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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO RAPANELO RONDONCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELOÍSA MARIA DE SOUZA BRITO· OAB SP 490637· CPF 948.***.***-63

Autor:

VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA· OAB SP 289980· CPF 310.***.***-88

Autor:

AMANDA BEATRIZ BELTRAME GUINAMI· OAB SP 419511· CPF 448.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO RAPANELO RONDONCPF

Advogados

Reu:

HELOÍSA MARIA DE SOUZA BRITO· OAB SP 490637· CPF 948.***.***-63

Reu:

VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA· OAB SP 289980· CPF 310.***.***-88

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA ALVES GOMESCPF

Reu

JOSE CESAR DE SOUSA

DANILO LUIS MORAES DE CAMPOSCPF

CARLOS EDUARDO RAPANELO RONDONCPF

Advogados

Autor:

LUÍS HENRIQUE MEDEIROS REBELLO· OAB SP 406386· CPF 319.***.***-24

Reu:

HAROLDO WILSON BERTRAND· OAB SP 65421· CPF 671.***.***-87

Reu:

SERGIO FURLAN JUNIOR· OAB SP 342611· CPF 371.***.***-76

Reu:

BRUNO ROSSI SALVIANO· OAB SP 423792· CPF 422.***.***-96

Reu:

SAULO DJAVAN COSTA DE OLIVEIRA· OAB SP 459096· CPF 519.***.***-87

Reu:

OVIDIO NUNES FILHO· OAB SP 43013· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BRUNA ALVES GOMESCPF

Reu

DANILO LUIS MORAES DE CAMPOSCPF

MAYCKO PEREIRA CAVALCANTI

MAURICIO DE LIMA RODRIGUESCPF

CARLOS EDUARDO RAPANELO RONDONCPF

JOSE CESAR DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LUÍS HENRIQUE MEDEIROS REBELLO· OAB SP 406386· CPF 319.***.***-24

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI· OAB SP 326538· CPF 333.***.***-08

Reu:

FERNANDO HENRIQUE BUFFULIN RIBEIRO· OAB SP 295504· CPF 320.***.***-02

Reu:

SAULO DJAVAN COSTA DE OLIVEIRA· OAB SP 459096· CPF 519.***.***-87

Reu:

OVIDIO NUNES FILHO· OAB SP 43013· CPF 707.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO RAPANELO RONDONCPF

Reu

BRUNA ALVES GOMESCPF

Advogados

Autor:

SAULO DJAVAN COSTA DE OLIVEIRA· OAB SP 459096· CPF 519.***.***-87

Autor:

OVIDIO NUNES FILHO· OAB SP 43013· CPF 707.***.***-87

Reu:

LUÍS HENRIQUE MEDEIROS REBELLO· OAB SP 406386· CPF 319.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CESAR MANOEL SOUZA FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

RODRIGO MACHADO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR JOSE MAGRINI· OAB SP 292774· CPF 267.***.***-47

Reu:

CAMILA SANTANA ARAUJO MUTTI· OAB DF 0000000· CPF 319.***.***-22

Reu:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB SP 208743· CPF 294.***.***-93

Reu:

LUIZ CARLOS GOMES· OAB SP 105416· CPF 084.***.***-79

Reu:

SONIA MARIA NERIS GOMES· CPF 069.***.***-47

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862362/SP (2025/0055235-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE ADVOGADOS: EVANDRO SOARES DA SILVA - SP157311 BEATRIZ MARIA RAPANELLI - SP208743 CAMILA SANTANA ARAUJO MUTTI - SP352145 AGRAVADO: CESAR MANOEL SOUZA FERNANDES ADVOGADO: IGOR JOSE MAGRINI - SP292774 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Reu

CESAR MANOEL SOUZA FERNANDES

RODRIGO MACHADO DA SILVACPF

SONIA DE SOUZA FERNANDES

Advogados

Autor:

CAMILA SANTANA ARAUJO MUTTI· OAB DF 0000000· CPF 319.***.***-22

Autor:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB SP 208743· CPF 294.***.***-93

Autor:

EVANDRO SOARES DA SILVA· CPF 192.***.***-28

Reu:

IGOR JOSE MAGRINI· OAB SP 292774· CPF 267.***.***-47

Reu:

LUIZ CARLOS GOMES· OAB SP 105416· CPF 084.***.***-79

Reu:

SONIA MARIA NERIS GOMES· CPF 069.***.***-47

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE

Reu

CESAR MANOEL SOUZA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB SP 208743· CPF 294.***.***-93

Autor:

CAMILA SANTANA ARAUJO MUTTI· OAB DF 0000000· CPF 319.***.***-22

Autor:

EVANDRO SOARES DA SILVA· CPF 192.***.***-28

Reu:

IGOR JOSE MAGRINI· OAB SP 292774· CPF 267.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR MANOEL SOUZA FERNANDESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BáRBARA D'OESTE

RODRIGO MACHADO DA SILVA

Advogados

Autor:

SONIA MARIA NERIS GOMES· OAB SP 261811· CPF 069.***.***-47

Autor:

IGOR JOSE MAGRINI· OAB SP 292774· CPF 267.***.***-47

Autor:

CAMILA SANTANA ARAUJO MUTTI· OAB SP 352145

Autor:

LUIZ CARLOS GOMES· OAB SP 105416· CPF 084.***.***-79

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

SONIA MARIA NERIS GOMES· OAB SP 261811· CPF 069.***.***-47

Reu:

IGOR JOSE MAGRINI· OAB SP 292774· CPF 267.***.***-47

Reu:

CAMILA SANTANA ARAUJO MUTTI· OAB SP 352145

Reu:

LUIZ CARLOS GOMES· OAB SP 105416· CPF 084.***.***-79

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005894-68.2015.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Cesar Manoel Souza Fernandes - Rodrigo Machado da Silva - - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: CAMILA SANTANA ARAUJO MUTTI (OAB 352145/SP), SONIA MARIA NERIS GOMES (OAB 261811/SP), LUIZ CARLOS GOMES (OAB 105416/SP), IGOR JOSE MAGRINI (OAB 292774/SP) (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE

Reu

CLAUDETE DE SOUZA MARINGHOCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB SP 208743· CPF 294.***.***-93

Reu:

DANIELE CRISTINA HELLENO· OAB SP 278566· CPF 291.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Reu

CLAUDETE DE SOUZA MARINGHOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE (AGRAVANTE)

Reu

2. CLAUDETE DE SOUZA MARINHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINA HELLENO· OAB SP 278566· CPF 291.***.***-80

Autor:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB SP 208743· CPF 294.***.***-93

Reu:

DANIELE CRISTINA HELLENO· OAB SP 278566· CPF 291.***.***-80

Reu:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB SP 208743· CPF 294.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 102.600,00

Autor

JOãO ERLANDIO FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE FERREIRA· OAB SP 356723· CPF 103.***.***-22

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE

Reu

JOãO ERLANDIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

WLADIMIR NOVAES· CPF 082.***.***-39

Autor:

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-90

Autor:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB SP 208743· CPF 294.***.***-93

Autor:

EVANDRO SOARES DA SILVA· CPF 192.***.***-28

Reu:

JOÃO HENRIQUE FERREIRA· OAB SP 356723· CPF 103.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Reu

JOãO ERLANDIO FERNANDESCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOãO ERLANDIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-90

Reu:

JOÃO HENRIQUE FERREIRA· OAB SP 356723· CPF 103.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 102.600,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOãO ERLANDIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB SP 208743· CPF 294.***.***-93

Autor:

EVANDRO SOARES DA SILVA· CPF 192.***.***-28

Autor:

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-90

Reu:

JOÃO HENRIQUE FERREIRA· OAB SP 356723· CPF 103.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

MUNICíPIO DE SANTA BáRBARA D OESTE

Reu

JOãO ERLANDIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO SOARES DA SILVA· OAB SP 157311· CPF 192.***.***-28

Autor:

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS· OAB SP 134164· CPF 148.***.***-90

Autor:

JOÃO HENRIQUE FERREIRA· OAB SP 356723· CPF 103.***.***-22

Autor:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB SP 208743· CPF 294.***.***-93

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

EVANDRO SOARES DA SILVA· OAB SP 157311· CPF 192.***.***-28

Reu:

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS· OAB SP 134164· CPF 148.***.***-90

Reu:

JOÃO HENRIQUE FERREIRA· OAB SP 356723· CPF 103.***.***-22

Reu:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB SP 208743· CPF 294.***.***-93

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: João Erlandio Fernandes - Com a retratação, julgo prejudicado o recurso especial (fls. 453-472) interposto de acordo com o Tema 1.313/STJ, restando prejudicado o pedido de efeito suspensivo. Int. São Paulo, 10 de março de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Ad... (12/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO EDUARDO FRANCO (REQUERENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB DF · CPF 294.***.***-93

Autor:

REGIS FERNANDO DAMIANUS DE GODOY· OAB SP 335543· CPF 256.***.***-00

Autor:

MARCOS HENRIQUE GONZALES DA SILVA· OAB SP 483554· CPF 464.***.***-83

Autor:

MARCOS HERMÍNIO GONZALES DA SILVA· OAB SP 224993· CPF 119.***.***-64

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB DF · CPF 294.***.***-93

Reu:

REGIS FERNANDO DAMIANUS DE GODOY· OAB SP 335543· CPF 256.***.***-00

Reu:

MARCOS HENRIQUE GONZALES DA SILVA· OAB SP 483554· CPF 464.***.***-83

Reu:

MARCOS HERMÍNIO GONZALES DA SILVA· OAB SP 224993· CPF 119.***.***-64

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 84.759,04

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 84.759,04

Autor

ASSOCICAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

AROLDO BARRETO CAVALCANTE FILHO· OAB CE 11936· CPF 390.***.***-34

Autor:

LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA· OAB PE 25814· CPF 039.***.***-80

Reu:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB SP 208743· CPF 294.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCICAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA· OAB PE 25814· CPF 039.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCICAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA· OAB PE 25814· CPF 039.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 23.550,00

Autor

LUCAS GABRYEL ERNESTO

PEDRO HENRYQUE SGARIBOLDI ERNESTO

ESPOLIO DE KAREM DANIELA ERNESTOCPF

ANTONIO SERGIO ERNESTO JUNIORCPF

MARJORY SCHIAVAO ERNESTOCPF

+ 4 outros

Reu

ESPOLIO DE ALAYDE SCHIAVAO ERNESTOCPF

Advogados

Autor:

VALDEMIR MARTINS· OAB SP 90253· CPF 973.***.***-44

Autor:

ANÉRIA APARECIDA RIBEIRO· OAB SP 273980· CPF 171.***.***-82

Autor:

INARA KUNCEVICIUS BUENO PANDIN· CPF 288.***.***-96

Autor:

FRANCYS DE PAULA FERREIRA GUIMARAES· OAB GO 34252

Autor:

GABRIELA MOREIRA ARANTES· OAB GO 29297· CPF 011.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA JESUS GUILHEN· OAB SP 123445· CPF 252.***.***-06

Outros

HELENA LUISA FAINGEZICHT· OAB SP 95803· CPF 502.***.***-20

ISAC CHAPIRA TEPERMAN· OAB SP 24483· CPF 225.***.***-00

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB SP 208743· CPF 294.***.***-93

SHEILA DE CÁSSIA GIUSTI FERNANDES· OAB SP 187224· CPF 182.***.***-65

INARA KUNCEVICIUS BUENO PANDIN· OAB SP 175448

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELICA COVRE BOTELHO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SALVADOR MARTINS· OAB SP 119510· CPF 041.***.***-33

Reu:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB SP 208743· CPF 294.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELICA COVRE BOTELHO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SALVADOR MARTINS· OAB SP 119510· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELICA COVRE BOTELHO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SALVADOR MARTINS· OAB SP 119510· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO SALVADOR MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELICA COVRE BOTELHO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Reu

ANGELICA COVRE BOTELHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB SP 208743· CPF 294.***.***-93

Autor:

EVANDRO SOARES DA SILVA· OAB SP 157311· CPF 192.***.***-28

Reu:

RENATO SALVADOR MARTINS· OAB SP 119510· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2024)

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