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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

SAMIRA CAMPOS DOUEIDAR SANDIMCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Autor:

RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARIA JOSÉ ROSSI· OAB MS 3545

Autor:

RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO· OAB MS 009006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARIA JOSÉ ROSSI· OAB MS 003545

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Reu:

RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Reu:

MARIA JOSÉ ROSSI· OAB MS 3545

Reu:

RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO· OAB MS 009006· CPF 812.***.***-04

Reu:

MARIA JOSÉ ROSSI· OAB MS 003545

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravada: Samira Campos Doueidar Sandim Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Maria José Rossi (OAB: 3545/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1409121-23.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presi... (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAMIRA CAMPOS DOUEIDAR SANDIMCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778

Reu:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Reu:

MARIA JOSÉ ROSSI· OAB MS 3545

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAMIRA CAMPOS DOUEIDAR SANDIMCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778· CPF 945.***.***-72

Reu:

MARIA JOSÉ ROSSI· OAB MS 3545

Reu:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAMIRA CAMPOS DOUEIDAR SANDIMCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778

Reu:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Reu:

MARIA JOSÉ ROSSI· OAB MS 3545

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIRA CAMPOS DOUEIDAR SANDIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARIA JOSÉ ROSSI· OAB MS 3545

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

SAMIRA CAMPOS DOUEIDAR SANDIMCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARIA JOSÉ ROSSI· OAB MS 3545

Autor:

RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO· OAB MS 009006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARIA JOSÉ ROSSI· OAB MS 003545

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Reu:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Reu:

MARIA JOSÉ ROSSI· OAB MS 3545

Reu:

RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO· OAB MS 009006· CPF 812.***.***-04

Reu:

MARIA JOSÉ ROSSI· OAB MS 003545

+ outros advogados do reu

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/1992

Distribuição

29/04/2003

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

DANIELA VILLAS BOAS BAZENGA VIEIRA

FREDERICO FERREIRA BAZENGA VIEIRACPF

VINICIUS VILLAS BOAS NETO BAZENGA VIEIRACPF

ELMANO MANUEL BAZENGA VIEIRACPF

Reu

NEIDE FERREIRA BAZENGA VIEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO MAIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10798· CPF 835.***.***-87

Autor:

ELIZALINA ABEGAIR VILASBOAS VIEIRA· OAB MS 2776

Autor:

MARIA JOSÉ ROSSI· OAB MS 3545

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 55.702,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARRACAO SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSÉ ROSSI RAYS· OAB SP 236433· CPF 119.***.***-19

Autor:

MICHELLE GOMES ROVERSI DE MATOS· OAB SP 301356· CPF 330.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 55.702,68

Autor

BARRACAO SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

MICHELLE GOMES ROVERSI DE MATOS· OAB SP 301356· CPF 330.***.***-30

Autor:

MARIA JOSÉ ROSSI RAYS· OAB SP 236433· CPF 119.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

MARIA JOSÉ ROSSI RAYS· OAB SP 236433· CPF 119.***.***-19

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIA JOSÉ ROSSI RAYS· OAB SP 236433· CPF 119.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1031507-42.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Supermercado Serve Todos Pirajui Ltda - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Primeiramente, a fim de se evitar futura nulidade processual, verifique a Serventia se todos os advogados das partes regularmente constituídos nestes autos encontram-se inseridos no cadastro do feito para recebimento das publicações, regularizando-se, se... (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. SHAYEB & CIA LTDA

Reu

NECTA GÁS NATURAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA· OAB SP 360550· CPF 218.***.***-63

Autor:

MAURICIO PINHO BRASILEIRO MARTINS· OAB SP 392327· CPF 418.***.***-09

Autor:

MATEUS ANDRADE AMOROSO· OAB SP 400204· CPF 431.***.***-50

Autor:

MICHELLE GOMES ROVERSI DE MATOS· OAB SP 301356· CPF 330.***.***-30

Autor:

MARIA JOSÉ ROSSI RAYS· OAB SP 236433· CPF 119.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA· OAB SP 360550· CPF 218.***.***-63

Reu:

MAURICIO PINHO BRASILEIRO MARTINS· OAB SP 392327· CPF 418.***.***-09

Reu:

MATEUS ANDRADE AMOROSO· OAB SP 400204· CPF 431.***.***-50

Reu:

MICHELLE GOMES ROVERSI DE MATOS· OAB SP 301356· CPF 330.***.***-30

Reu:

MARIA JOSÉ ROSSI RAYS· OAB SP 236433· CPF 119.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009091-15.2022.8.26.0071 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - J. Shayeb & Cia Ltda - NECTA GÁS NATURAL S.A. - Os autos principais encontram-se em 2ª Instância. A petição de fls. 1704/1721 deve ser encaminhada ao cumprimento de sentença. - ADV: MATEUS ANDRADE AMOROSO (OAB 400204/SP), MARIA JOSE ROSSI RAYS (OAB 236433/SP), MICHELLE GOMES ROVERSI DE MATOS (OAB 301356/SP), MAURICIO PINHO BRASILEIRO MAR... (01/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2007

Distribuição

26/12/2007

Valor

R$ 2.060,63

Autor

J.SHAYEB & CIA. LTDA.CNPJ

Reu

ELTON JOSE DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE ROSSI RAYS· OAB SP 236433· CPF 119.***.***-19

Reu:

ELIAS DA ROCHA PINA E SILVA· OAB BA 14022· CPF 296.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: J.shayeb & Cia. Ltda. Advogado: Maria Jose Rossi Rays (OAB:SP236433) Reu: Elton Jose Das Neves Advogado: Elias Da Rocha Pina E Silva (OAB:BA14022) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: MONITÓRIA n. 0007175-19.2007.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES... (21/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAX PAN FUNERARIA LTDA - MECNPJ

Reu

INDUSTRIA DE URNAS BIGNOTTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DA SILVA MACHADO· OAB MT 17908· CPF 026.***.***-81

Autor:

ROGER DOS SANTOS LOPES· OAB MT 17379· CPF 798.***.***-72

Autor:

JOÃO PAULO SANTANA MORAIS· OAB MT 249330· CPF 034.***.***-54

Reu:

MARIA JOSE ROSSI RAYS· OAB SP 236433· CPF 119.***.***-19

Reu:

MICHELLE GOMES ROVERSI DE MATOS· OAB SP 301356· CPF 330.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (31/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/06/2001

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 247,11

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE CARLOS TOLEDO

MAURICIO CLOVIS DE ALMEIDA

PREMOL IND E COM SACNPJ

MAURICIO CLOVIS DE ALMEIDACPF

PREMOL IND E COM LTDA

Advogados

Reu:

MARIA JOSE ROSSI RAYS· OAB SP 236433· CPF 119.***.***-19

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

DANIELLA RONCONI· OAB PB 9684· CPF 788.***.***-25

Reu:

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO· OAB PB 8908· CPF 415.***.***-25

Reu:

ORIONE DANTAS DE MEDEIROS· OAB PB 8934· CPF 341.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 247,11

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE CARLOS TOLEDO

MAURICIO CLOVIS DE ALMEIDA

PREMOL IND E COM LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL

Reu:

MARIA JOSE ROSSI RAYS· OAB SP 236433· CPF 119.***.***-19

Reu:

DANIELLA RONCONI· OAB PB 9684· CPF 788.***.***-25

Reu:

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO· OAB PB 8908· CPF 415.***.***-25

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

ORIONE DANTAS DE MEDEIROS· OAB PB 8934· CPF 341.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/08/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2000

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 2.880,35

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PREMOL IND E COM LTDA

INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS DO NORDESTE LTDACNPJ

MAURICIO CLOVIS DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

MARIA JOSE ROSSI RAYS· OAB SP 236433· CPF 119.***.***-19

Reu:

VALDOMIRO APARECIDO LUQUETA· OAB SP 307829· CPF 080.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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