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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2006

Distribuição

07/04/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

EDILZA VIDAL DE OLIVEIRA

CONCEICAO DE MARIA FRANCA MESQUITACPF

MAYSA AYRES DA MOTTA BENEVIDES GADELHACPF

MAYSA AYRES DA MOTTA BENEVIDES GADELHA

JOSENILTA JANIECCPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA· OAB PB 9821· CPF 436.***.***-72

Reu:

DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES· OAB PB 10504· CPF 024.***.***-77

Reu:

AMANDA LUNA TORRES· OAB PB 9992· CPF 066.***.***-47

Reu:

MARINA MOTTA BENEVIDES GADELHA· OAB PB 10985· CPF 027.***.***-52

Reu:

MARCIO ROGERIO MACEDO DAS NEVES· OAB PB 10167· CPF 497.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ANTONIO DA COSTA

ROMILDO BARBOSA DE OLIVEIRA

ALENI RODRIGUES DE OLIVEIRA

MAYSA AYRES DA MOTTA BENEVIDES GADELHA

FRANCISCA LUCICLEIDE DE CARVALHO

+ 10 outros

Advogados

Reu:

MARCIO ROGERIO MACEDO DAS NEVES

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Reu:

GUSTAVO COSTA VASCONCELOS· OAB PB 12778· CPF 034.***.***-30

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

Reu:

DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES· OAB PB 10504· CPF 024.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

07/04/2006

Distribuição

07/04/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/08/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2006

Distribuição

04/04/2006

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo migrado para o PJe (10/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 144.000,00

Autor

ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

JOSE DANNILO ESTRELA DE OLIVEIRA· OAB PB 19342· CPF 055.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 144.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO RAMALHO

COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS

ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA

ALENI RODRIGUES DE OLIVEIRA

DANILO BRITO DA COSTACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA· OAB PB 9821· CPF 436.***.***-72

Autor:

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO· OAB PB 18375· CPF 082.***.***-64

Autor:

ANDRE VILLARIM· OAB PB 10041· CPF 251.***.***-15

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Autor:

JOSE DANNILO ESTRELA DE OLIVEIRA· OAB PB 19342· CPF 055.***.***-19

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

29/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANANIAS SEVERINO DA SILVA

JOAO EMIDIO DO NASCIMENTO

CICERO DANTAS DO NASCIMENTO

ESPEDITA JERONIMO DOS SANTOS

MARIA DO SOCORRO RAMALHO

+ 13 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FARIAS ARANHA DE LUCENA· OAB PB 17515· CPF 074.***.***-10

Autor:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 15087· CPF 057.***.***-06

Reu:

MARIO FLAVIO GUIMARAES MEIRELLES· CPF 092.***.***-77

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 204.237,17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO RAMALHO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

EUDO LEITE GOMES FILHO· OAB PB 31212· CPF 071.***.***-80

Reu:

EUDO LEITE GOMES FILHO· OAB PB 31212· CPF 071.***.***-80

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREMAS SENTENÇA PROCESSO Nº 0800261-30.2025.8.15.0561 Vistos. I.RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARIA DO SOCORRO RAMALHO em face do BANCO DO BRASIL S.A., partes devidamente qualificadas nos autos. A parte autora alega, em resumo, que foi servidora pública do município de Piancó, admitida em 17 de agosto de 1982 e aposentada em 11... (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO RAMALHO

Advogados

Autor:

FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO· OAB PB 23221· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800251-59.2026.8.15.0881. AUTOR: MARIA DO SOCORRO RAMALHO, através de seu(sua) Advogado(a), da audiência abaixo informada, que será realizada, prioritariamente por meios virtuais, conforme as informações da audiência ao final apresentadas: Tipo: Conciliação Sala: SALA CEJUSC Data: 03/08/2026 Hora: 12:00 hs INFORMAÇÕES SOBRE A SALA DE AUDIÊNCIA/REUNIÃO VIRTUAL Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/89238596596 ID da Reunião: 892 3859 6596 SÃO BENT... (17/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS ESTEVAM BEZERRACPF

CARLACY RAMALHO CARNEIRO MACIELCPF

Reu

M L RAMALHOCNPJ

CARLACY RAMALHO CARNEIRO MACIELCPF

CARLACY RAMALHO CARNEIRO MACIEL

MARIA DO SOCORRO RAMALHOCPF

MARIA DO SOCORRO RAMALHO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

HERIK HERNAND MEDEIROS DE QUEIROZ· OAB RN 10037· CPF 031.***.***-32

Autor:

SEVERINO CARDOSO DE LIMA NETO· OAB RN 15299· CPF 065.***.***-12

Reu:

HERIK HERNAND MEDEIROS DE QUEIROZ· OAB RN 10037· CPF 031.***.***-32

Reu:

TAMARA CONCEICAO LIMOEIRO DA SILVA· OAB RN 15807· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA ESTEVAM DE SOUSACPF

Reu

CARLACY RAMALHO CARNEIRO MACIELCPF

CARLISMAR LACERDA RAMALHOCPF

CARLOS MAGNO RAMALHO

M L RAMALHO - ME

MARIA DO SOCORRO RAMALHO

Advogados

Autor:

SEVERINO CARDOSO DE LIMA NETO· OAB RN 15299· CPF 065.***.***-12

Autor:

TAMARA CONCEICAO LIMOEIRO DA SILVA· OAB RN 15807· CPF 035.***.***-30

Autor:

HERIK HERNAND MEDEIROS DE QUEIROZ· OAB RN 10037· CPF 031.***.***-32

Reu:

SEVERINO CARDOSO DE LIMA NETO· OAB RN 15299· CPF 065.***.***-12

Reu:

TAMARA CONCEICAO LIMOEIRO DA SILVA· OAB RN 15807· CPF 035.***.***-30

Reu:

HERIK HERNAND MEDEIROS DE QUEIROZ· OAB RN 10037· CPF 031.***.***-32

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 2.213,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 124 RESIDENCIAL PARKCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO RAMALHO COSTA

Advogados

Autor:

PATRICIA DA SILVA ARAUJO· OAB DF 33936· CPF 071.***.***-66

Autor:

RAFAELA BRITO SILVA· OAB DF 44738· CPF 093.***.***-62

Reu:

PATRICIA DA SILVA ARAUJO· OAB DF 33936· CPF 071.***.***-66

Reu:

RAFAELA BRITO SILVA· OAB DF 44738· CPF 093.***.***-62

Último movimento: Definitivo (12/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DO SOCORRO RAMALHO COSTA

Reu

BANCO SANTANDER BANESPA S/A

Advogados

Autor:

MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO· OAB PB 10569· CPF 917.***.***-49

Autor:

CAMILA ARAÚJO TOSCANO DE MORAES· OAB PB 11793· CPF 008.***.***-11

Reu:

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI· OAB PB 1853· CPF 379.***.***-72

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0020733-19.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (22/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO RAMALHO COSTA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/08/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2026)

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