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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 88.319,13

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190883213 (25/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 88.319,13

Autor

MARIA IMACULADA MAIA SABOYACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR

AUTARQUIA DE PAISAGISMO E URBANISMO DE FORTALEZA - URBFOR.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZCPF

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

DIEGO BARBOSA BARROS· OAB CE 22606· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZCPF

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

DIEGO BARBOSA BARROS· OAB CE 22606· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA IMACULADA MAIA SABOYA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DECISÃO A exequente, MARIA IMACULADA MAIA SABOYA, apresentou nova petição no id. 188995387, na qual informa o contínuo descumprimento da obrigação de fazer imposta à AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA (URBFOR), referente à correta implementação do adicional por tempo de serviço. A petição reafirma que este feito, tram... (24/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Reu

MARIA IMACULADA MAIA SABOYACPF

Advogados

Autor:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Reu:

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA IMACULADA MAIA SABOYA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA AMANCIOCPF

MARIA IMACULADA MAIA SABOYACPF

ORLANDO CHAGAS JUNIORCPF

CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTOCPF

NIRZA PORTELA MARTINSCPF

+ 3 outros

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Outros

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOSCPF

MARIA IMACULADA MAIA SABOYACPF

CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTOCPF

MAURO JUNIOR RIOSCPF

ORLANDO CHAGAS JUNIORCPF

+ 3 outros

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Outros

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 62.242,06

Autor

MARIA IMACULADA MAIA SABOYACPF

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA (URBFOR)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO (IPM)

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Reu:

DIEGO BARBOSA BARROS· OAB CE 22606· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190421555 (19/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 62.242,06

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

MARIA IMACULADA MAIA SABOYACPF

Advogados

Autor:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Reu:

EDSON RESENDE DO NASCIMENTO· OAB CE 37488· CPF 059.***.***-39

Reu:

DAVI GUIMARAES MENDES· OAB CE 35999· CPF 054.***.***-78

Reu:

VINICIUS VILARDO DE MELLO CRUZ· OAB CE 21419· CPF 017.***.***-81

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: INCONSISTENTE (14/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

MARIA IMACULADA MAIA SABOYACPF

NIRZA PORTELA MARTINSCPF

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA AMANCIOCPF

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOSCPF

CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTOCPF

+ 3 outros

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Outros

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 81.842,08

Autor

PEDRO RIBEIRO DA SILVEIRACPF

Reu

JERONIMO DE FATIMA RODRIGUES CARDOSOCPF

JOSE RODRIGUES CARDOSOCPF

GONCALINA FRANCO CARDOSOCPF

ROBERTO CORREIA

FRANCILEIA FERNANDES VIVIAN CARDOSOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ROSIMARY RODRIGUES BIZERRA· OAB SP 354691· CPF 057.***.***-40

Reu:

VINICIUS TAINAN CHAVES· OAB SP 460219· CPF 473.***.***-50

Reu:

DANILO BRITO DOS SANTOS· OAB SP 217601· CPF 269.***.***-81

Último movimento: Expedição de Mandado. (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA GOMES

HELIO FERNANDES GOMES

INACIO FERNANDES GOMES

JOSE GERALDO GOMES

MARIA IMACULADA

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANESSA REGINA DOS SANTOS· OAB PR 099027· CPF 072.***.***-90

Reu:

VANESSA REGINA DOS SANTOS· OAB PR 099027· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Apelação Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA GOMES

HELIO FERNANDES GOMES

INACIO FERNANDES GOMES

JOSE GERALDO GOMES

MARIA IMACULADA

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANESSA REGINA DOS SANTOS· OAB PR 099027· CPF 072.***.***-90

Reu:

VANESSA REGINA DOS SANTOS· OAB PR 099027· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Trânsito em julgado (16/03/2023)

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