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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/06/2003

Distribuição

23/06/2003

Valor

R$ 2.500,00

Autor

MARIA LUCIA DIAS

Reu

JAILSON ROCHA DINIZ

JOSE RICARDO BARBOSA MATOS

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS LIMA SOUZA· OAB MA 5538· CPF 271.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1.386,27

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DIASCPF

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIACNPJ

Reu

MARIA LUCIA DIASCPF

ROSA BENTO DE OLIVEIRA E CIACNPJ

ROSA BENTO DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

MAICON ROBERTO HERMOGENES· OAB MG 184539

Autor:

MURILO JOSE VIEIRA ALMEIDA· OAB MG 131476

Autor:

EDUARDO HENRIQUE AMARAL· OAB MG 142383

Autor:

CAROLINA RAMOS· OAB MG 217995· CPF 109.***.***-29

Autor:

SUELEN SILVA SANTOS· OAB MG 217106

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE AMARAL· OAB MG 142383

Reu:

CAROLINA RAMOS· OAB MG 217995· CPF 109.***.***-29

Reu:

SUELEN SILVA SANTOS· OAB MG 217106

Reu:

ANA CAMILA FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DIASCPF

Reu

ANA CAROLINE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 133721

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DIASCPF

Reu

ANA CAROLINE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 133721

Último movimento: Juntada de documento (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DIASCPF

Reu

ANA CAROLINE DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DIASCPF

Reu

ANA CAROLINE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 133721

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DIASCPF

Reu

ANA CAROLINE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 133721

Último movimento: Recebidos os autos (30/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/07/2009

Distribuição

15/07/2009

Valor

R$ 30.481,20

Autor

MARIA LUCIA DIAS

Reu

AUTOSTILO COM DE VEICULOS LTDA

BANCO BMC S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA· OAB PB 5520· CPF 122.***.***-20

Reu:

KELLY SABRYNA CAMPOS DE CARVALHO LESSA· OAB PB 11276· CPF 008.***.***-90

Reu:

DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO· OAB DF 21389· CPF 025.***.***-23

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 110.000,00

Autor

MARIA LUCIA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

IGOR DUARTE CHACON· OAB PB 22576· CPF 074.***.***-48

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 110.000,00

Autor

MARIA LUCIA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAOCNPJ

Último movimento: Publicado Expediente em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DIAS

Advogados

Autor:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DIAS

Advogados

Autor:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 41790780) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (01/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MARIA LUCIA DIAS

MARIA LUCIA DIASCPF

Advogados

Reu:

ALEXSANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB RN 14172· CPF 061.***.***-76

Reu:

JOCIARA DE AZEVEDO SILVA· OAB RN 15450· CPF 079.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão (04/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA LUCIA DIASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILSON DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 16971· CPF 084.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA LUCIA DIASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILSON DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 16971· CPF 084.***.***-13

Último movimento: Recebidos os autos (07/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DIAS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

JOSE WILSON DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 16971· CPF 084.***.***-13

Reu:

JOSE WILSON DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 16971· CPF 084.***.***-13

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CirurgiaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DIAS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

JOSE WILSON DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 16971· CPF 084.***.***-13

Reu:

JOSE WILSON DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 16971· CPF 084.***.***-13

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DIAS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

PABLO MAX MAGALHAES FERNANDES· OAB RN 18132· CPF 111.***.***-26

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

PABLO MAX MAGALHAES FERNANDES· OAB RN 18132· CPF 111.***.***-26

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Publicação (23/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (15/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANIR DIAS DOS SANTOS

JOSE CLAUDIO ALVES DOS SANTOS LISBOACPF

JOSÉ VALDIR SANTOS

LUCÉLIA SOUZA SANTOS

MANOEL MESSIAS DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

DESOCPF

Advogados

Autor:

ISAURA PEREIRA DE FRANÇA MACHADO· OAB SE 9192· CPF 042.***.***-05

Autor:

MARCELLA SILVA DANTAS· OAB SE 7198· CPF 043.***.***-11

Autor:

FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO· OAB SE 4985· CPF 014.***.***-80

Autor:

GUSTAVO SANTOS JUSTO· OAB SE 12104· CPF 048.***.***-90

Autor:

JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA· OAB SE 1720· CPF 556.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAURA PEREIRA DE FRANÇA MACHADO· OAB SE 9192· CPF 042.***.***-05

Reu:

MARCELLA SILVA DANTAS· OAB SE 7198· CPF 043.***.***-11

Reu:

FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO· OAB SE 4985· CPF 014.***.***-80

Reu:

GUSTAVO SANTOS JUSTO· OAB SE 12104· CPF 048.***.***-90

Reu:

JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA· OAB SE 1720· CPF 556.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2011

Distribuição

01/10/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO ISRAEL BARBOSA DE LIMACPF

ANA CAROLINA BARBOSA DE LIMA FERMINOCPF

CARMEN LUCIA GRANZIOL DE LIMACPF

CRISTIANE GIACOMINI MALDONADOCPF

MARCIA GIACOMINI LOURENCOCPF

Reu

ISRAEL BARBOSA DE LIMACPF

LUZIA GIACOMINI NATAL

Advogados

Autor:

ANA CLÁUDIA RIOS PIMENTEL· OAB GO 18052

Autor:

GIULIANA ZAIDAN· OAB SP 445720· CPF 399.***.***-65

Autor:

JAMES GRANZIOL· OAB SP 248400· CPF 152.***.***-52

Autor:

TATIANE MENDES SANCHES· OAB SP 205788· CPF 277.***.***-97

Autor:

JAQUELINE DE SANTIS· OAB SP 293560· CPF 280.***.***-63

+ outros advogados do autor

Outros

TATIANE MENDES FERREIRA· OAB SP 205788

LUIZ CARLOS NEGHERBON· OAB SP 119247· CPF 552.***.***-78

OLGA DE ARAUJO CARNIMEO· OAB SP 116806

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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