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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 295.060,05

Autor

MARIA DO SOCORRO BATISTACPF

VERALUCIA CARLOS BATISTACPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 022702· CPF 079.***.***-45

Autor:

VERALUCIA CARLOS BATISTA· CPF 085.***.***-69

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

R$ 295.060,05

Autor

VERALUCIA CARLOS BATISTACPF

MARIA DO SOCORRO BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 022702· CPF 079.***.***-45

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 295.060,05

Autor

MARIA DO SOCORRO BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 295.060,05

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS

Reu

MARIA DO SOCORRO BATISTACPF

VERALUCIA CARLOS BATISTACPF

Advogados

Reu:

VERALUCIA CARLOS BATISTA· CPF 085.***.***-69

Reu:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 022702· CPF 079.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pessoas com deficiênciaRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO BATISTA

Reu

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 22702· CPF 079.***.***-45

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 022702· CPF 079.***.***-45

Reu:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 022702· CPF 079.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800920-91.2023.4.05.8201. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e ju... (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE SILVA BARBOSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARCIO MENDONCA DA SILVA

Advogados

Reu:

FERNANDO REGINALDO NORONHA

Reu:

AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONES

Reu:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO MENDONCA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (05/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 9.881,63

Último movimento: Juntada de certidão (27/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO BATISTA

Reu

RAYANE BEATRIZ SILVA

Advogados

Autor:

FABIO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB DF 47953· CPF 009.***.***-99

Reu:

FABIO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB DF 47953· CPF 009.***.***-99

Último movimento: Documento (Certidão) (27/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DA CHACARA 116 SERTOR HAB. VICENTE PIRES

Reu

MARIA DO SOCORRO BATISTA

Advogados

Autor:

RAFAELA BRITO SILVA· OAB DF 44738· CPF 093.***.***-62

Reu:

RAFAELA BRITO SILVA· OAB DF 44738· CPF 093.***.***-62

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

CustasCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO BATISTA

Reu

MARIA DO SOCORRO BATISTA

Advogados

Autor:

DANILLO CARVALHO SILVA· OAB GO 34717· CPF 024.***.***-24

Autor:

ITAMAR COSTA DA SILVA· OAB GO 15713· CPF 302.***.***-00

Autor:

LUCAS FERREIRA COSTA DA SILVA· OAB GO 49562· CPF 036.***.***-70

Autor:

GUILHERME CÁSSIO GONÇALVES· OAB GO 73947

Autor:

HEBERT ANTONIO CARVALHO SILVA· OAB GO 30928· CPF 014.***.***-07

Reu:

DANILLO CARVALHO SILVA· OAB GO 34717· CPF 024.***.***-24

Reu:

ITAMAR COSTA DA SILVA· OAB GO 15713· CPF 302.***.***-00

Reu:

LUCAS FERREIRA COSTA DA SILVA· OAB GO 49562· CPF 036.***.***-70

Reu:

GUILHERME CÁSSIO GONÇALVES· OAB GO 73947

Reu:

HEBERT ANTONIO CARVALHO SILVA· OAB GO 30928· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/10/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CustasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO BATISTA

Reu

MARIA DO SOCORRO BATISTA

Advogados

Autor:

DANILLO CARVALHO SILVA· OAB GO 34717· CPF 024.***.***-24

Autor:

ITAMAR COSTA DA SILVA· OAB GO 15713· CPF 302.***.***-00

Autor:

LUCAS FERREIRA COSTA DA SILVA· OAB GO 49562· CPF 036.***.***-70

Autor:

GUILHERME CÁSSIO GONÇALVES· OAB GO 73947

Autor:

HEBERT ANTONIO CARVALHO SILVA· OAB GO 30928· CPF 014.***.***-07

Reu:

DANILLO CARVALHO SILVA· OAB GO 34717· CPF 024.***.***-24

Reu:

ITAMAR COSTA DA SILVA· OAB GO 15713· CPF 302.***.***-00

Reu:

LUCAS FERREIRA COSTA DA SILVA· OAB GO 49562· CPF 036.***.***-70

Reu:

GUILHERME CÁSSIO GONÇALVES· OAB GO 73947

Reu:

HEBERT ANTONIO CARVALHO SILVA· OAB GO 30928· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (01/10/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Adicional de Horas ExtrasCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO BATISTA

Advogados

Autor:

GUILHERME CÁSSIO GONÇALVES· OAB GO 73947

Autor:

DANILLO CARVALHO SILVA· OAB GO 34717· CPF 024.***.***-24

Autor:

HEBERT ANTONIO CARVALHO SILVA· OAB GO 30928· CPF 014.***.***-07

Autor:

ITAMAR COSTA DA SILVA· OAB GO 15713· CPF 302.***.***-00

Autor:

LUCAS FERREIRA COSTA DA SILVA· OAB GO 49562· CPF 036.***.***-70

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J E B NETTO LTDACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO BATISTA

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR· OAB PA 21004· CPF 608.***.***-00

Autor:

LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR· OAB SP 271255· CPF 608.***.***-00

Reu:

LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR· OAB PA 21004· CPF 608.***.***-00

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 36950604. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006). (15/12/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANDERSON GOMES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Autor:

PABLO ROAR JUSTINO GUEDES· OAB PB 23053· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANDERSON GOMES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO ROAR JUSTINO GUEDES· OAB PB 23053· CPF 088.***.***-00

Autor:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

24/04/2006

Valor

R$ 300,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/11/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 300,00

Autor

PBNORDESTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ANTONIO BENTO RODRIGUES NETO

LUCIANO DA SILVA RODRIGUES

JOSE RAIMUNDO

ELIANE JERONIMO DOS SANTOS

JOSE GUILHERME DOS SANTOS

+ 22 outros

Advogados

Autor:

VALCIR CASADO MAILHO· OAB PB 13453· CPF 247.***.***-41

Autor:

FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA· OAB PB 11447· CPF 885.***.***-34

Reu:

LIVIETO REGIS FILHO· OAB PB 7799· CPF 437.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2018

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

GEOVANIA ALVES DOS SANTOSCPF

JOSE SOARES DOS SANTOSCPF

JUVANI ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA RITA

MARIA DO SOCORRO BATISTA

FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

THYAGO DANTAS FERNANDES· OAB PB 23694· CPF 060.***.***-50

Reu:

VANESSA DE FARIAS CORDEIRO· OAB PB 33234· CPF 073.***.***-30

Reu:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Reu:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO· OAB PB 20095· CPF 100.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2018

Distribuição

10/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

THYAGO DANTAS FERNANDESCPF

Reu

BARBARA CAMPOS PORTOCPF

Advogados

Autor:

THYAGO DANTAS FERNANDES· OAB PB 23694· CPF 060.***.***-50

Autor:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Autor:

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO· OAB PB 20095· CPF 100.***.***-52

Autor:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Autor:

VANESSA DE FARIAS CORDEIRO· OAB PB 33234· CPF 073.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Reu:

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO· OAB PB 20095· CPF 100.***.***-52

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Último movimento: Petição (Contraminuta) (12/05/2026)

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