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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 25.088,00

Autor

MAGERITA ALMEIDA TEIXEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE PEDRO DE ALMEIDA

Outros

JOSE OSANAN BOTINHA· OAB MG 25681· CPF 009.***.***-87

REUBERTH GHADER BOTINHA· OAB MG 68302· CPF 909.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGERITA ALMEIDA TEIXEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE PEDRO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

REUBERTH GHADER BOTINHA· OAB MG 68302· CPF 909.***.***-15

Autor:

JOSE OSANAN BOTINHA· OAB MG 25681· CPF 009.***.***-87

Reu:

REUBERTH GHADER BOTINHA· OAB MG 68302· CPF 909.***.***-15

Reu:

JOSE OSANAN BOTINHA· OAB MG 25681· CPF 009.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INVENTÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 REQUERENTE: MAGERITA ALMEIDA TEIXEIRA; DE CUJUS: ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO DE ALMEIDA Intimo o procurador, Dr. José Osanan Botinha, do despacho de fls. 98 que determinou: "Chamo o feito a ordem. Considerando que o feito foi virtualizado, o procurador deverá proceder com o seu andamento no PJE. Intime-se o procurador e arquive-se o feito pós publicação.". ** AVERBADO ** Adv - JOSE OSAN... (02/08/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 1.819.661,65

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS PERLA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFHAEL GUIMARAES DE FREITAS· OAB ES 25510· CPF 138.***.***-90

Reu:

MAGUERITA LEE· OAB RJ 183168· CPF 072.***.***-03

Reu:

AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR· OAB ES 10618· CPF 083.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS PERLA LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE CRISTINA DA CRUZ LOPESCPF

Advogados

Autor:

MAGUERITA LEE· OAB RJ 183168· CPF 072.***.***-03

Autor:

VALQUIRIA ALCANTARA MENDES DE MORAES· OAB ES 34491· CPF 130.***.***-62

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE CRISTINA DA CRUZ LOPESCPF

Advogados

Autor:

MAGUERITA LEE· OAB RJ 183168· CPF 072.***.***-03

Autor:

VALQUIRIA ALCANTARA MENDES DE MORAES· OAB ES 34491· CPF 130.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADELAIDE CRISTINA DA CRUZ LOPES REU: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) AUTOR: MAGUERITA LEE - RJ183168, VALQUIRIA ALCANTARA MENDES DE MORAES - ES34491 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES -... (03/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MAGUERITA LEECPF

CONVEXO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPPCNPJ

Outros

JOÃO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA· OAB RJ 226192· CPF 133.***.***-00

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 494.637,84

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

AGUIAR CORTES INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

MAGUERITA LEE· OAB RJ 183168· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS) (28/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 494.637,84

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

AGUIAR CORTES INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Autor:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

MAGUERITA LEE· OAB RJ 183168· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) (02/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 6.323,43

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DENISE SCHIMIDT VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO· OAB RJ 215303· CPF 147.***.***-05

Autor:

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 157264· CPF 089.***.***-32

Reu:

MAGUERITA LEE· OAB RJ 183168· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 115.177,53

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MEGA SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

WERICA DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

MARCELLO MARQUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

KARINA MARTINS· OAB RS 050525· CPF 909.***.***-87

Reu:

MAGUERITA LEE· OAB RJ 183168· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARCELLO MARQUES DA COSTACPF

MEGA SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

WERICA DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

KARINA MARTINS· OAB RS 050525· CPF 909.***.***-87

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0019217-92.2016.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimada para se manifestar sobre os valores bloqueados e transferidos via SISBAJUD (evento 177), a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requereu autorização para deles se apropriar (evento 168). No evento 160 a exequente também requereu a realização de consultas e eventuais restrições através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD,... (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 6.100,20

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJCNPJ

Reu

DIEGO ROCHA ATAIDECPF

Advogados

Autor:

STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS· OAB RJ 132557· CPF 090.***.***-50

Autor:

JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR· OAB RJ 203988· CPF 101.***.***-22

Autor:

VITOR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 117246· CPF 072.***.***-94

Autor:

JOAO PAULO BALSINI· OAB RJ 155750· CPF 970.***.***-91

Autor:

JOAO MARCOS BRASIL RODRIGUES· OAB RJ 246620· CPF 062.***.***-75

Reu:

MAGUERITA LEE· OAB RJ 183168· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 (22/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

R$ 6.100,20

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJCNPJ

Reu

DIEGO ROCHA ATAIDECPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BALSINI· OAB RJ 155750· CPF 970.***.***-91

Autor:

JOAO MARCOS BRASIL RODRIGUES· OAB RJ 246620· CPF 062.***.***-75

Autor:

STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS· OAB RJ 132557· CPF 090.***.***-50

Reu:

MAGUERITA LEE· OAB RJ 183168· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (27/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA NUNES SOARESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAGUERITA LEE· OAB RJ 183168· CPF 072.***.***-03

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA) (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA NUNES SOARESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAGUERITA LEE· OAB RJ 183168· CPF 072.***.***-03

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (24/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/08/2025)

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