MARIA LUZIA DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZIA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60)

Advogados

Autor:

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 7205· CPF 436.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (02/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VALERIA APARECIDA LOPES DA SILVACPF

DIEGO NADIR SIQUEIRACPF

Reu

PAULO FERREIRA DE BRITOCPF

MARIA LUZIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NILSON MOREIRA DE CARVALHO· OAB MG 191173· CPF 040.***.***-43

Autor:

ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA· CPF 115.***.***-94

Reu:

PEDRO SOARES DE FARIA· OAB MG 100109· CPF 231.***.***-30

Reu:

ARLEM DIAS DE SOUZA· OAB MG 110344· CPF 032.***.***-77

Reu:

PATRICIA RODRIGUES VIEIRA· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO NADIR SIQUEIRACPF

VALERIA APARECIDA LOPES DA SILVACPF

Reu

PAULO FERREIRA DE BRITOCPF

MARIA LUZIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NILSON MOREIRA DE CARVALHO

Reu:

PEDRO SOARES DE FARIA· OAB MG 100109

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THEREZINHA POGGIALI CARNEIRO VILELACPF

Reu

MARIA LUZIA DOS SANTOSCPF

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 94635

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028

Reu:

MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO· OAB MG 89687

Reu:

LEONARDO ALTIVO AMARAL· OAB MG 96288

Reu:

HELIO MACHADO· OAB MG 6392

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492

Último movimento: Recebidos os autos (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 32.212,00

Autor

THEREZINHA POGGIALI CARNEIRO VILELACPF

Reu

MARIA LUZIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GERALDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 94635· CPF 209.***.***-34

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 Petição Nº 1209070/2025 - AgInt (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THEREZINHA POGGIALI CARNEIRO VILELACPF

Reu

MARIA LUZIA DOS SANTOSCPF

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LOPES DE OLIVEIRA

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492

Reu:

LEONARDO ALTIVO AMARAL· OAB MG 96288

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THEREZINHA POGGIALI CARNEIRO VILELACPF

Reu

MARIA LUZIA DOS SANTOSCPF

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LOPES DE OLIVEIRA

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492

Reu:

LEONARDO ALTIVO AMARAL· OAB MG 96288

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THEREZINHA POGGIALI CARNEIRO VILELACPF

Reu

MARIA LUZIA DOS SANTOSCPF

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LOPES DE OLIVEIRA

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492

Reu:

LEONARDO ALTIVO AMARAL· OAB MG 96288

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THEREZINHA POGGIALI CARNEIRO VILELACPF

Reu

MARIA LUZIA DOS SANTOSCPF

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LOPES DE OLIVEIRA

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492

Reu:

LEONARDO ALTIVO AMARAL· OAB MG 96288

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THEREZINHA POGGIALI CARNEIRO VILELACPF

Reu

MARIA LUZIA DOS SANTOSCPF

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LOPES DE OLIVEIRA

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492

Reu:

LEONARDO ALTIVO AMARAL· OAB MG 96288

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THEREZINHA POGGIALI CARNEIRO VILELACPF

Reu

MARIA LUZIA DOS SANTOSCPF

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LOPES DE OLIVEIRA

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CapacidadeRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THEREZINHA POGGIALI CARNEIRO VILELA (EMBARGANTE)

Reu

2. MARIA LUZIA DOS SANTOS (EMBARGADO)

3. TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Autor:

GERALDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 94635· CPF 209.***.***-34

Autor:

LEONARDO ALTIVO AMARAL· OAB MG 96288· CPF 005.***.***-02

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Autor:

MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO· OAB MG 89687

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Reu:

GERALDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 94635· CPF 209.***.***-34

Reu:

LEONARDO ALTIVO AMARAL· OAB MG 96288· CPF 005.***.***-02

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Reu:

MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO· OAB MG 89687

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3084538/MG (2025/0414211-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: THEREZINHA POGGIALI CARNEIRO VILELA ADVOGADO: GERALDO LOPES DE OLIVEIRA - MG094635 EMBARGADO: MARIA LUZIA DOS SANTOS EMBARGADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: GUILHERME COSTA LOPES - MG055492 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MARIA LUZIA DOS SANTOS

NAIR MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO· OAB MG 33123· CPF 054.***.***-68

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MG 131512

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Autor:

BRUNA ABREU ARAUJO· OAB MG 157124

Autor:

JOSE JOAO DOS SANTOS· OAB MG 49569· CPF 121.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO· OAB MG 33123· CPF 054.***.***-68

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MG 131512

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Reu:

BRUNA ABREU ARAUJO· OAB MG 157124

Reu:

JOSE JOAO DOS SANTOS· OAB MG 49569· CPF 121.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (20/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

MARIA LUZIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SUZILAINE BERTON CARDOSO· OAB MS 16334· CPF 661.***.***-49

Autor:

GUSTAVO PAGLIARINI DE OLIVEIRA· OAB MS 8756· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZIA DOS SANTOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

SUZILAINE BERTON CARDOSO· OAB MS 16334· CPF 661.***.***-49

Autor:

GUSTAVO PAGLIARINI DE OLIVEIRA· OAB MS 8756· CPF 831.***.***-20

Reu:

SUZILAINE BERTON CARDOSO· OAB MS 16334· CPF 661.***.***-49

Reu:

GUSTAVO PAGLIARINI DE OLIVEIRA· OAB MS 8756· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 10.141,20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZIA DOS SANTOS

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Advogados

Autor:

MARCIA RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 111991· CPF 061.***.***-86

Autor:

RAFAELA TEMPORIM· OAB MS 20895· CPF 041.***.***-04

Autor:

CARLA RIPOLI BEDONE· OAB SP 430635· CPF 403.***.***-81

Autor:

ANDRESSA CAROLYNE CORREIA· OAB MS 24374· CPF 050.***.***-77

Autor:

BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS· OAB SP 493641· CPF 464.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 111991· CPF 061.***.***-86

Reu:

RAFAELA TEMPORIM· OAB MS 20895· CPF 041.***.***-04

Reu:

CARLA RIPOLI BEDONE· OAB SP 430635· CPF 403.***.***-81

Reu:

ANDRESSA CAROLYNE CORREIA· OAB MS 24374· CPF 050.***.***-77

Reu:

BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS· OAB SP 493641· CPF 464.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 56.732,17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 56.732,17

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA

Reu

KLEBER DENIS MELO DA SILVACPF

LUZIA TAVARES DA SILVACPF

YARA DE MATOS GOMESCPF

TEREZINHA DE JESUS DA COSTA BAIACPF

REGINA KELY FERREIRA FEIOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

Autor:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 21794· CPF 814.***.***-53

Reu:

WENDY LOBATO BUERES· OAB PA 29286· CPF 031.***.***-24

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AURICELIA DA SILVA COSTA

GISELE REGINA CORREA DOS SANTOSCPF

HELINA DAS CHAGAS MENEZESCPF

KLEBER DENIS MELO DA SILVACPF

LUZIA TAVARES DA SILVA

+ 6 outros

Reu

AURICELIA DA SILVA COSTA

GISELE REGINA CORREA DOS SANTOSCPF

HELINA DAS CHAGAS MENEZESCPF

KLEBER DENIS MELO DA SILVACPF

LUZIA TAVARES DA SILVA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

WENDY LOBATO BUERES· OAB PA 29286· CPF 031.***.***-24

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Reu:

WENDY LOBATO BUERES· OAB PA 29286· CPF 031.***.***-24

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO A Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA a(s) parte(s) AGRAVADA(S): AURICELIA DA SILVA COSTA e outros (10), acerca da interposição de Agravo Interno, facultando-lhe(s) a apresentação de contrarrazões, nos termos do art. 1.021, § 2°, do CPC. Belém, 9 de junho de 2026. Marco Túlio Sam... (10/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AURICELIA DA SILVA COSTA

GISELE REGINA CORREA DOS SANTOSCPF

HELINA DAS CHAGAS MENEZESCPF

KLEBER DENIS MELO DA SILVACPF

LUZIA TAVARES DA SILVA

+ 6 outros

Reu

AURICELIA DA SILVA COSTA

GISELE REGINA CORREA DOS SANTOSCPF

HELINA DAS CHAGAS MENEZESCPF

KLEBER DENIS MELO DA SILVACPF

LUZIA TAVARES DA SILVA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

WENDY LOBATO BUERES· OAB PA 29286· CPF 031.***.***-24

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Reu:

WENDY LOBATO BUERES· OAB PA 29286· CPF 031.***.***-24

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO A Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA a(s) parte(s) AGRAVADA(S): AURICELIA DA SILVA COSTA e outros (10), acerca da interposição de Agravo Interno, facultando-lhe(s) a apresentação de contrarrazões, nos termos do art. 1.021, § 2°, do CPC. Belém, 9 de junho de 2026. Marco Túlio Sam... (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO DA SILVA

Reu

MARIA LUZIA DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZIA DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DE SOUZA· OAB RN 21257· CPF 018.***.***-24

Autor:

LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA· OAB PB 33155· CPF 125.***.***-94

Reu:

GUSTAVO SOARES DE SOUZA· OAB RN 21257· CPF 018.***.***-24

Reu:

LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA· OAB PB 33155· CPF 125.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 42.231,38

Autor

MARIA LUZIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR· OAB PI 8243· CPF 013.***.***-06

Reu:

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA· OAB PI 4709· CPF 658.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Município de Matias Olípio ADVOGADO: Dr. Diego Alencar da Silveira (OAB/PI 4709), Dr. Alexandre de Castro Nogueira (OAB/PI 3941), Dra. Ana Carolina Borges Ventura Ribeiro (OAB/PI 12.465) e Dra. Jamylle de Melo Mota (OAB/PI 13.229) DESPACHO Verifica-se dos autos que, apesar de intimada para promover a habilitação dos sucessores da parte falecida, Sra. Maria Luzia dos Santos, a parte interessada não regularizou sua representação pro... (12/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 42.231,38

Autor

MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIOCNPJ

MARIA LUZIA DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA LUZIA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA· OAB PI 4709· CPF 658.***.***-15

Autor:

LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR· OAB PI 8243· CPF 013.***.***-06

Reu:

LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR· OAB PI 8243· CPF 013.***.***-06

Reu:

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA· OAB PI 4709· CPF 658.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR· OAB PI 8243· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA LUZIA DOS SANTOS, MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO APELADO: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO, MARIA LUZIA DOS SANTOS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO DECISÃO MONOCRÁTICA I. Relatório Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0800207-43.2018.8.18.0103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Ind... (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR· OAB PI 8243· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA LUZIA DOS SANTOS, MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO APELADO: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO, MARIA LUZIA DOS SANTOS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO DECISÃO MONOCRÁTICA I. Relatório Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0800207-43.2018.8.18.0103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Ind... (19/03/2026)

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