MARIA DIAS CARDOSO — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Abandono MaterialSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 4.722,00

Autor

MARIA DIAS CARDOSOCPF

Reu

JORGE MIRANDA LIMACPF

JORGE MIRANDA LIMA

Advogados

Autor:

INES BORGES ARAUJO ROCHA· OAB BA 44156· CPF 989.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de INES BORGES ARAUJO ROCHA em 31/01/2025 23:59. (01/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Abandono MaterialAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DIAS CARDOSO

Reu

JORGE MIRANDA LIMA

Advogados

Autor:

INES BORGES ARAUJO ROCHA· OAB BA 44156· CPF 989.***.***-04

Reu:

INES BORGES ARAUJO ROCHA· OAB BA 44156· CPF 989.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (01/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2005

Distribuição

14/11/2005

Valor

R$ 78.000,00

Autor

MARIA DIAS CARDOSOCPF

Reu

DEBORA BONFIM DE SOUZACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DIAS CARDOSO

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

PAULO HENRIQUE VAZ ALVARENGA· OAB MG 103212· CPF 046.***.***-66

Autor:

NORMA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 35889

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

PAULO HENRIQUE VAZ ALVARENGA· OAB MG 103212· CPF 046.***.***-66

Reu:

NORMA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 35889

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2025 EMBARGANTE: VALE S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ITABIRA Fica a parte embargante intimada acerca do retorno dos autos, bem como requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Ressaltando que eventual cumprimento de sentença deve ser ajuizado vai PJE. Adv - FREDERICO MENEZES BREYNER, JULIANA JUNQUEIRA COELHO, NORMA MARIA DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE VAZ ALVARENGA. (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2009

Distribuição

17/11/2009

Valor

R$ 23.535,03

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRACNPJ

Reu

PRESTRUTURAS CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Outros

NORMA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 35889

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

AGILDO SILVA MOREIRA DE SOUZA· OAB MG 78904

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRACNPJ

Reu

PRESTRUTURAS CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579

Autor:

NORMA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 35889

Autor:

AGILDO SILVA MOREIRA DE SOUZA· OAB MG 78904

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579

Autor:

AGILDO SILVA MOREIRA DE SOUZA· OAB MG 78904

Autor:

MATEUS HENRIQUE MARTINS FONSECA· OAB MG 119324

Autor:

ENIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 86229

Autor:

NORMA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 35889

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CABRAL GUERRACPF

Reu

BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

ROGERIO PAIVA CONSTANTINOCPF

GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRACPF

CRISTIANO PAIVA CONSTANTINOCPF

RODRIGO PAIVA CONSTANTINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HUGO MOREIRA BARBOSA· OAB MG 192472· CPF 015.***.***-74

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

Reu:

MARCELO MATOS AMARO DA SILVEIRA· OAB MG 154224· CPF 016.***.***-09

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190· CPF 033.***.***-10

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CRISTIANO PAIVA CONSTANTINOCPF

GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRACPF

RODRIGO PAIVA CONSTANTINOCPF

ROGERIO PAIVA CONSTANTINOCPF

BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

PEDRO PIRES GUERRACPF

ROMEU PINHEIROCPF

ROSEMARY PIRES GUERRACPF

VANDER JUVENTINO DIAS FILHOCPF

NATHALIA GUERRA JUVENTINO DIASCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190· CPF 033.***.***-10

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082· CPF 027.***.***-83

Autor:

EVANDRO NETO TEIXEIRA MEDEIROS· CPF 141.***.***-76

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

CRISTIANO PAIVA CONSTANTINOCPF

GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRACPF

RODRIGO PAIVA CONSTANTINOCPF

ROGERIO PAIVA CONSTANTINOCPF

+ 1 outros

Reu

AMERICO PIRES GUERRACPF

BEATRIZ GUERRA MAFRACPF

CLEIDE PIRES GUERRA COELHOCPF

CLELIA GUERRA BASTOSCPF

FABIANA QUINTAO GERRACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MATOS AMARO DA SILVEIRA

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Autor:

EVANDRO NETO TEIXEIRA MEDEIROS

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

CACIO DUARTE GUERRA· OAB MG 47729

Reu:

MARIA CAROLINA ALVES GUERRA· OAB MG 118745

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

CRISTIANO PAIVA CONSTANTINOCPF

GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRACPF

RODRIGO PAIVA CONSTANTINOCPF

ROGERIO PAIVA CONSTANTINOCPF

+ 1 outros

Reu

AMERICO PIRES GUERRACPF

BEATRIZ GUERRA MAFRACPF

CLEIDE PIRES GUERRA COELHOCPF

CLELIA GUERRA BASTOSCPF

FABIANA QUINTAO GERRACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082

Autor:

EVANDRO NETO TEIXEIRA MEDEIROS

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Autor:

MARCELO MATOS AMARO DA SILVEIRA

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

CACIO DUARTE GUERRA· OAB MG 47729

Reu:

MARIA CAROLINA ALVES GUERRA· OAB MG 118745

Reu:

LAIS GUERRA JUVENTINO DIAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

CRISTIANO PAIVA CONSTANTINOCPF

GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRACPF

RODRIGO PAIVA CONSTANTINOCPF

ROGERIO PAIVA CONSTANTINOCPF

+ 1 outros

Reu

MARIA DA CONCEICAO CABRAL GUERRACPF

PEDRO PIRES GUERRACPF

MARIA STELA DE OLIVIERA GUERRACPF

NEIDE DO SOCORRO PIRES GUERRA PINHEIROCPF

ROMEU PINHEIRO

+ 13 outros

Advogados

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CABRAL GUERRACPF

Reu

GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRACPF

TRANSPORTES CISNE LTDACNPJ

BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

RODRIGO PAIVA CONSTANTINOCPF

CRISTIANO PAIVA CONSTANTINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Reu:

MARCELO MATOS AMARO DA SILVEIRA

Reu:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresRecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSPORTES CISNE LTDA (AGRAVANTE)

2. BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. CRISTIANO PAIVA CONSTANTINO (AGRAVANTE)

4. GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

5. RODRIGO PAIVA CONSTANTINO (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. CLEIDE PIRES GUERRA COELHO (AGRAVADO)

11. CLELIA GUERRA BASTOS (AGRAVADO)

12. FABIANA QUINTAO GUERRA DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

13. LUCAS QUINTAO GUERRA (AGRAVADO)

14. MARIA DA CONCEICAO CABRAL GUERRA (AGRAVADO)

+ 13 outros

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082· CPF 027.***.***-83

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190· CPF 033.***.***-10

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

EVANDRO NETO TEIXEIRA MEDEIROS· OAB MG 219476

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082· CPF 027.***.***-83

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190· CPF 033.***.***-10

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

EVANDRO NETO TEIXEIRA MEDEIROS· OAB MG 219476

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3027868/MG (2025/0321214-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: TRANSPORTES CISNE LTDA AGRAVANTE: BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: CRISTIANO PAIVA CONSTANTINO AGRAVANTE: GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: RODRIGO PAIVA CONSTANTINO AGRAVANTE: ROGERIO PAIVA CONSTANTINO ADVOGADOS: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817 LEONARDO DE ALMEIDA SANDES - MG085190 MARCELO BELICO DA CUNHA - MG178082 EVANDRO NETO TEIXEIRA MEDEIROS - MG219476 AGR... (07/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSPORTES CISNE LTDA (AGRAVANTE)

2. BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. CRISTIANO PAIVA CONSTANTINO (AGRAVANTE)

4. GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

5. RODRIGO PAIVA CONSTANTINO (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. CLEIDE PIRES GUERRA COELHO (AGRAVADO)

11. CLELIA GUERRA BASTOS (AGRAVADO)

12. FABIANA QUINTAO GUERRA DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

13. LUCAS QUINTAO GUERRA (AGRAVADO)

14. MARIA DA CONCEICAO CABRAL GUERRA (AGRAVADO)

+ 13 outros

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082· CPF 027.***.***-83

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190· CPF 033.***.***-10

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

EVANDRO NETO TEIXEIRA MEDEIROS· OAB MG 219476

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082· CPF 027.***.***-83

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190· CPF 033.***.***-10

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

EVANDRO NETO TEIXEIRA MEDEIROS· OAB MG 219476

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3027868/MG (2025/0321214-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: TRANSPORTES CISNE LTDA AGRAVANTE: BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: CRISTIANO PAIVA CONSTANTINO AGRAVANTE: GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: RODRIGO PAIVA CONSTANTINO AGRAVANTE: ROGERIO PAIVA CONSTANTINO ADVOGADOS: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817 LEONARDO DE ALMEIDA SANDES - MG085190 MARCELO BELICO DA CUNHA - MG178082 EVANDRO NETO TEIXEIRA MEDEIROS - MG219476 AGR... (07/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CABRAL GUERRACPF

Reu

GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRACPF

RODRIGO PAIVA CONSTANTINOCPF

ROGERIO PAIVA CONSTANTINOCPF

BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

CRISTIANO PAIVA CONSTANTINOCPF

Advogados

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Autor:

MARISA GOULART MATIAS DOS SANTOS· OAB MG 175734· CPF 114.***.***-27

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

Autor:

HUGO MOREIRA BARBOSA· OAB MG 192472· CPF 015.***.***-74

Reu:

MARCELO MATOS AMARO DA SILVEIRA· OAB MG 154224· CPF 016.***.***-09

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190· CPF 033.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRACPF

Reu

AMERICO PIRES GUERRACPF

CLEIDE PIRES GUERRA COELHOCPF

CLELIA GUERRA BASTOSCPF

FABIANA QUINTAO GERRACPF

MARIA DA CONCEICAO CABRAL GUERRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190· CPF 033.***.***-10

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082· CPF 027.***.***-83

Autor:

EVANDRO NETO TEIXEIRA MEDEIROS· CPF 141.***.***-76

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

CRISTIANO PAIVA CONSTANTINOCPF

GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRACPF

RODRIGO PAIVA CONSTANTINOCPF

ROGERIO PAIVA CONSTANTINOCPF

Reu

AMERICO PIRES GUERRACPF

CLEIDE PIRES GUERRA COELHOCPF

CLELIA GUERRA BASTOSCPF

FABIANA QUINTAO GERRACPF

MARIA DA CONCEICAO CABRAL GUERRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO NETO TEIXEIRA MEDEIROS

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Autor:

MARCELO MATOS AMARO DA SILVEIRA

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

CACIO DUARTE GUERRA· OAB MG 47729

Reu:

MARIA CAROLINA ALVES GUERRA· OAB MG 118745

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

CRISTIANO PAIVA CONSTANTINOCPF

GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRACPF

RODRIGO PAIVA CONSTANTINOCPF

ROGERIO PAIVA CONSTANTINOCPF

Reu

AMERICO PIRES GUERRACPF

CLEIDE PIRES GUERRA COELHOCPF

CLELIA GUERRA BASTOSCPF

FABIANA QUINTAO GERRACPF

MARIA DA CONCEICAO CABRAL GUERRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Autor:

MARCELO MATOS AMARO DA SILVEIRA

Autor:

EVANDRO NETO TEIXEIRA MEDEIROS

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

CACIO DUARTE GUERRA· OAB MG 47729

Reu:

MARIA CAROLINA ALVES GUERRA· OAB MG 118745

Reu:

MARISA GOULART MATIAS DOS SANTOS· OAB MG 175734

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO PAIVA CONSTANTINOCPF

RODRIGO PAIVA CONSTANTINOCPF

BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRACPF

ROGERIO PAIVA CONSTANTINOCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO CABRAL GUERRACPF

MARIA DO ROSARIO GUERRA JABOURCPF

NEIDE DO SOCORRO PIRES GUERRA PINHEIROCPF

CLEIDE PIRES GUERRA COELHOCPF

PEDRO PIRES GUERRA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Reu:

MARISA GOULART MATIAS DOS SANTOS· OAB MG 175734

Reu:

HUGO MOREIRA BARBOSA

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CABRAL GUERRACPF

Reu

CRISTIANO PAIVA CONSTANTINOCPF

RODRIGO PAIVA CONSTANTINOCPF

BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRACPF

ROGERIO PAIVA CONSTANTINOCPF

Advogados

Autor:

MARISA GOULART MATIAS DOS SANTOS· OAB MG 175734

Autor:

HUGO MOREIRA BARBOSA

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

MARCELO MATOS AMARO DA SILVEIRA

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Reu:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Responsabilidade dos sócios e administradoresAção de Exigir Contas

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

10. NATHALIA GUERRA JUVENTINO DIAS (AGRAVADO)

11. NEIDE DO SOCORRO PIRES GUERRA PINHEIRO (AGRAVADO)

12. PAULO CESAR MARTINS PIRES PONTES (AGRAVADO)

13. PEDRO PIRES GUERRA (AGRAVADO)

14. ROSEMARY PIRES GUERRA (AGRAVADO)

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

Autor:

EVANDRO NETO TEIXEIRA MEDEIROS· OAB MG 219476

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

Reu:

EVANDRO NETO TEIXEIRA MEDEIROS· OAB MG 219476

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresRecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

10. NATHALIA GUERRA JUVENTINO DIAS (AGRAVADO)

11. NEIDE DO SOCORRO PIRES GUERRA PINHEIRO (AGRAVADO)

12. PAULO CESAR MARTINS PIRES PONTES (AGRAVADO)

13. PEDRO PIRES GUERRA (AGRAVADO)

14. ROSEMARY PIRES GUERRA (AGRAVADO)

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

Autor:

EVANDRO NETO TEIXEIRA MEDEIROS· OAB MG 219476

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

Reu:

EVANDRO NETO TEIXEIRA MEDEIROS· OAB MG 219476

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3027799/MG (2025/0321153-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR: RODRIGO PAIVA CONSTANTINO REPRESENTADO POR: ROGERIO PAIVA CONSTANTINO REPRESENTADO POR: CRISTIANO PAIVA CONSTANTINO AGRAVANTE: BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817 LEONARDO DE ALMEIDA SANDES - MG085190 MARCELO BELICO DA CUNHA - MG178082 EVANDRO NETO TEIXEIRA MEDEIROS - MG219476 AGRA... (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRA

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116· CPF 076.***.***-76

Autor:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116· CPF 076.***.***-76

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRA

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116· CPF 076.***.***-76

Autor:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116· CPF 076.***.***-76

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 EMBARGANTE: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ITABIRA Fica a parte autora intimada do retorno dos autos do TJMG e para requerer o que for de direito, em 15 dias, sob pena de arquivamento com baixa, esclarecendo que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído eletronicamente via PJE, instruído com todos os documentos necessários para seu process... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRA

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116· CPF 076.***.***-76

Autor:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116· CPF 076.***.***-76

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 EMBARGANTE: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ITABIRA Fica a parte autora intimada do retorno dos autos do TJMG e para requerer o que for de direito, em 15 dias, sob pena de arquivamento com baixa, esclarecendo que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído eletronicamente via PJE, instruído com todos os documentos necessários para seu process... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRA

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116· CPF 076.***.***-76

Autor:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116· CPF 076.***.***-76

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 EMBARGANTE: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ITABIRA Fica a parte autora intimada do retorno dos autos do TJMG e para requerer o que for de direito, em 15 dias, sob pena de arquivamento com baixa, esclarecendo que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído eletronicamente via PJE, instruído com todos os documentos necessários para seu process... (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRA

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116· CPF 076.***.***-76

Autor:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116· CPF 076.***.***-76

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 EMBARGANTE: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ITABIRA Fica a parte autora intimada do retorno dos autos do TJMG e para requerer o que for de direito, em 15 dias, sob pena de arquivamento com baixa, esclarecendo que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído eletronicamente via PJE, instruído com todos os documentos necessários para seu process... (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRA

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116· CPF 076.***.***-76

Autor:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116· CPF 076.***.***-76

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 EMBARGANTE: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ITABIRA Fica a parte autora intimada do retorno dos autos do TJMG e para requerer o que for de direito, em 15 dias, sob pena de arquivamento com baixa, esclarecendo que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído eletronicamente via PJE, instruído com todos os documentos necessários para seu process... (30/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRA

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116· CPF 076.***.***-76

Autor:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116· CPF 076.***.***-76

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 EMBARGANTE: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ITABIRA Fica a parte autora intimada do retorno dos autos do TJMG e para requerer o que for de direito, em 15 dias, sob pena de arquivamento com baixa, esclarecendo que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído eletronicamente via PJE, instruído com todos os documentos necessários para seu process... (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRA

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116· CPF 076.***.***-76

Autor:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116· CPF 076.***.***-76

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 EMBARGANTE: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ITABIRA Fica a parte autora intimada do retorno dos autos do TJMG e para requerer o que for de direito, em 15 dias, sob pena de arquivamento com baixa, esclarecendo que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído eletronicamente via PJE, instruído com todos os documentos necessários para seu process... (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRA

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116· CPF 076.***.***-76

Autor:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116· CPF 076.***.***-76

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 EMBARGANTE: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ITABIRA Fica a parte autora intimada do retorno dos autos do TJMG e para requerer o que for de direito, em 15 dias, sob pena de arquivamento com baixa, esclarecendo que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído eletronicamente via PJE, instruído com todos os documentos necessários para seu process... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRA

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116· CPF 076.***.***-76

Autor:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116· CPF 076.***.***-76

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 EMBARGANTE: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ITABIRA Fica a parte autora intimada do retorno dos autos do TJMG e para requerer o que for de direito, em 15 dias, sob pena de arquivamento com baixa, esclarecendo que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído eletronicamente via PJE, instruído com todos os documentos necessários para seu process... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO GUERRA FONTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRA

Advogados

Autor:

LENIRA MARTINS DA COSTA FONTES· OAB MG 163549

Autor:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 163391

Reu:

ANA CAROLINA ARAUJO CASTRO E SOUZA· OAB MG 114618

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579

Reu:

ENIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 86229

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO GUERRA FONTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRA

Advogados

Autor:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

Autor:

LENIRA MARTINS DA COSTA FONTES· OAB MG 163549· CPF 099.***.***-89

Autor:

ANA CAROLINA ARAUJO CASTRO E SOUZA· OAB MG 114618· CPF 060.***.***-02

Autor:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Autor:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 163391· CPF 107.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

Reu:

LENIRA MARTINS DA COSTA FONTES· OAB MG 163549· CPF 099.***.***-89

Reu:

ANA CAROLINA ARAUJO CASTRO E SOUZA· OAB MG 114618· CPF 060.***.***-02

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Reu:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 163391· CPF 107.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA GOMES SANTOS ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRA

Advogados

Autor:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

Autor:

ANA CAROLINA ARAUJO CASTRO E SOUZA· OAB MG 114618· CPF 060.***.***-02

Autor:

ENIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 86229· CPF 024.***.***-37

Autor:

CAMILA MOREIRA SOARES SANTOS· OAB MG 172813

Autor:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

Reu:

ANA CAROLINA ARAUJO CASTRO E SOUZA· OAB MG 114618· CPF 060.***.***-02

Reu:

ENIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 86229· CPF 024.***.***-37

Reu:

CAMILA MOREIRA SOARES SANTOS· OAB MG 172813

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO· OAB MG 50579· CPF 536.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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