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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

VIVIANE DAS NEVES

Advogados

Reu:

IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES· OAB CE 39725· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3021259-18.2024.8.06.0001. EMBARGANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ EMBARGADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCÍOS. VALOR INESTIMÁVEL. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TEMA 1313 DO STJ. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 18 DO TJ/CE. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame 1.... (04/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

01/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARCIO AURELIO FERREIRA PESSOA· OAB MG 171246· CPF 264.***.***-93

Autor:

ANDRE LUIZ PELEGRINI· OAB MG 48456· CPF 459.***.***-68

Reu:

MARCIO AURELIO FERREIRA PESSOA· OAB MG 171246· CPF 264.***.***-93

Reu:

ANDRE LUIZ PELEGRINI· OAB MG 48456· CPF 459.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

INAIARA CALEGARI ROSA· OAB MT 30634· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Documento (13/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 14.299,73

Autor

MARIA LUIZA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (15/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 14.299,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA LUIZA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO

Reu

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Reu:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO

Reu

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Reu:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Documento (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JULIETA MARIA DE CAMPOS SOUZACPF

Reu

GP MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

EFIGENIA DE SOUSA NASCIMENTOCPF

BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

ROSELI DO NASCIMENTO MOREIRACPF

MARIA LUIZA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EVALDO MAGNO LEITE TEIXEIRA· OAB MT 22378· CPF 032.***.***-89

Reu:

RINALDO SOUZA FAUSTINO· OAB MT 228670· CPF 453.***.***-72

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469· CPF 215.***.***-34

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (01/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JULIETA MARIA DE CAMPOS SOUZACPF

Reu

ROSELI DO NASCIMENTO MOREIRACPF

MARIA LUIZA DO NASCIMENTOCPF

GP MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTOCPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EVALDO MAGNO LEITE TEIXEIRA· OAB MT 22378· CPF 032.***.***-89

Reu:

RINALDO SOUZA FAUSTINO· OAB MT 228670· CPF 453.***.***-72

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIETA MARIA DE CAMPOS SOUZACPF

Reu

BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

EFIGENIA DE SOUSA NASCIMENTO

GP MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO

ROSELI DO NASCIMENTO MOREIRA

Advogados

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Autor:

RINALDO SOUZA FAUSTINO· OAB MT 228670· CPF 453.***.***-72

Autor:

EVALDO MAGNO LEITE TEIXEIRA· OAB MT 22378· CPF 032.***.***-89

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469· CPF 215.***.***-34

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB MT 24197

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Reu:

RINALDO SOUZA FAUSTINO· OAB MT 228670· CPF 453.***.***-72

Reu:

EVALDO MAGNO LEITE TEIXEIRA· OAB MT 22378· CPF 032.***.***-89

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469· CPF 215.***.***-34

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB MT 24197

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035000-74.2019.8.11.0041.. EXECUTADO: EFIGENIA DE SOUSA NASCIMENTO, GP MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME, BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MARIA LUIZA DO NASCIMENTO, ROSELI DO NASCIMENTO MOREIRA Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: JULIETA MARIA DE CAMPOS SOUZA Vistos etc. Trata-se de Processo em fase Cumprimento de Sentença. Vincule-se... (02/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIETA MARIA DE CAMPOS SOUZACPF

Reu

BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

EFIGENIA DE SOUSA NASCIMENTO

GP MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO

ROSELI DO NASCIMENTO MOREIRA

Advogados

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Autor:

RINALDO SOUZA FAUSTINO· OAB MT 228670· CPF 453.***.***-72

Autor:

EVALDO MAGNO LEITE TEIXEIRA· OAB MT 22378· CPF 032.***.***-89

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469· CPF 215.***.***-34

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB MT 24197

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Reu:

RINALDO SOUZA FAUSTINO· OAB MT 228670· CPF 453.***.***-72

Reu:

EVALDO MAGNO LEITE TEIXEIRA· OAB MT 22378· CPF 032.***.***-89

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469· CPF 215.***.***-34

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB MT 24197

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (01/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 134.595,85

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 134.595,85

Autor

LIGIA EBURNEOCPF

LUCYAN ELAM ROSA SANTOSCPF

MARIA LUIZA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Competência da Justiça EstadualLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGIA EBURNEOCPF

LUCYAN ELAM ROSA SANTOSCPF

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMYR CESAR FRANCO· OAB MT 14091· CPF 415.***.***-04

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

ADEMYR CESAR FRANCO· OAB MT 14091· CPF 415.***.***-04

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Outras Decisões (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2008

Distribuição

19/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de cota (04/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2006

Distribuição

26/04/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO

Outros

MANOEL INACIO DOS SANTOS· OAB PB 2267· CPF 157.***.***-68

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (09/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

FRANCISCO BEZERRA DUTRA

VICENCIA DOS SANTOS XAVIER

JOANA BATISTA DA SILVA MACIEL

ARGEMIRO JORVINO DA SILVA

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Outros

MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA· OAB PB 18121· CPF 070.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 724,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXECNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Reu

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO E OUTROS

ARGEMIRO JORVINO DA SILVACPF

VICENCIA DOS SANTOS XAVIERCPF

FRANCISCO BEZERRA DUTRACPF

JOANA BATISTA DA SILVA MACIELCPF

Advogados

Reu:

MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA· OAB PB 18121· CPF 070.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/07/2023)

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