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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 57.253,23

Autor

ZENILDE VAZ PEREIRA

ELIANE FERREIRA DE BRITO

LINDICEI CARVALHO DE BRITO

MARIA MARTINS DOS SANTOS

MARIA DOS SANTOS SILVA

+ 2 outros

Reu

O MUNICIPIO DE UIBAI-BA

MUNICIPIO DE UIBAICNPJ

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Autor:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 57.253,23

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DOS FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO, CIVEL, COMERCIAL, REGISTROS PUBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECE

MUNICIPIO DE UIBAICNPJ

Reu

ZENILDE VAZ PEREIRACPF

MAIRA MARTINS DOS SANTOSCPF

ELAINE FERREIRA DE BRITOCPF

VERA CRISTINA CARVALHO DO ROSARIO

ELIANE FERREIRA DE BRITO

+ 10 outros

Advogados

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (09/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Sucessão ProvisóriaPessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL BRUNO DOS SANTOSCPF

MARGARETH BRUNO DOS SANTOSCPF

CAUBY CARLOS MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS

MARIA MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO BARBOSA PEREIRA· OAB MA 14797· CPF 014.***.***-55

Último movimento: Juntada de petição (03/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

WLISSES PEREIRA SOUSA· OAB MA 5697· CPF 376.***.***-25

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

WLISSES PEREIRA SOUSA· OAB MA 5697· CPF 376.***.***-25

Último movimento: Definitivo (20/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 503,27

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Reu

MARIA MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA MARTINS DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59. (25/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 15.840,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF (13/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU· OAB MT 15984· CPF 693.***.***-53

Autor:

FABIANA CARLA DE OLIVEIRA· OAB MT 16659· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

MARIA MARTINS DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA· OAB MT 20613· CPF 041.***.***-65

Reu:

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA· OAB MT 20613· CPF 041.***.***-65

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.598,68

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

MARIA MARTINS DOS SANTOSCPF

Outros

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB SP 205961· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Reu

MARIA MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB SP 205961· CPF 519.***.***-34

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB SP 205961· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Reu

MARIA MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RS 30820· CPF 519.***.***-34

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB SP 205961· CPF 519.***.***-34

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RS 30820· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado do(a) AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820 REU: MARIA MARTINS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas intermediárias, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, referentes a: Expedição de 01 (hum) mandado(s) pela Secretaria; 01 (uma) diligência(s) / ato(... (06/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HEITOR DE MELO VASCONCELOS· OAB PE 47120· CPF 098.***.***-80

Autor:

CARLOS GUILHERME GRANATA DE PAULA· OAB PE 44987· CPF 057.***.***-41

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 2.400,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 2.400,00

Autor

NEILMA DE CARVALHO SILVACPF

Reu

MARIA MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FILHO

Reu:

HEITOR DE MELO VASCONCELOS· OAB PE 47120· CPF 098.***.***-80

Reu:

CARLOS GUILHERME GRANATA DE PAULA· OAB PE 44987· CPF 057.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEILMA DE CARVALHO SILVACPF

Reu

MARIA MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HEITOR DE MELO VASCONCELOS· OAB PE 47120· CPF 098.***.***-80

Autor:

CARLOS GUILHERME GRANATA DE PAULA· OAB PE 44987· CPF 057.***.***-41

Autor:

ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FILHO· OAB PE 21203· CPF 075.***.***-91

Reu:

HEITOR DE MELO VASCONCELOS· OAB PE 47120· CPF 098.***.***-80

Reu:

CARLOS GUILHERME GRANATA DE PAULA· OAB PE 44987· CPF 057.***.***-41

Reu:

ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FILHO· OAB PE 21203· CPF 075.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEILMA DE CARVALHO SILVACPF

Reu

MARIA MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HEITOR DE MELO VASCONCELOS· OAB PE 47120· CPF 098.***.***-80

Autor:

CARLOS GUILHERME GRANATA DE PAULA· OAB PE 44987· CPF 057.***.***-41

Autor:

ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FILHO· OAB PE 21203· CPF 075.***.***-91

Reu:

HEITOR DE MELO VASCONCELOS· OAB PE 47120· CPF 098.***.***-80

Reu:

CARLOS GUILHERME GRANATA DE PAULA· OAB PE 44987· CPF 057.***.***-41

Reu:

ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FILHO· OAB PE 21203· CPF 075.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2025)

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