MARIA GORETI CHAVES — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.815,56

Autor

MARIA GORETI ALVES CHAVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Apensado ao processo numero do processo (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA GORETI ALVES CHAVESCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA GORETI ALVES CHAVES

MARIA GORETI ALVES CHAVESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Certidão (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GORETI ALVES CHAVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Certidão (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GORETI ALVES CHAVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Certidão (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 1.815,56

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA GORETI ALVES CHAVESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Certidão (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IGNáCIO AFONSOCPF

MARIA HELENA RUIZ SULZERCPF

MARIA LENY DINIZ DE MOURACPF

MARIA GORETI ALVES CHAVESCPF

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA MACEDOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LENY DINIZ DE MOURACPF

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA MACEDOCPF

MARIA GORETI ALVES CHAVESCPF

MARIA HELENA RUIZ SULZERCPF

MARIA IGNáCIO AFONSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Reu:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LENY DINIZ DE MOURACPF

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA MACEDOCPF

MARIA GORETI ALVES CHAVESCPF

MARIA HELENA RUIZ SULZERCPF

MARIA IGNáCIO AFONSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Reu:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LENY DINIZ DE MOURACPF

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA MACEDOCPF

MARIA GORETI ALVES CHAVESCPF

MARIA HELENA RUIZ SULZERCPF

MARIA IGNáCIO AFONSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Reu:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LENY DINIZ DE MOURACPF

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA MACEDOCPF

MARIA GORETI ALVES CHAVESCPF

MARIA HELENA RUIZ SULZERCPF

MARIA IGNáCIO AFONSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Reu:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

FLORINALDO DA ROSACPF

JOSE LUIZ DIOGOCPF

LISETI HEPP BROILOCPF

THEREZINHA LEONINA SPERAFICOCPF

VILSON BISATOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Outros

ELAINE ARMANI MACCARI· OAB RS 033676· CPF 592.***.***-34

LEO VINÍCIUS DA ROSA ARAÚJO· OAB RS 023283· CPF 378.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.119,50

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

FLORINALDO DA ROSACPF

JOSE LUIZ DIOGOCPF

LISETI HEPP BROILOCPF

THEREZINHA LEONINA SPERAFICOCPF

VILSON BISATOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5389605-80.2023.8.21.7000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0014689-4, foi protocolado como um novo processo sob o nº 2026/0165517-4. (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 1.119,50

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

FLORINALDO DA ROSACPF

JOSE LUIZ DIOGOCPF

LISETI HEPP BROILOCPF

THEREZINHA LEONINA SPERAFICOCPF

VILSON BISATOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

LEONARDO TEIXEIRA FREIRE· OAB RS 072094· CPF 008.***.***-94

Reu:

LEO VINÍCIUS DA ROSA ARAÚJO· OAB RS 023283· CPF 378.***.***-04

Reu:

ELAINE ARMANI MACCARI· OAB RS 033676· CPF 592.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5389605802023821700020260428163556 (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (AGRAVANTE)

Reu

10. THEODORICO WOLFF (AGRAVADO)

11. PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

2. FLORINALDO DA ROSA (AGRAVADO)

3. JOSE LUIZ DIOGO (AGRAVADO)

4. LISETI HEPP BROILO (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ELAINE ARMANI MACCARI· OAB RS 33676· CPF 592.***.***-34

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB RS 66871

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 66123

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RS 65191

Autor:

LÉO VINICIUS DA ROSA ARAUJO· OAB RS 23283· CPF 378.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE ARMANI MACCARI· OAB RS 33676· CPF 592.***.***-34

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB RS 66871

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 66123

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RS 65191

Reu:

LÉO VINICIUS DA ROSA ARAUJO· OAB RS 23283· CPF 378.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3248239/RS (2026/0165517-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - RS065191A TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - RS066871A AGRAVADO: FLORINALDO DA ROSA REPRESENTADO POR: LILIANE DA ROSA DE ALMEIDA REPRESENTADO POR: EMILIA MOREIRA DA ROSA REPRESENTADO POR: CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA ROSA REPRESENTADO POR: DANE DA ROSA ARAUJO REPRESENTADO POR: ADRIANA MOREIRA DA ROSA AGRA... (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

FLORINALDO DA ROSACPF

JOSE LUIZ DIOGOCPF

LISETI HEPP BROILOCPF

THEREZINHA LEONINA SPERAFICOCPF

VILSON BISATOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB RS 066871· CPF 033.***.***-01

Outros

LEONARDO TEIXEIRA FREIRE· OAB RS 072094· CPF 008.***.***-94

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 007295· CPF 215.***.***-34

ELAINE ARMANI MACCARI· OAB RS 033676· CPF 592.***.***-34

LEO VINÍCIUS DA ROSA ARAÚJO· OAB RS 023283· CPF 378.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/05/2026)

Ver detalhes

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.119,50

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

FLORINALDO DA ROSACPF

JOSE LUIZ DIOGOCPF

LISETI HEPP BROILOCPF

THEREZINHA LEONINA SPERAFICOCPF

VILSON BISATOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5389605-80.2023.8.21.7000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0014689-4, foi protocolado como um novo processo sob o nº 2026/0165517-4. (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 1.119,50

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

FLORINALDO DA ROSACPF

JOSE LUIZ DIOGOCPF

LISETI HEPP BROILOCPF

THEREZINHA LEONINA SPERAFICOCPF

VILSON BISATOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 007295· CPF 215.***.***-34

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Autor:

LEONARDO TEIXEIRA FREIRE· OAB RS 072094· CPF 008.***.***-94

Reu:

LEO VINÍCIUS DA ROSA ARAÚJO· OAB RS 023283· CPF 378.***.***-04

Reu:

ELAINE ARMANI MACCARI· OAB RS 033676· CPF 592.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5389605802023821700020260428163556 (28/04/2026)

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