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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROTEINA PROJETO INTEGRADO DE ALIMENTOS S ACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA LUIZA PORTO· OAB PB 22975· CPF 093.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em face de PROTEÍNA PROJETO INTEGRADO DE ALIMENTOS S/A (CNPJ Edital Edital - Comarca de Vara Única de Jacaraú – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0001194-73.2016.8.15.1071. Ação: CIVIL PÚBLICA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Jacaraú, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Ju... (04/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 129.691,00

Autor

MARIA SALETE DE ARAUJO MELO PORTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RICARDO JOSÉ PORTO· OAB PB 16725· CPF 072.***.***-84

Autor:

MARIA LUIZA PORTO· OAB PB 22975· CPF 093.***.***-80

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR BARBOSA· OAB PB 19148· CPF 071.***.***-27

Reu:

DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO· OAB PB 12833· CPF 043.***.***-40

Reu:

FRANCISCO WANDESON PINTO DE AZEVEDO· OAB PB 13977· CPF 057.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 59.397,73

Autor

MIRIAM ARAUJO GAMACPF

Reu

RAULINO DE OLIVEIRA MACIELCPF

AMBIENTE IDEAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PERFIS METALICOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JOSÉ PORTO· OAB PB 16725· CPF 072.***.***-84

Autor:

THIAGO LEITE FERREIRA· OAB PB 11703· CPF 008.***.***-03

Autor:

MARIA LUIZA PORTO· OAB PB 22975· CPF 093.***.***-80

Reu:

EDGAR SMITH NETO· OAB PB 8223· CPF 109.***.***-15

Reu:

JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA JUNIOR· OAB PB 19161· CPF 090.***.***-13

Reu:

VANIA RIBEIRO LOPES BRANDAO· OAB PB 21177· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 61.649,86

Autor

ANTONIO GALVAO DINIZCPF

Reu

TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA· OAB PB 11662· CPF 379.***.***-00

Reu:

MARIA LUIZA PORTO· OAB PB 22975· CPF 093.***.***-80

Reu:

RICARDO JOSÉ PORTO· OAB PB 16725· CPF 072.***.***-84

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 61.649,86

Autor

ANTONIO GALVAO DINIZCPF

Reu

TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 6.575,76

Autor

MICHELLI ESTEFANEA DA SILVA PAZCPF

Reu

MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A (TELEXFREE)CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JOSÉ PORTO· OAB PB 16725· CPF 072.***.***-84

Autor:

MARIA LUIZA PORTO· OAB PB 22975· CPF 093.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0851273-12.2017.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 7ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 7ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capita... (27/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SACNPJ

Reu

ROSENI LIMA ALVESCPF

VANESSA CRISTINA LIMA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA PORTO· OAB PB 22975· CPF 093.***.***-80

Autor:

RICARDO JOSÉ PORTO· OAB PB 16725· CPF 072.***.***-84

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 3.735,64

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 3.735,64

Autor

BONANCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Reu

VICTOR TORRES MELOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO JOSÉ PORTO· OAB PB 16725· CPF 072.***.***-84

Autor:

MARIA LUIZA PORTO· OAB PB 22975· CPF 093.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adimplemento e ExtinçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BONANCA GESTAO PATRIMONIAL LTDA

Reu

VICTOR TORRES MELO

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA PORTO· OAB PB 22975· CPF 093.***.***-80

Autor:

RICARDO JOSÉ PORTO· OAB PB 16725· CPF 072.***.***-84

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

MARIA LUIZA PORTO· OAB PB 22975· CPF 093.***.***-80

Reu:

RICARDO JOSÉ PORTO· OAB PB 16725· CPF 072.***.***-84

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Petição (Contraminuta) (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BONANCA GESTAO PATRIMONIAL LTDA

Reu

VICTOR TORRES MELO

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA PORTO· OAB PB 22975· CPF 093.***.***-80

Autor:

RICARDO JOSÉ PORTO· OAB PB 16725· CPF 072.***.***-84

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

MARIA LUIZA PORTO· OAB PB 22975· CPF 093.***.***-80

Reu:

RICARDO JOSÉ PORTO· OAB PB 16725· CPF 072.***.***-84

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Bonança Consultoria Empresarial LTDA - ME Advogado: Ricardo José Porto (OAB/PB 16.725) Apelado: Victor Torres Melo Defensor Público: José Adamastor Morais de Queiroz Melo Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA E VENDA DE SEMOVENTE. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. LIBERDADE DAS FORMAS. PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA P... (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 128.281,87

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 128.281,87

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

JOSE RICARDO PORTOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

RICARDO JOSÉ PORTO· OAB PB 16725· CPF 072.***.***-84

Reu:

MARIA LUIZA PORTO· OAB PB 22975· CPF 093.***.***-80

Reu:

SYLVIO PELICO PORTO NETO· OAB PB 16565· CPF 076.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 6.575,76

Autor

MARIA BETANIA DA SILVA PAZCPF

Reu

MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A (TELEXFREE)CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JOSÉ PORTO· OAB PB 16725· CPF 072.***.***-84

Autor:

MARIA LUIZA PORTO· OAB PB 22975· CPF 093.***.***-80

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ROGERIO BEZERRA SAMICOCPF

RODRIGO BEZERRA SAMICOCPF

Reu

JERANIL LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRACPF

M & P INCORPORACOES LTDACNPJ

MAGMATEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JOSÉ PORTO· OAB PB 16725· CPF 072.***.***-84

Autor:

MARIA LUIZA PORTO· OAB PB 22975· CPF 093.***.***-80

Autor:

MARIO HENRIQUE RODRIGUES COUTINHO· OAB PB 32144· CPF 109.***.***-74

Reu:

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE· OAB DF 20667· CPF 698.***.***-68

Reu:

RODRIGO DIEGO DE CARVALHO· OAB MT 9257· CPF 898.***.***-91

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB PB 16026· CPF 074.***.***-93

Reu:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 16064· CPF 075.***.***-74

Reu:

LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO· OAB PB 16228· CPF 066.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ROGERIO BEZERRA SAMICOCPF

RODRIGO BEZERRA SAMICOCPF

Reu

ESPOLIO DE JERANIL LUNDGREN CORREIA DE OLIVEIRA

MAGMATEC ENGENHARIA LTDACNPJ

M & P INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA PORTO· OAB PB 22975· CPF 093.***.***-80

Autor:

RICARDO JOSÉ PORTO· OAB PB 16725· CPF 072.***.***-84

Autor:

MARIO HENRIQUE RODRIGUES COUTINHO· OAB PB 32144· CPF 109.***.***-74

Reu:

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA· OAB PB 12805· CPF 034.***.***-09

Reu:

RODRIGO DIEGO DE CARVALHO· OAB MT 9257· CPF 898.***.***-91

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB PB 16026· CPF 074.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/03/2026)

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