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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CLAUDIA STAEL SIMOES SOARESCPF

Advogados

Reu:

JEFERSON CABRAL· OAB ES 21204· CPF 559.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 2.146,28

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA PENACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

MARIA DE FATIMA FERREIRA PENACPF

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GÓES· OAB AP 1400

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AP 1551

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AP 1551

Reu:

ROANE DE SOUSA GÓES· OAB AP 1400

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (24/12/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 2.146,28

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

MARIA DE FATIMA FERREIRA PENACPF

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA PENACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AP 1551· CPF 668.***.***-06

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Reu:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB AP 4318· CPF 084.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AP 1551· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 2.146,28

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA PENACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AP 1551· CPF 668.***.***-06

Reu:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN (18/11/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

R$ 74.114,00

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA PENACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Outros

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Conclusos para despacho (18/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA PENACPF

ROANE DE SOUSA GOESCPF

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001803-12.2024.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA PENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO O requerido comprovou o cumprimento da obrigação de fazer (Id 29760368). Dessa forma, manifeste-se a parte autora requerendo o que entender de direito, em 5(cinco) dias. Int. Santana/AP, 10 de julho de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Intimação - Poder Judiciário Tr... (14/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA PENACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GÓES· OAB AP 1400

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 31.389,33

Autor

ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA PENACPF

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

R$ 7.749,84

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA PENACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA· OAB AP 4069· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA PENACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA· OAB AP 4069· CPF 017.***.***-99

Reu:

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA· OAB AP 4069· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6070734-36.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA PENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento do feito depende da resposta da Secretaria Administrativa vinculada ao reclamado, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos, e que já foi expedido ofício para essa finalidade, é necessário conceder prazo razoável para manifestação do referido órgão. Diante disso, DE... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 7.491,51

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA PENACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (26/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA PENACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017627-77.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA PENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados. A parte reclamante apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno V... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 5.100,00

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA PENACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA PENACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Reu:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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