ORGANIZADA VIVER BEMCNPJ

ASSOCIACAO DOS INQUILINOS DA EXPANSAO DO SETOR O E CONDOMINIO PRIVECNPJ

COMURF-DF CONSELHO COMUNITARIO E SOLIDARIO DE MULHERES DO RIACHO FUNDOCNPJ

VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - MECNPJ

Reu

VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - MECNPJ

ALEX ANDERSON RODRIGUES DOS ANJOSCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDES

ASSOCIACAO HABITACIONAL ORGANIZADA VIVER BEMCNPJ

ASSOCIACAO DOS INQUILINOS DA EXPANSAO DO SETOR O E CONDOMINIO PRIVECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 27929· CPF 825.***.***-78

Autor:

CYNTHIA DAYANA BEZERRA DA SILVA· OAB DF 45603· CPF 015.***.***-69

Reu:

CYNTHIA DAYANA BEZERRA DA SILVA· OAB DF 45603· CPF 015.***.***-69

Reu:

WESLLEY DE SOUZA SILVA· OAB DF 44253· CPF 022.***.***-50

Reu:

JOSE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 27929· CPF 825.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO HABITACIONAL ORGANIZADA VIVER BEM

COMURF-DF CONSELHO COMUNITARIO E SOLIDARIO DE MULHERES DO RIACHO FUNDOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS INQUILINOS DA EXPANSAO DO SETOR O E CONDOMINIO PRIVE

VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 27929· CPF 825.***.***-78

Autor:

WESLLEY DE SOUZA SILVA· OAB DF 44253· CPF 022.***.***-50

Autor:

CYNTHIA DAYANA BEZERRA DA SILVA· OAB DF 45603· CPF 015.***.***-69

Reu:

JOSE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 27929· CPF 825.***.***-78

Reu:

WESLLEY DE SOUZA SILVA· OAB DF 44253· CPF 022.***.***-50

Reu:

CYNTHIA DAYANA BEZERRA DA SILVA· OAB DF 45603· CPF 015.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA. MATÉRIA PRECLUSA. CITAÇÃO POR EDITAL. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE INEXISTENTE. I. Definida a competência para o julgamento da causa em sede de conflito de competência, a matéria não pode ser suscitada em apelação, haja vista o óbice preclusivo disposto no artigo 507 do Código de Processo Civil. II. É válida a citação por edital dos réus que se encontram em lugar ignorado depo... (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssociaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO HABITACIONAL ORGANIZADA VIVER BEM

COMURF-DF CONSELHO COMUNITARIO E SOLIDARIO DE MULHERES DO RIACHO FUNDOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS INQUILINOS DA EXPANSAO DO SETOR O E CONDOMINIO PRIVE

VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 27929· CPF 825.***.***-78

Autor:

WESLLEY DE SOUZA SILVA· OAB DF 44253· CPF 022.***.***-50

Autor:

CYNTHIA DAYANA BEZERRA DA SILVA· OAB DF 45603· CPF 015.***.***-69

Reu:

JOSE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 27929· CPF 825.***.***-78

Reu:

WESLLEY DE SOUZA SILVA· OAB DF 44253· CPF 022.***.***-50

Reu:

CYNTHIA DAYANA BEZERRA DA SILVA· OAB DF 45603· CPF 015.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA. MATÉRIA PRECLUSA. CITAÇÃO POR EDITAL. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE INEXISTENTE. I. Definida a competência para o julgamento da causa em sede de conflito de competência, a matéria não pode ser suscitada em apelação, haja vista o óbice preclusivo disposto no artigo 507 do Código de Processo Civil. II. É válida a citação por edital dos réus que se encontram em lugar ignorado depo... (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEInválido

Requisição de Pequeno Valor - RPVInválido

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WENDERSON MENDES DE AVELAR· OAB DF 43419· CPF 728.***.***-91

Reu:

WENDERSON MENDES DE AVELAR· OAB DF 43419· CPF 728.***.***-91

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 1.631,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZCNPJ

ANGKOR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

SAMUEL DOS REIS BATISTA MAECAVACPF

TERESA CRISTINA LOURENZOCPF

ANGKOR PARTICIPACOES LTDACNPJ

SEBASTIAO XAVIER DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WESLEI JACSON DE SOUZA· OAB DF 52754· CPF 084.***.***-86

Autor:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· OAB DF 9593· CPF 505.***.***-53

Reu:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· OAB DF 9593· CPF 505.***.***-53

Reu:

WESLEI JACSON DE SOUZA· OAB DF 52754· CPF 084.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEI JACSON DE SOUZACPF

Reu

MARIA DE FATIMA FERNANDES

Advogados

Autor:

WESLEI JACSON DE SOUZA· OAB DF 52754· CPF 084.***.***-86

Reu:

WESLEI JACSON DE SOUZA· OAB DF 52754· CPF 084.***.***-86

Reu:

MARIA LUCIANA FERNANDES CALDO· OAB SP 169753· CPF 142.***.***-10

Último movimento: Definitivo (30/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEI JACSON DE SOUZACPF

Reu

MARIA DE FATIMA FERNANDES

Advogados

Autor:

WESLEI JACSON DE SOUZA· OAB DF 52754· CPF 084.***.***-86

Reu:

WESLEI JACSON DE SOUZA· OAB DF 52754· CPF 084.***.***-86

Reu:

MARIA LUCIANA FERNANDES CALDO· OAB SP 169753· CPF 142.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724108-76.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: WESLEI JACSON DE SOUZA REQUERIDO: MARIA DE FATIMA FERNANDES, SEBASTIAO XAVIER DE ARAUJO SENTENÇA Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença movido por WESLEI JACSON DE SOUZA em desfavor de MARIA DE FATIMA FERNANDES e SEBASTIAO XAVIER DE ARAUJO, partes qualificadas nos autos. Considerando o comprovante de depósito e o teor da petição acostada em ID 19512... (27/06/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 105.029,05

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES

ELZENIR FERREIRA DA SILVA

ELZENIR FERREIRA DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

Reu

CANADA PRO JOIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELZENIR FERREIRA DA SILVA· OAB ES 254· CPF 148.***.***-04

Reu:

RONY JOSE MORAIS· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ELZENIR FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA FERNANDES EXECUTADO: CANADA PRO JOIAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELZENIR FERREIRA DA SILVA - ES254-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração ID 76060342. SERRA-ES, 15 de maio de 2026. ALESSANDRO ALVES... (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

ALEXANDRE VIEIRA DE MELO· OAB GO 25912· CPF 711.***.***-91

Último movimento: Processo Arquivado (10/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VIEIRA DE MELO· OAB GO 25912· CPF 711.***.***-91

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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