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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMELIA LIRA DE FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Autor:

ADALGISA MARIA VELOSO SOARES· OAB CE 9394· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (09/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TAUA

Reu

OSVALDA RICARDO LIMACPF

Advogados

Autor:

ADALGISA MARIA VELOSO SOARES· OAB CE 9394· CPF 383.***.***-04

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA ALCANTARA FONTENELE· OAB CE 31190· CPF 015.***.***-45

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSVALDA RICARDO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE TAUÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. OSVALDA RICARDO LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA ALCANTARA FONTENELE· OAB DF · CPF 015.***.***-45

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Autor:

ADALGISA MARIA VELOSO SOARES· CPF 383.***.***-04

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA ALCANTARA FONTENELE· OAB DF · CPF 015.***.***-45

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ADALGISA MARIA VELOSO SOARES· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3240366/CE (2026/0153929-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TAUÁ ADVOGADOS: ADALGISA MARIA VELOSO SOARES - CE009394 RODRIGO OLIVEIRA ALCANTARA FONTENELE - CE031190 AGRAVADO: OSVALDA RICARDO LIMA ADVOGADO: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - CE023487 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/05/2026. (25/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE TAUÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. OSVALDA RICARDO LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA ALCANTARA FONTENELE· OAB DF · CPF 015.***.***-45

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Autor:

ADALGISA MARIA VELOSO SOARES· CPF 383.***.***-04

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA ALCANTARA FONTENELE· OAB DF · CPF 015.***.***-45

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ADALGISA MARIA VELOSO SOARES· CPF 383.***.***-04

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 328,72

Autor

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Reu

MARIA CLELIA DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

ADALGISA MARIA VELOSO SOARES· OAB CE 9394· CPF 383.***.***-04

Autor:

MANOEL CORDEIRINHO CUNHA· OAB CE 16548· CPF 220.***.***-91

Autor:

MINELVINA FRANCISCA COSTA· OAB CE 8484· CPF 219.***.***-04

Autor:

HEPAMINONDAS FEITOSA SOBRINHO· OAB CE 14164· CPF 621.***.***-34

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA ALCANTARA FONTENELE· OAB CE 31190· CPF 015.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 328,72

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAUA

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Reu

MARIA CLELIA DE MEDEIROS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 12.745,17

Autor

MARIA GONCALVES SIQUEIRA SETUBALCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUA/CE

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ADALGISA MARIA VELOSO SOARES· OAB CE 9394· CPF 383.***.***-04

Reu:

MANOEL CORDEIRINHO CUNHA· OAB CE 16548· CPF 220.***.***-91

Reu:

HEPAMINONDAS FEITOSA SOBRINHO· OAB CE 14164· CPF 621.***.***-34

Reu:

MINELVINA FRANCISCA COSTA· OAB CE 8484· CPF 219.***.***-04

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA ALCANTARA FONTENELE· OAB CE 31190· CPF 015.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 198760894 (20/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 12.745,17

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TAUACPF

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Reu

MARIA GONCALVES SIQUEIRA SETUBALCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TAUA

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão (10/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO SERGIO ALVES BEZERRACPF

Reu

ADALGISA MARIA VELOSO SOARESCPF

ARTHUR GOMES BONFIM MENDONCACPF

GEORGE LUIS GONCALVES LOPESCPF

HEPAMINONDAS FEITOSA SOBRINHOCPF

MANOEL CORDEIRINHO CUNHACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

GEORGE LUIS GONCALVES LOPES· OAB CE 24233· CPF 013.***.***-59

Reu:

HEPAMINONDAS FEITOSA SOBRINHO· OAB CE 14164· CPF 621.***.***-34

Reu:

ARTHUR GOMES BONFIM MENDONCA· OAB CE 27881· CPF 017.***.***-08

Reu:

ADALGISA MARIA VELOSO SOARES· OAB CE 9394· CPF 383.***.***-04

Reu:

SEFORA PAULA LOIOLA FREIRE· OAB CE 15582· CPF 836.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

10/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO SERGIO ALVES BEZERRACPF

Reu

ADALGISA MARIA VELOSO SOARESCPF

ARTHUR GOMES BONFIM MENDONCACPF

GEORGE LUIS GONCALVES LOPESCPF

HEPAMINONDAS FEITOSA SOBRINHOCPF

MANOEL CORDEIRINHO CUNHACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

GEORGE LUIS GONCALVES LOPES· OAB CE 24233· CPF 013.***.***-59

Reu:

HEPAMINONDAS FEITOSA SOBRINHO· OAB CE 14164· CPF 621.***.***-34

Reu:

ARTHUR GOMES BONFIM MENDONCA· OAB CE 27881· CPF 017.***.***-08

Reu:

ADALGISA MARIA VELOSO SOARES· OAB CE 9394· CPF 383.***.***-04

Reu:

SEFORA PAULA LOIOLA FREIRE· OAB CE 15582· CPF 836.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA GONCALVES SIQUEIRA SETUBALREU: Municipio de Taua/ce e outros Intimação - DESPACHO PROCESSO Nº: 0013166-73.2016.8.06.0171CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar o devido prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento do cumprimento de sentença. Havendo manifestação, tornem os autos conclusos; caso contrário, concluso para extinção. Tauá/CE, data... (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 238,57

Autor

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Reu

SIGISMUNDO PEREIRA DOS SANTOS!

SIGISMUNDO PEREIRA DOS SANTOS

SIGISMUNDO PEREIRA DOS SANTOS.

Advogados

Autor:

ADALGISA MARIA VELOSO SOARES· OAB CE 9394· CPF 383.***.***-04

Autor:

HEPAMINONDAS FEITOSA SOBRINHO· OAB CE 14164· CPF 621.***.***-34

Autor:

MINELVINA FRANCISCA COSTA· OAB CE 8484· CPF 219.***.***-04

Autor:

MANOEL CORDEIRINHO CUNHA· OAB CE 16548· CPF 220.***.***-91

Autor:

SEFORA PAULA LOIOLA FREIRE· OAB CE 15582· CPF 836.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 238,57

Autor

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAUA

Reu

SIGISMUNDO PEREIRA DOS SANTOS

SIGISMUNDO PEREIRA DOS SANTOS!

SIGISMUNDO PEREIRA DOS SANTOS.

Advogados

Autor:

ADALGISA MARIA VELOSO SOARES· OAB CE 9394· CPF 383.***.***-04

Autor:

HEPAMINONDAS FEITOSA SOBRINHO· OAB CE 14164· CPF 621.***.***-34

Autor:

MINELVINA FRANCISCA COSTA· OAB CE 8484· CPF 219.***.***-04

Autor:

MANOEL CORDEIRINHO CUNHA· OAB CE 16548· CPF 220.***.***-91

Autor:

SEFORA PAULA LOIOLA FREIRE· OAB CE 15582· CPF 836.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 9.400,89

Autor

MANOEL SIQUEIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

MUNICIPIO DE TAUA/CE

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ADALGISA MARIA VELOSO SOARES· OAB CE 9394· CPF 383.***.***-04

Reu:

MANOEL CORDEIRINHO CUNHA· OAB CE 16548· CPF 220.***.***-91

Reu:

HEPAMINONDAS FEITOSA SOBRINHO· OAB CE 14164· CPF 621.***.***-34

Reu:

MINELVINA FRANCISCA COSTA· OAB CE 8484· CPF 219.***.***-04

Reu:

SOLANO MOTA ALEXANDRINO· OAB CE 9142· CPF 220.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (24/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 9.400,89

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TAUACPF

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Reu

MANOEL SIQUEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TAUA

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: INCONSISTENTE (25/11/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 1.349,54

Autor

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Reu

F. M. HERRERACNPJ

F. M. HERRERA

Outros

SEFORA PAULA LOIOLA FREIRE· OAB CE 15582· CPF 836.***.***-53

SOLANO MOTA ALEXANDRINO· OAB CE 9142· CPF 220.***.***-97

HEPAMINONDAS FEITOSA SOBRINHO· OAB CE 14164· CPF 621.***.***-34

MINELVINA FRANCISCA COSTA· OAB CE 8484· CPF 219.***.***-04

MANOEL CORDEIRINHO CUNHA· OAB CE 16548· CPF 220.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MISLANDIO GOMES LUIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ADALGISA MARIA VELOSO SOARES· OAB CE 9394· CPF 383.***.***-04

Reu:

MINELVINA FRANCISCA COSTA· OAB CE 8484· CPF 219.***.***-04

Reu:

MANOEL CORDEIRINHO CUNHA· OAB CE 16548· CPF 220.***.***-91

Reu:

HEPAMINONDAS FEITOSA SOBRINHO· OAB CE 14164· CPF 621.***.***-34

Reu:

MARIA REGINA MARCELINO GONCALVES· OAB CE 7354· CPF 318.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193445876 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Reu

FRANCISCO MISLANDIO GOMES LUIZCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TAUA

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: INCONSISTENTE (22/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 28.564,21

Autor

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Reu

I & M COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Outros

SEFORA PAULA LOIOLA FREIRE· OAB CE 15582· CPF 836.***.***-53

HEPAMINONDAS FEITOSA SOBRINHO· OAB CE 14164· CPF 621.***.***-34

MANOEL CORDEIRINHO CUNHA· OAB CE 16548· CPF 220.***.***-91

MINELVINA FRANCISCA COSTA· OAB CE 8484· CPF 219.***.***-04

ADALGISA MARIA VELOSO SOARES· OAB CE 9394· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 863.097,75

Autor

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

CARLOS WINDSON CAVALCANTE MOTACPF

Outros

SEFORA PAULA LOIOLA FREIRE· OAB CE 15582· CPF 836.***.***-53

MARIA REGINA MARCELINO GONCALVES· OAB CE 7354· CPF 318.***.***-20

MINELVINA FRANCISCA COSTA· OAB CE 8484· CPF 219.***.***-04

MANOEL CORDEIRINHO CUNHA· OAB CE 16548· CPF 220.***.***-91

HEPAMINONDAS FEITOSA SOBRINHO· OAB CE 14164· CPF 621.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197679848 (06/04/2026)

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