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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

162 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIVA SANTANA GOMESCPF

Reu

JULIO NOGUEIRA DE VIVEIROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE DOS SANTOS GOMESCPF

NEIVA SANTANA GOMESCPF

Reu

ESPOLIO DE JULIO NOGUEIRA DE VIVEIROS

JULIO NOGUEIRA DE VIVEIROSCPF

ESPOLIO DE JULIO NOGUEIRA DE VIVEIROS REPRESENTADO POR JUVANEIDE VIVIEIROS DE NOVAES

JUVANEIDE VIVEIROS DE NOVAES

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIO RIBEIRO BOAVENTURACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PIPO DO CV DA BELA VISTA

CLAUDIO PENGA

UEVERTON DA CRUZ SOUZACPF

CARLOS ANDRE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL SOUZA RACHEL· OAB BA 46042· CPF 033.***.***-22

Reu:

MARIA MARIANA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 64934· CPF 868.***.***-10

Reu:

DANILO CERQUEIRA DE SANTANA· OAB BA 61962· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Juntada de alteração da unidade prisional - bnmp (26/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE MARIO RIBEIRO BOAVENTURACPF

Reu

CARLOS ANDRE DOS SANTOS SILVACPF

UEVERTON DA CRUZ SOUZACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL SOUZA RACHEL· OAB BA 46042· CPF 033.***.***-22

Reu:

MARIA MARIANA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 64934· CPF 868.***.***-10

Reu:

DANILO CERQUEIRA DE SANTANA· OAB BA 61962· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/05/2025 (27/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 4.334,56

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

Reu

MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2001

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA PEREIRA DOS SANTOS

MARIA JOANA DE JESUS SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINOCNPJ

Advogados

Autor:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Autor:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Maria Joana de Jesus Souza em 07/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINOCNPJ

MARIA JOANA DE JESUS SOUZA

MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE· OAB BA 32167· CPF 008.***.***-26

Autor:

RAFAELA SOUZA SANTOS· OAB BA 55854· CPF 054.***.***-54

Reu:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Reu:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2024 (05/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VERA LUCIA BISPO DOS SANTOSCPF

JUCELIA PEREIRA DOS SANTOS CRUZCPF

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARINEUZA PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARILENE PEREIRA DOS SANTOS CORREIACPF

+ 10 outros

Reu

MARIA PEREIRA DOS SANTOS

MARIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA· OAB BA 36028· CPF 008.***.***-48

Autor:

FLAVIO TAVARES MOREIRA NETO· OAB BA 36198· CPF 908.***.***-00

Autor:

KAMYLLA MEDEIROS BISPO· OAB BA 56794· CPF 008.***.***-90

Autor:

BRUNA VESALLI OLIVER· OAB BA 62730· CPF 010.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS

CLAUDIA SILVA BISPO DOS SANTOS

CLEIDIANE NILO DOS SANTOS

CLESIA ARAUJO BISPO

VERA LUCIA BISPO DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

VERA LUCIA BISPO DOS SANTOSCPF

MARIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO TAVARES MOREIRA NETO· OAB BA 36198· CPF 908.***.***-00

Autor:

BRUNA VESALLI OLIVER

Autor:

KAMYLLA MEDEIROS BISPO· OAB BA 56794· CPF 008.***.***-90

Autor:

CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA· OAB BA 36028· CPF 008.***.***-48

Reu:

CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA· OAB BA 36028· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2024 (20/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCuratela

NomeaçãoCuratelaFamília+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ANA LUCIA DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

MARIA PEREIRA DOS SANTOS

MARIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCuratela

NomeaçãoCuratela

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DOS SANTOS ALVES

Reu

MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (29/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

02/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADACNPJ

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA

Reu

MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA· OAB BA 34421

Autor:

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 11753· CPF 333.***.***-49

Reu:

JESSICA FALCAO CHAVES· OAB BA 45963· CPF 054.***.***-14

Reu:

ALTAMIR ALVES JUNIOR· OAB BA 31910· CPF 578.***.***-91

Reu:

LYCIA OLIVEIRA TORRES· OAB BA 46130· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de LYCIA OLIVEIRA TORRES em 05/09/2025 23:59. (17/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADACNPJ

Reu

MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA· OAB BA 34421· CPF 014.***.***-70

Reu:

JESSICA FALCAO CHAVES· OAB BA 45963· CPF 054.***.***-14

Reu:

LYCIA OLIVEIRA TORRES

Reu:

ALTAMIR ALVES JUNIOR

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (26/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALBERTO MATOS LEITE FILHOCPF

SIVONILTON PEREIRA LEITECPF

Reu

MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE VALBERTO MATOS LEITE FILHO· OAB BA 47338· CPF 031.***.***-58

Reu:

JOSE VALBERTO MATOS LEITE FILHO· OAB BA 47338· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Decurso de Prazo (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DOS SANTOS ALVES

EDILA MARIA BRANDAO DE CARVALHOCPF

EDLINE TEIXEIRA DE JESUSCPF

FLORIANO PEREIRA SANTOS

MARIA PEREIRA DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

FRANCISCO MOITINHO DOURADO NETOCPF

SAMARA SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

EDLINE TEIXEIRA DE JESUS· OAB BA 56266· CPF 806.***.***-20

Autor:

FRANCISCO MOITINHO DOURADO NETO· OAB BA 16141· CPF 481.***.***-87

Autor:

EDILA MARIA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 471· CPF 159.***.***-34

Reu:

EDLINE TEIXEIRA DE JESUS· OAB BA 56266· CPF 806.***.***-20

Reu:

FRANCISCO MOITINHO DOURADO NETO· OAB BA 16141· CPF 481.***.***-87

Reu:

EDILA MARIA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 471· CPF 159.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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