MARIA REGINA RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2004

Distribuição

19/07/2004

Valor

R$ 300,00

Autor

FRANCISCO ALAN SILVA DE LIMA

LUCIANA EVARISTO DE LIMA

RAYANE DA SILVA GUERREIRO

MARIA ELIZEUDA ALVES DA SILVA

WALTER OLIVEIRA CASTRO FILHO

+ 337 outros

Reu

EROTILDES DA SILVA LOPES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V SER

Outros

EDIMIR PEREIRA MARTINS FILHO· OAB CE 8324· CPF 222.***.***-04

MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM· OAB CE 12442· CPF 320.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 167959834 (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ADRIANA ORTELHADOCPF

ALMINDA TEIXEIRA ALVESCPF

ANA LAURA SOUZA MILTONCPF

FANI ASSUNCAO CENTURIAOCPF

JUCIMARI GAMARRA QUINTANACPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ORTELHADOCPF

ALMINDA TEIXEIRA ALVESCPF

ANA LAURA SOUZA MILTONCPF

FANI ASSUNçãO CENTURIãO

JUCIMARI GAMARRA QUINTANACPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

DHYEGO FERNANDES ALFONSO· OAB MS 25867· CPF 059.***.***-86

Autor:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

DHYEGO FERNANDES ALFONSO· OAB MS 25867· CPF 059.***.***-86

Reu:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana Ortelhado, Alminda Teixeira Alves, Ana Laura Souza Milton, Fani Assunção Centurião, Jucimari Gamarra Quintana, Lenir Palacio Cardoso, Maria Aguida Ferreira Leite, Maria Aparecida Pinto Carvalho, Maria Regina Rodrigues, Marcelo Cardoso, Natanael Cardoso Arguelho, Ogair Nilce Leite dos Santos, Tania Maria Salina Moraes, Ubirajara Arevalo Carvalho - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manife... (03/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ORTELHADOCPF

ALMINDA TEIXEIRA ALVESCPF

ANA LAURA SOUZA MILTONCPF

FANI ASSUNçãO CENTURIãO

JUCIMARI GAMARRA QUINTANACPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

DHYEGO FERNANDES ALFONSO· OAB MS 25867· CPF 059.***.***-86

Autor:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

DHYEGO FERNANDES ALFONSO· OAB MS 25867· CPF 059.***.***-86

Reu:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/1995

Distribuição

14/11/1995

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

HELENA ROSA SEBASTIANA

IVANILDE DA SILVA SOUZA

JANETE MARIA A L NOGUEIRA

PATRICIO PAES BARROSO

MARILIA DE DIRCEU M BONFIM

+ 24 outros

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (06/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA REGINA RODRIGUES TROMBETTICPF

MARIA MAGDALENA PEGORARO DE ARAUJOCPF

MARIA MAURA ANDRADE MARINHO CANTEROCPF

MARIA PANIAGO BARBOSA GUTIERRESCPF

MARIA RAIMUNDA CILENA PINA PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARIA TERESA DELALÍBERA LEITE· OAB MS 18851· CPF 037.***.***-73

Outros

JOÃO CLAUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782· CPF 544.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RAIMUNDA CILENA PINA PINTOCPF

MARIA PANIAGO BARBOSA GUTIERRESCPF

MARIA MAGDALENA PEGORARO DE ARAUJOCPF

MARIA REGINA RODRIGUES TROMBETTICPF

MARIA MAURA ANDRADE MARINHO CANTEROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RAIMUNDA CILENA PINA PINTOCPF

MARIA REGINA RODRIGUES TROMBETTICPF

MARIA MAGDALENA PEGORARO DE ARAUJOCPF

MARIA MAURA ANDRADE MARINHO CANTEROCPF

MARIA PANIAGO BARBOSA GUTIERRESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARIA TERESA DELALÍBERA LEITE· OAB MS 18851· CPF 037.***.***-73

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RAIMUNDA CILENA PINA PINTOCPF

MARIA REGINA RODRIGUES TROMBETTICPF

MARIA MAGDALENA PEGORARO DE ARAUJOCPF

MARIA MAURA ANDRADE MARINHO CANTEROCPF

MARIA PANIAGO BARBOSA GUTIERRESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARIA TERESA DELALÍBERA LEITE· OAB MS 18851· CPF 037.***.***-73

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RAIMUNDA CILENA PINA PINTOCPF

MARIA REGINA RODRIGUES TROMBETTICPF

MARIA MAGDALENA PEGORARO DE ARAUJOCPF

MARIA MAURA ANDRADE MARINHO CANTEROCPF

MARIA PANIAGO BARBOSA GUTIERRESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARIA TERESA DELALÍBERA LEITE· OAB MS 18851· CPF 037.***.***-73

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA RAIMUNDA CILENA PINA PINTOCPF

MARIA REGINA RODRIGUES TROMBETTICPF

MARIA MAGDALENA PEGORARO DE ARAUJOCPF

MARIA MAURA ANDRADE MARINHO CANTEROCPF

MARIA PANIAGO BARBOSA GUTIERRESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARIA TERESA DELALÍBERA LEITE· OAB MS 18851· CPF 037.***.***-73

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Maria Magdalena Pegoraro de Araujo Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravada: Maria Regina Rodrigues Trombetti Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravada: Maria Raimunda Cilena Pina Pinto Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravada: Maria Paniago Barbosa Gutierrez Advogado: R... (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA MAGDALENA PEGORARO DE ARAUJOCPF

MARIA MAURA ANDRADE MARINHO CANTEROCPF

MARIA PANIAGO BARBOSA GUTIERRESCPF

MARIA RAIMUNDA CILENA PINA PINTOCPF

MARIA REGINA RODRIGUES TROMBETTICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695

Reu:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA RAIMUNDA CILENA PINA PINTOCPF

MARIA MAGDALENA PEGORARO DE ARAUJOCPF

MARIA PANIAGO BARBOSA GUTIERRESCPF

MARIA REGINA RODRIGUES TROMBETTICPF

MARIA MAURA ANDRADE MARINHO CANTEROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA MAGDALENA PEGORARO DE ARAUJOCPF

MARIA MAURA ANDRADE MARINHO CANTEROCPF

MARIA PANIAGO BARBOSA GUTIERRESCPF

MARIA RAIMUNDA CILENA PINA PINTOCPF

MARIA REGINA RODRIGUES TROMBETTICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695

Reu:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA MAGDALENA PEGORARO DE ARAUJOCPF

MARIA MAURA ANDRADE MARINHO CANTEROCPF

MARIA PANIAGO BARBOSA GUTIERRESCPF

MARIA RAIMUNDA CILENA PINA PINTOCPF

MARIA REGINA RODRIGUES TROMBETTICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695

Reu:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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