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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO AGUIAR MUNIZCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - MPCE

Advogados

Autor:

ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO· OAB CE 15166· CPF 244.***.***-15

Autor:

LARISSA FERREIRA LOBO FRANCE· OAB CE 39246· CPF 055.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO AGUIAR MUNIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - MPCE

Advogados

Autor:

ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO· OAB CE 15166· CPF 244.***.***-15

Autor:

LARISSA FERREIRA LOBO FRANCE· OAB CE 39246· CPF 055.***.***-31

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RetificaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBOCPF

LARISSA FERREIRA LOBO

Advogados

Autor:

LARISSA FERREIRA LOBO· OAB CE 39246· CPF 055.***.***-31

Autor:

ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO· OAB CE 15166· CPF 244.***.***-15

Último movimento: Recebimento (08/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RetificaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBOCPF

LARISSA FERREIRA LOBO

Advogados

Autor:

LARISSA FERREIRA LOBO· OAB CE 39246· CPF 055.***.***-31

Autor:

ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO· OAB CE 15166· CPF 244.***.***-15

Último movimento: Mero expediente (19/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 133.053,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 133.053,90

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

MARIA LUCIA MAGALHAESCPF

Reu

MARIA LUCIA MAGALHAESCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE SUELLEN RIOS· OAB DF 38256· CPF 018.***.***-19

Reu:

RAYANE SUELLEN RIOS· OAB DF 38256· CPF 018.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA MAGALHAES

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BASTOS LIMA DORIA· OAB BA 62721· CPF 024.***.***-03

Autor:

RAYANE SUELLEN RIOS· OAB DF 38256· CPF 018.***.***-19

Reu:

RAYANE SUELLEN RIOS· OAB DF 38256· CPF 018.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA LUCIA MAGALHAES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 17:45:14. DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Car... (19/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AgregaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA MAGALHAES

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BASTOS LIMA DORIA· OAB BA 62721· CPF 024.***.***-03

Autor:

RAYANE SUELLEN RIOS· OAB DF 38256· CPF 018.***.***-19

Reu:

RAYANE SUELLEN RIOS· OAB DF 38256· CPF 018.***.***-19

Último movimento: Definitivo (02/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER SANTOS FERREIRACPF

MARIA LUCIA MAGALHAESCPF

WALTER SANTOS FERREIRA

MARIA LUCIA MAGALHAES

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃOCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NILSON PEREIRA MOURA· OAB MA 4679· CPF 331.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER SANTOS FERREIRACPF

MARIA LUCIA MAGALHAESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NILSON PEREIRA MOURA· OAB MA 4679· CPF 331.***.***-34

Reu:

ELIAS ADEMAR CARVALHO DE MORAES· CPF 056.***.***-09

Reu:

JOSE VIEIRA GOMES FILHO· OAB MA 17858· CPF 720.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (22/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (04/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 153.116,28

Autor

MILTON MENDES DA FONSECACPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIA GIL DE MAGALHAES

ESPOLIO ANTONIO GIL DE MAGALHAES

HAMILTON MAGALHAESCPF

ESPOLIO DE HAILTON MAGALHAES

MILTON MAGALHAES FILHOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

VANILDE MARIA DE MELO· OAB MG 86581

Reu:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 124500· CPF 031.***.***-89

Reu:

ANA CRISTINA MAGALHAES CERQUEIRA· OAB MG 123095· CPF 829.***.***-59

Outros

THAÍSA AMARAL BRAGA· OAB MG 717

DEBORA CARVALHO DE OLIVEIRA LEITE· OAB MG 502

VLADIMIR DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 445

DANIELE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 700

REINALDO TEODORO DE SOUSA· OAB MG 23302

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON MENDES DA FONSECA

Reu

ESPOLIO DE ANTONIA GIL DE MAGALHAES

MARIA LUCIA MAGALHAES

MARIA MIRTES MAGALHAES CERQUEIRACPF

MILTON MAGALHAES FILHO

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MAGALHAES CERQUEIRA· OAB MG 123095· CPF 829.***.***-59

Autor:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 124500· CPF 031.***.***-89

Autor:

VANILDE MARIA DE MELO· OAB MG 86581

Autor:

DANIELE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 700

Autor:

THAÍSA AMARAL BRAGA· OAB MG 717

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA MAGALHAES CERQUEIRA· OAB MG 123095· CPF 829.***.***-59

Reu:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 124500· CPF 031.***.***-89

Reu:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004· CPF 636.***.***-04

Reu:

VANILDE MARIA DE MELO· OAB MG 86581

Reu:

DANIELE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 700

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MILTON MENDES DA FONSECA CPF: 156.827.146-87 RÉU: MARIA LUCIA MAGALHAES CPF: 528.171.566-68 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1653528-08.1999.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO... (02/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GRANELL ARMAZENS GERAIS LTDA

Reu

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS QUEIROZCPF

JOSIELMA NASCIMENTO DA SILVACPF

CLAUDIO DA SILVA DE PAULACPF

EDISANDRA PARENTE LAGESCPF

MANOEL DO LAGO DIAS E OUTROS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SHERELIN PATRICIA DOS SANTOS MARIA· OAB PA 21737· CPF 839.***.***-15

Reu:

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA· OAB PA 22305· CPF 966.***.***-20

Reu:

FABIO CUSTODIO DE MORAES· OAB PA 18791· CPF 003.***.***-03

Reu:

ANTONIO ZUBI PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 3108· CPF 028.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GRANELL ARMAZÉNS GERAIS LTDA. APELADOS: RAIMUNDO NONATO e OUTROS RELATORA: DESA. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AUTOS Nº: Nº 0003145-85.2016.814.0051 CLASSE: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENO EM APELAÇÃO JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM Vistos os autos. Em consulta ao sistema processual PJE, identifiquei que tramitou, sob a relatoria do Desembarga... (29/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GRANELL ARMAZENS GERAIS LTDA

Reu

RAIMUNDA LAGES

EDISANDRA PARENTE LAGESCPF

MANOEL DO LAGO DIAS E OUTROS

MARIA LUCIA MAGALHAES

JOSIELMA NASCIMENTO DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SHERELIN PATRICIA DOS SANTOS MARIA· OAB PA 21737· CPF 839.***.***-15

Reu:

ANTONIO ZUBI PEREIRA DE SOUSA

Reu:

FABIO CUSTODIO DE MORAES· OAB PA 18791· CPF 003.***.***-03

Reu:

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA· OAB PA 22305· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Publicado Decisão em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA MAGALHAES

Reu

2. MARIA LUCIA MAGALHAES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO· OAB TO 12093· CPF 053.***.***-45

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Autor:

THIAGO RIBEIRO CUNHA· OAB TO 12594· CPF 059.***.***-65

Autor:

CAIO JULIO CESAR JORGE MILHOMEM· OAB TO 11394

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

THIAGO RIBEIRO CUNHA· OAB TO 12594· CPF 059.***.***-65

Reu:

CAIO JULIO CESAR JORGE MILHOMEM· OAB TO 11394

Reu:

JOÃO FELIX GONÇALVES BARBOSA· OAB TO 008879· CPF 017.***.***-21

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 003976· CPF 013.***.***-33

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA MAGALHAES

Reu

2. MARIA LUCIA MAGALHAES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO· OAB TO 12093· CPF 053.***.***-45

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Autor:

THIAGO RIBEIRO CUNHA· OAB TO 12594· CPF 059.***.***-65

Autor:

CAIO JULIO CESAR JORGE MILHOMEM· OAB TO 11394

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

THIAGO RIBEIRO CUNHA· OAB TO 12594· CPF 059.***.***-65

Reu:

CAIO JULIO CESAR JORGE MILHOMEM· OAB TO 11394

Reu:

JOÃO FELIX GONÇALVES BARBOSA· OAB TO 008879· CPF 017.***.***-21

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 003976· CPF 013.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004339-96.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00043173820248272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS AUTOR: MARIA LUCIA MAGALHAES ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976) ADVOGADO(A): THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO (OAB TO012093) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 15/06/2026 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ... (23/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 8.756,00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 8.756,00

Autor

MARIA LUCIA MAGALHAES SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 7.181,60

Autor

MARIA LUCIA MAGALHAES SOUZACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 7.181,60

Autor

MARIA LUCIA MAGALHAES SOUZACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 5.526,80

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188562459 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

03/08/2025

Valor

R$ 5.526,80

Autor

MARIA LUCIA MAGALHAES SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 8.192,96

Autor

MARIA LUCIA MAGALHAES SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Juntada de relatório (09/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 8.192,96

Autor

MARIA LUCIA MAGALHAES SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Último movimento: Desapensado do processo 0200414-35.2024.8.06.0097 (16/01/2025)

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