MARIA EMILIA DE ATAIDE ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALDEIA FOTOGRAFIA E IMAGENS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE CARNEIRO MOTACPF

Reu

CAFE TRES CORACOES S.ACNPJ

TRES CORACOES ALIMENTOS S.ACPF

Outros

LÍVIA GARCIA VASCONCELOS· OAB CE 019434

FREDERICO PETERS DE PINHO· OAB CE 021454

VOLNEY LIMEIRA LOBO· OAB CE 022012· CPF 004.***.***-07

CAROLINA COLARES BARROS DE ASSIS· OAB CE 018438

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 014259· CPF 739.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (08/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEIA FOTOGRAFIA E IMAGENS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE CARNEIRO MOTACPF

Reu

CAFE TRES CORACOES S.A

TRES CORACOES ALIMENTOS S.ACPF

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO

Autor:

PAULO MACHADO PONTES

Autor:

GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 083096

Reu:

VOLNEY LIMEIRA LOBO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEIA FOTOGRAFIA E IMAGENS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE CARNEIRO MOTACPF

Reu

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

CAFE TRES CORACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· CPF 047.***.***-00

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES· CPF 088.***.***-05

Autor:

PAULO MACHADO PONTES· CPF 059.***.***-09

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 016162· CPF 007.***.***-49

Reu:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 014259· CPF 739.***.***-34

Reu:

CAROLINA COLARES BARROS DE ASSIS· CPF 660.***.***-00

Reu:

VOLNEY LIMEIRA LOBO· OAB CE 022012· CPF 004.***.***-07

Reu:

FREDERICO PETERS DE PINHO· CPF 009.***.***-05

Reu:

LIVIA GARCIA VASCONCELOS· CPF 993.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEIA FOTOGRAFIA E IMAGENS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE CARNEIRO MOTACPF

Reu

CAFE TRES CORACOES S.A

TRES CORACOES ALIMENTOS S.ACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO

Autor:

PAULO MACHADO PONTES

Autor:

GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 083096

Reu:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEIA FOTOGRAFIA E IMAGENS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE CARNEIRO MOTACPF

Reu

TRES CORACOES ALIMENTOS S.ACPF

CAFE TRES CORACOES S.ACNPJ

CAFE TRES CORACOES S.A

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO

Autor:

PAULO MACHADO PONTES

Autor:

GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

Reu:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 014259

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 083096

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CNA-COMERCIAL LTDACNPJ

RODRIGO NAVES RENNOCPF

Reu

ROBERTO ASSUMPCAO GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

YVNE DE SALLES MOL LEMBI FERREIRA

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES· OAB MG 198315· CPF 992.***.***-44

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 035677· CPF 164.***.***-68

Autor:

CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO DE LAS CASAS IGNÁCIO DA SILVA· OAB MG 030500

Reu:

LEONARDO VIEIRA MERCHED· OAB MG 180046

Reu:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371

Reu:

PRISCYLA MORAIS AMÂNCIO· OAB MG 136352

Reu:

GISLAINE DE LIMA COSTA· OAB MG 204601

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CNA-COMERCIAL LTDACNPJ

RODRIGO NAVES RENNOCPF

Reu

ROBERTO ASSUMPCAO GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 035677· CPF 164.***.***-68

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

ELIAS NOGUEIRA SAADE· OAB MG 028267

Autor:

BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES

Autor:

CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO DE LAS CASAS IGNÁCIO DA SILVA· OAB MG 030500

Reu:

LEONARDO VIEIRA MERCHED

Reu:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371

Reu:

PRISCYLA MORAIS AMÂNCIO· OAB MG 136352

Reu:

GISLAINE DE LIMA COSTA· OAB MG 204601

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CNA-COMERCIAL LTDACNPJ

RODRIGO NAVES RENNOCPF

Reu

ROBERTO ASSUMPCAO GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES· CPF 992.***.***-44

Autor:

ELIAS NOGUEIRA SAADE· CPF 116.***.***-87

Reu:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· CPF 056.***.***-49

Reu:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

Reu:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· CPF 089.***.***-48

Reu:

GISLAINE DE LIMA COSTA· CPF 052.***.***-38

Reu:

LEONARDO VIEIRA MERCHED· CPF 120.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CNA-COMERCIAL LTDACNPJ

RODRIGO NAVES RENNOCPF

Reu

ROBERTO ASSUMPCAO GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 035677· CPF 164.***.***-68

Autor:

CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO

Autor:

CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO

Autor:

YVNE DE SALLES MOL LEMBI FERREIRA

Autor:

BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO DE LAS CASAS IGNÁCIO DA SILVA· OAB MG 030500

Reu:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371

Reu:

PRISCYLA MORAIS AMÂNCIO· OAB MG 136352

Reu:

GISLAINE DE LIMA COSTA· OAB MG 204601

Reu:

VIVIAN DA SILVA EVANGELISTA· OAB MG 214691

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CNA-COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ROBERTO ASSUMPCAO GONTIJOCPF

RODRIGO NAVES RENNOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 035677· CPF 164.***.***-68

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO

Autor:

CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO VIEIRA MERCHED

Reu:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371

Reu:

PRISCYLA MORAIS AMÂNCIO· OAB MG 136352

Reu:

GISLAINE DE LIMA COSTA· OAB MG 204601

Reu:

VIVIAN DA SILVA EVANGELISTA· OAB MG 214691

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 3.944.300,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2857807/MG (2025/0049795-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRENO FERNANDES GONTIJO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA - MG107276 AGRAVADO: GRAZIELLA NIKOLAS NIKOLAIDIS ABRAS AGRAVADO: SAMIR KHOURY ABRAS JUNIOR ADVOGADOS: BRUNO VOLPINI RAMOS - MG090422 DI STEFANO ARAUJO MARQUES - MG124146 JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR - MG107147 LEONARDO VIEIRA MERCHED - MG180046 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo I... (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FERNANDES GONTIJOCPF

Reu

GRAZIELLA NIKOLAS NIKOLAIDIS ABRASCPF

SAMIR KHOURY ABRAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· CPF 061.***.***-48

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 090422· CPF 039.***.***-03

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· CPF 058.***.***-02

Reu:

LEONARDO VIEIRA MERCHED· CPF 120.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FERNANDES GONTIJOCPF

Reu

GRAZIELLA NIKOLAS NIKOLAIDIS ABRASCPF

SAMIR KHOURY ABRAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 090422· CPF 039.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FERNANDES GONTIJOCPF

Reu

GRAZIELLA NIKOLAS NIKOLAIDIS ABRASCPF

SAMIR KHOURY ABRAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 090422· CPF 039.***.***-03

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FERNANDES GONTIJOCPF

Reu

GRAZIELLA NIKOLAS NIKOLAIDIS ABRASCPF

SAMIR KHOURY ABRAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 090422· CPF 039.***.***-03

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FERNANDES GONTIJOCPF

Reu

GRAZIELLA NIKOLAS NIKOLAIDIS ABRASCPF

SAMIR KHOURY ABRAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 090422· CPF 039.***.***-03

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FERNANDES GONTIJOCPF

Reu

GRAZIELLA NIKOLAS NIKOLAIDIS ABRASCPF

SAMIR KHOURY ABRAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 090422· CPF 039.***.***-03

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERENZINI DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIR KHOURY ABRAS JUNIORCPF

GRAZIELLA NIKOLAS NIKOLAIDIS ABRASCPF

Reu

BRENO FERNANDES GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 090422· CPF 039.***.***-03

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146

Autor:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRENO FERNANDES GONTIJO (AGRAVANTE)

Reu

2. GRAZIELLA NIKOLAS NIKOLAIDIS ABRAS (AGRAVADO)

3. SAMIR KHOURY ABRAS JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276· CPF 061.***.***-48

Autor:

LEONARDO VIEIRA MERCHED· OAB MG 180046· CPF 120.***.***-09

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 090422· CPF 039.***.***-03

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276· CPF 061.***.***-48

Reu:

LEONARDO VIEIRA MERCHED· OAB MG 180046· CPF 120.***.***-09

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 090422· CPF 039.***.***-03

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857807/MG (2025/0049795-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BRENO FERNANDES GONTIJO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA - MG107276 AGRAVADO: GRAZIELLA NIKOLAS NIKOLAIDIS ABRAS AGRAVADO: SAMIR KHOURY ABRAS JUNIOR ADVOGADOS: BRUNO VOLPINI RAMOS - MG090422 DI STEFANO ARAUJO MARQUES - MG124146 JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR - MG107147 LEONARDO VIEIRA MERCHED - MG180046 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025. (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MARIA COMPANIA NACIONAL DE APLICACOESCNPJ

Reu

ROBERTO ASSUMPCAO GONTIJOCPF

CNA-COMERCIAL LTDACNPJ

RODRIGO NAVES RENNOCPF

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 090422· CPF 039.***.***-03

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES

Autor:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

MAURÍCIO DE LAS CASAS IGNÁCIO DA SILVA· OAB MG 030500

Reu:

LEONARDO VIEIRA MERCHED

Reu:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371

Reu:

PRISCYLA MORAIS AMÂNCIO· OAB MG 136352

Reu:

GISLAINE DE LIMA COSTA· OAB MG 204601

+ outros advogados do reu

Outros

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MARIA COMPANIA NACIONAL DE APLICACOESCNPJ

Reu

CNA-COMERCIAL LTDACNPJ

RODRIGO NAVES RENNOCPF

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

ROBERTO ASSUMPCAO GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO

Reu:

CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO

Reu:

ELIAS NOGUEIRA SAADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MARIA COMPANIA NACIONAL DE APLICACOESCNPJ

Reu

CNA-COMERCIAL LTDACNPJ

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

ROBERTO ASSUMPCAO GONTIJOCPF

RODRIGO NAVES RENNOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 035677· CPF 164.***.***-68

Reu:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· CPF 056.***.***-49

Reu:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

Reu:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· CPF 089.***.***-48

Reu:

GISLAINE DE LIMA COSTA· CPF 052.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MARIA COMPANIA NACIONAL DE APLICACOESCNPJ

Reu

CNA-COMERCIAL LTDACNPJ

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

ROBERTO ASSUMPCAO GONTIJOCPF

RODRIGO NAVES RENNOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES

Autor:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO

Reu:

CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO

Reu:

LEONARDO VIEIRA MERCHED

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MARIA COMPANIA NACIONAL DE APLICACOESCNPJ

Reu

CNA-COMERCIAL LTDACNPJ

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

ROBERTO ASSUMPCAO GONTIJOCPF

RODRIGO NAVES RENNOCPF

Advogados

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS

Autor:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES

Reu:

CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO

Reu:

CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

MAURÍCIO DE LAS CASAS IGNÁCIO DA SILVA· OAB MG 030500

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANTA MARIA COMPANIA NACIONAL DE APLICACOES (AGRAVANTE)

Reu

2. CNA-COMERCIAL LTDA (AGRAVADO)

3. CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPING (AGRAVADO)

4. ROBERTO ASSUMPÇÃO GONTIJO (AGRAVADO)

5. RODRIGO NAVES RENNÓ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371· CPF 089.***.***-48

Autor:

GISLAINE DE LIMA COSTA· OAB MG 204601· CPF 052.***.***-38

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Autor:

PRISCYLA MORAIS AMÂNCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371· CPF 089.***.***-48

Reu:

GISLAINE DE LIMA COSTA· OAB MG 204601· CPF 052.***.***-38

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Reu:

PRISCYLA MORAIS AMÂNCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 208.913,78

Autor

SBH SERVICOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

MOREIRA DO PATROCINIO E AVELINO LANA ADVOGADOSCNPJ

P & H EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

SBH SERVICOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

P & H EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

RENNO & COMPANHIACNPJ

OTOBAI VEICULOS E PECAS S/ACNPJ

GR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Autor:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE· OAB MG 153760· CPF 098.***.***-18

Autor:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

Autor:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE· OAB MG 153760· CPF 098.***.***-18

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SBH SERVICOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

P & H EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422

Autor:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES

Autor:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SBH SERVICOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

P & H EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564

Autor:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422

Autor:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 3.944.300,00

Autor

BRENO FERNANDES GONTIJOCPF

Reu

SAMIR KHOURY ABRAS JUNIORCPF

GRAZIELLA NIKOLAS NIKOLAIDIS ABRASCPF

Outros

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276· CPF 061.***.***-48

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - SAMIR KHOURY ABRAS JUNIOR; GRAZIELLA NIKOLAS NIKOLAIDIS ABRAS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BRENO FERNANDES GONTIJO; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCELO RODRIGUES, em 16/05/2023. Adv - BRUNO VOLPINI RAMOS, DI STEFANO ARAUJO MARQUES, FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Es... (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FERNANDES GONTIJOCPF

Reu

GRAZIELLA NIKOLAS NIKOLAIDIS ABRASCPF

SAMIR KHOURY ABRAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276· CPF 061.***.***-48

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

Reu:

LEONARDO VIEIRA MERCHED· OAB MG 180046· CPF 120.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FERNANDES GONTIJOCPF

Reu

GRAZIELLA NIKOLAS NIKOLAIDIS ABRASCPF

SAMIR KHOURY ABRAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FERNANDES GONTIJOCPF

Reu

GRAZIELLA NIKOLAS NIKOLAIDIS ABRASCPF

SAMIR KHOURY ABRAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FERNANDES GONTIJOCPF

Reu

GRAZIELLA NIKOLAS NIKOLAIDIS ABRASCPF

SAMIR KHOURY ABRAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FERNANDES GONTIJOCPF

Reu

GRAZIELLA NIKOLAS NIKOLAIDIS ABRASCPF

SAMIR KHOURY ABRAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FERNANDES GONTIJOCPF

Reu

GRAZIELLA NIKOLAS NIKOLAIDIS ABRASCPF

SAMIR KHOURY ABRAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERENZINI DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIR KHOURY ABRAS JUNIORCPF

GRAZIELLA NIKOLAS NIKOLAIDIS ABRASCPF

Reu

BRENO FERNANDES GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES

Autor:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRENO FERNANDES GONTIJO (AGRAVANTE)

Reu

2. GRAZIELLA NIKOLAS NIKOLAIDIS ABRAS (AGRAVADO)

3. SAMIR KHOURY ABRAS JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276· CPF 061.***.***-48

Autor:

LEONARDO VIEIRA MERCHED· OAB MG 180046· CPF 120.***.***-09

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 090422· CPF 039.***.***-03

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276· CPF 061.***.***-48

Reu:

LEONARDO VIEIRA MERCHED· OAB MG 180046· CPF 120.***.***-09

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 090422· CPF 039.***.***-03

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857807/MG (2025/0049795-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BRENO FERNANDES GONTIJO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA - MG107276 AGRAVADO: GRAZIELLA NIKOLAS NIKOLAIDIS ABRAS AGRAVADO: SAMIR KHOURY ABRAS JUNIOR ADVOGADOS: BRUNO VOLPINI RAMOS - MG090422 DI STEFANO ARAUJO MARQUES - MG124146 JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR - MG107147 LEONARDO VIEIRA MERCHED - MG180046 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025. (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRENO FERNANDES GONTIJO (AGRAVANTE)

Reu

2. GRAZIELLA NIKOLAS NIKOLAIDIS ABRAS (AGRAVADO)

3. SAMIR KHOURY ABRAS JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276· CPF 061.***.***-48

Autor:

LEONARDO VIEIRA MERCHED· OAB MG 180046· CPF 120.***.***-09

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 090422· CPF 039.***.***-03

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276· CPF 061.***.***-48

Reu:

LEONARDO VIEIRA MERCHED· OAB MG 180046· CPF 120.***.***-09

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 090422· CPF 039.***.***-03

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857807/MG (2025/0049795-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BRENO FERNANDES GONTIJO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA - MG107276 AGRAVADO: GRAZIELLA NIKOLAS NIKOLAIDIS ABRAS AGRAVADO: SAMIR KHOURY ABRAS JUNIOR ADVOGADOS: BRUNO VOLPINI RAMOS - MG090422 DI STEFANO ARAUJO MARQUES - MG124146 JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR - MG107147 LEONARDO VIEIRA MERCHED - MG180046 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025. (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RAFAEL DA SILVA LESSA 06548033663CNPJ

Reu

PACIFIC MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO· OAB MG 115365· CPF 062.***.***-41

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 37541· CPF 140.***.***-00

Autor:

MICHELLE GRANATO DA SILVA· OAB MG 143434· CPF 063.***.***-16

Autor:

MAYRA VERGARA GOMES· CPF 084.***.***-42

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE· OAB MG 153760· CPF 098.***.***-18

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

MAYRA VERGARA GOMES DOS REIS· OAB MG 141095· CPF 084.***.***-42

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DA SILVA LESSA 06548033663CNPJ

Reu

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACNPJ

PACIFIC MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE GRANATO DA SILVA

Reu:

LILIAN FREITAS FREIRE

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

DIEGO SABATELLO COZZE

Reu:

PATRICIA KARINA CABRAL SARMENTO

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (20/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PACIFIC MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

RAFAEL DA SILVA LESSA 06548033663CNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu:

CAIO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO

Reu:

MAYRA VERGARA GOMES

Reu:

MICHELLE GRANATO DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DA SILVA LESSA 06548033663CNPJ

PACIFIC MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PACIFIC MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACNPJ

RAFAEL DA SILVA LESSA 06548033663CNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE GRANATO DA SILVA

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA

Autor:

CAIO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO

Autor:

MAYRA VERGARA GOMES

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2006

Distribuição

05/12/2006

Valor

R$ 500,00

Autor

EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS

RECEITA FEDERAL

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Autor:

RAYSSA DE SOUZA CUTRIM

Autor:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/10/2022)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/04/2018

Distribuição

21/04/2018

Valor

R$ 605.135,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

SILVANA ALCANTARA MARTINS· OAB MG 138903· CPF 068.***.***-46

DR. MARLLON HENRIQUE DE CASTRO SANTOS· OAB MG 118133· CPF 073.***.***-51

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE· OAB MG 153760· CPF 098.***.***-18

DRA. GISELA DA SILVA FREIRE· OAB SP 92350

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª Turma GMHCS/wfs I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Silente a decisão embargada sobre questão relevante ao deslinde da matéria, cumpre acolher os embargos declaratórios para sanar o vício. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2015. FUNDOS DE INVESTIMENTO. GESTORA DOS... (12/02/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauClasse não informada

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 605.135,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON CORREIA· OAB DF 1291

Autor:

FERNANDA GARCEZ LOPES CUNHA

Autor:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776

Autor:

AREF ASSREUY JUNIOR

Autor:

JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

BRUNO TACHARD PASSOS

Reu:

RAQUEL BERNARDO MARQUES RIBEIRO

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (30/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 605.135,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (23/01/2020)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sucessão de EmpregadoresAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA FERREIRA DE AZEVEDO VERISSIMOCPF

Reu

ANGRA INFRA MULTIESTRATÉGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES

ANGRA PARTNERS GESTAO DE RECURSOS LTDA

BELOV ENGENHARIA LTDA

MASSA FALIDA DE GEORADAR AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA S.A. E OUTRAS

RIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL S.A.

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

Autor:

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Autor:

SILVANA ALCANTARA MARTINS· OAB MG 138903· CPF 068.***.***-46

Autor:

BRUNO TACHARD PASSOS· OAB BA 37194· CPF 030.***.***-35

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

Reu:

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Reu:

SILVANA ALCANTARA MARTINS· OAB MG 138903· CPF 068.***.***-46

Reu:

BRUNO TACHARD PASSOS· OAB BA 37194· CPF 030.***.***-35

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 146454· CPF 252.***.***-57

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE· OAB MG 153760· CPF 098.***.***-18

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

DRA. JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado: Dr. ÉSIO COSTA JÚNIOR Advogado: Dr. SÉRGIO CARNEIRO ROSI Advogado: Dr. AUGUSTO CARLOS LAMÊGO JÚNIOR Advogado: Dr. BRUNO ROBERTO VOSGERAU Recorrido: AIG SEGUROS BRASIL S.A. Advogada: Dra. MÁRCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA Recorrido: ANGRA INFRA MULTIESTRATÉGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES Advogada: Dra. FERNANDA GARCEZ LOPES CUNHA Recorrido: SERGEP SERVIÇOS ESPECIALIZADO... (13/02/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GARCEZ LOPES CUNHA

Autor:

GISELA DA SILVA FREIRE

Reu:

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

FERNANDA GARCEZ LOPES CUNHA

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (08/10/2019)

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