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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

336 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 186.096,42

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARIA RODRIGUES CARVALHO

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Autor:

SILENO REZENDE TAVARES· OAB MT 5652· CPF 344.***.***-06

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Reu:

SILENO REZENDE TAVARES· OAB MT 5652· CPF 344.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023786-18.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MARIA RODRIGUES CARVALHO Vistos, etc. Considerando a inércia da parte executada em realizar o pagamento do valor devido, com fundamento no artigo 835, inciso I, e §1º do CPC, e consubstanciado nas disposições do Provimento nº 004/2007-CGJ/MT, DEFIRO o pedido de penhora onlin... (25/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 128.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA FARIAS CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

CIDALIA LOBO BATISTACPF

Advogados

Reu:

ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA· CPF 811.***.***-15

Reu:

THIAGO FERREIRA DE LIMA SILVA· CPF 043.***.***-03

Reu:

CREICE KELLY ALMEIDA DE SOUZA· CPF 025.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (07/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Filho Maior e InválidoUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 128.000,00

Autor

DAISA FARIAS CARDOSO DE RAMOSCPF

DEBORA FARIAS CARDOSOCPF

Reu

CIDALIA LOBO BATISTACPF

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA SODRE DE MELO· CPF 487.***.***-20

Autor:

SIMONE ALVES DE ALMEIDA SILVA· CPF 478.***.***-30

Autor:

DAISA FARIAS CARDOSO DE RAMOS· CPF 300.***.***-34

Reu:

THIAGO FERREIRA DE LIMA SILVA· CPF 043.***.***-03

Reu:

CREICE KELLY ALMEIDA DE SOUZA· CPF 025.***.***-39

Reu:

CESAR AUGUSTO GONCALVES SILVA DA SILVA

Reu:

ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA· CPF 811.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

R$ 508.248,00

Autor

ARTHUR BASTOS ALVES

TEREZINHA BASTOS DA SILVA

Reu

MOTOLINER AMAZONAS LTDACPF

N. L. TRANSPORTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 012614· CPF 681.***.***-04

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Reu:

MAURO SCHEER LUIS· CPF 274.***.***-90

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU· OAB PA 013757· CPF 704.***.***-00

VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE· OAB PA 023836

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (04/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVACPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 012614· CPF 681.***.***-04

Autor:

VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE· CPF 020.***.***-79

Autor:

EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU· OAB PA 013757· CPF 704.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 508.248,00

Autor

DIORGEO MENDES

Reu

N. L. TRANSPORTE LTDA - MECNPJ

MOTOLINER AMAZONAS LTDACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

TEREZINHA BASTOS DA SILVACPF

ARTHUR BASTOS ALVES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 012614· CPF 681.***.***-04

Autor:

ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA· CPF 647.***.***-68

Autor:

EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU· OAB PA 013757· CPF 704.***.***-00

Autor:

VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE· CPF 020.***.***-79

Reu:

MAURO SCHEER LUIS· CPF 274.***.***-90

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Reu:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 012614· CPF 681.***.***-04

Reu:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 151515· CPF 096.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 1.600,00

Autor

MARCILIO JUNIOR CAMPOS DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM

Advogados

Autor:

ELIANA HELENA MONTEIRO DAS NEVES· OAB PA 13582· CPF 329.***.***-53

Outros

IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 003673

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/06/2025 23:59. (11/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MARCILIO JUNIOR CAMPOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES· CPF 126.***.***-87

Reu:

ELIANA HELENA MONTEIRO DAS NEVES· OAB PA 13582· CPF 329.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (03/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.600,00

Autor

JUIZO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

MARCILIO JUNIOR CAMPOS DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE BELEM - PARACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM

Advogados

Reu:

ELIANA HELENA MONTEIRO DAS NEVES· OAB PA 13582· CPF 329.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 40.684,00

Autor

EDIMIRSON PEREIRA DA COSTACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGADO S A

Advogados

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 012614· CPF 681.***.***-04

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 060359· CPF 847.***.***-00

Outros

WILSON VALLADÃO DA VINHA· OAB RJ 174543· CPF 113.***.***-20

EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU· OAB PA 013757· CPF 704.***.***-00

VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE· OAB PA 023836

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMIRSON PEREIRA DA COSTACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 012614· CPF 681.***.***-04

Autor:

VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE· CPF 020.***.***-79

Autor:

EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU· OAB PA 013757· CPF 704.***.***-00

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 060359· CPF 847.***.***-00

Reu:

WILSON VALLADAO DA VINHA· CPF 113.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (21/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 40.684,00

Autor

EDIMIRSON PEREIRA DA COSTACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGADO S A

Advogados

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 012614· CPF 681.***.***-04

Autor:

EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU· OAB PA 013757· CPF 704.***.***-00

Autor:

VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE· CPF 020.***.***-79

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 060359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 315.250,86

Autor

MARIA LUCIA LAGES SILVACPF

Advogados

Autor:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 028880· CPF 005.***.***-19

Autor:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 022171· CPF 871.***.***-72

Autor:

MARCELO FARIAS GONÇALVES NEGRÃO· OAB PA 025054· CPF 710.***.***-68

Autor:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 018555· CPF 991.***.***-49

Outros

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARIA LUCIA LAGES SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA· CPF 811.***.***-15

Reu:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 022171· CPF 871.***.***-72

Reu:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 018555· CPF 991.***.***-49

Reu:

MARCELO FARIAS GONÇALVES NEGRÃO· OAB PA 025054· CPF 710.***.***-68

Reu:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 028880· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 315.250,86

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARIA LUCIA LAGES SILVACPF

Advogados

Reu:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 018555· CPF 991.***.***-49

Reu:

MARCELO FARIAS GONÇALVES NEGRÃO· OAB PA 025054· CPF 710.***.***-68

Reu:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 022171· CPF 871.***.***-72

Reu:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 028880· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISIS IUDICE TRINDADECPF

Reu

DIARIOS DO PARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARS DANIEL SILVA ANDERSEN TRINDADE· OAB PA 019501· CPF 839.***.***-34

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 017657· CPF 993.***.***-72

Reu:

DANIELA BASTOS DA SILVA· CPF 042.***.***-37

Outros

ALLAN FERNANDO LIMA PASTOR· OAB PA 022978

JULIANA DE PAULA KARRQVIST· OAB MG 165355

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB PA 018950

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIARIOS DO PARA LTDACNPJ

Reu

ISIS IUDICE TRINDADECPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 017657· CPF 993.***.***-72

Autor:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB PA 018950· CPF 004.***.***-65

Autor:

JULIANA DE PAULA KARRQVIST· CPF 068.***.***-40

Reu:

ALLAN FERNANDO LIMA PASTOR· CPF 012.***.***-47

Reu:

LARS DANIEL SILVA ANDERSEN TRINDADE· OAB PA 019501· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (02/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIARIOS DO PARA LTDACNPJ

DIARIO DO PARA

REMIRO ANDERSEN TRINDADECPF

ISIS IUDICE TRINDADE

Reu

REMIRO ANDERSEN TRINDADECPF

ISIS IUDICE TRINDADE

DIARIO DO PARA

Advogados

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 017657· CPF 993.***.***-72

Autor:

ALEX PINHEIRO CENTENO· CPF 890.***.***-15

Autor:

LARS DANIEL SILVA ANDERSEN TRINDADE· OAB PA 019501· CPF 839.***.***-34

Autor:

ALLAN FERNANDO LIMA PASTOR· CPF 012.***.***-47

Reu:

LARS DANIEL SILVA ANDERSEN TRINDADE· OAB PA 019501· CPF 839.***.***-34

Reu:

ALLAN FERNANDO LIMA PASTOR· CPF 012.***.***-47

Reu:

REMIRO ANDERSEN TRINDADE· CPF 121.***.***-20

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 017657· CPF 993.***.***-72

Reu:

ALEX PINHEIRO CENTENO· CPF 890.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

30/10/2021

Valor

R$ 42.271,98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA

Reu

BRUNO DA SILVA ASSUNCAO OLIVEIRACPF

CARLINDA PASTANA FEIOCPF

CLAUDETE DE SOUZA SILVACPF

CLEICIANE DOS SANTOS SOUZA DE ARAUJOCPF

CRISTIANE DO SOCORRO TRAVASSOS ARAUJO LOPESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 885.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORRÊA JÚNIOR· OAB PA 012598· CPF 749.***.***-34

Reu:

ALISSON DA COSTA SOARES· OAB PA 37801· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 42.271,98

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ

Reu

DILAENE CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

DELCIA PEREIRA POMBOCPF

DALVINA CONCEICAO DA SILVACPF

CRISTIANE DO SOCORRO TRAVASSOS ARAUJO LOPESCPF

CLEICIANE DOS SANTOS SOUZA DE ARAUJOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 885.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORRÊA JÚNIOR· OAB PA 012598· CPF 749.***.***-34

Reu:

ALISSON DA COSTA SOARES· OAB PA 37801· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE DO SOCORRO TRAVASSOS ARAUJO

Reu

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Autor:

ALISSON DA COSTA SOARES· OAB PA 37801· CPF 036.***.***-80

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

Autor:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 21794· CPF 814.***.***-53

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORRÊA JÚNIOR· OAB PA 012598· CPF 749.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Reu:

ALISSON DA COSTA SOARES· OAB PA 37801· CPF 036.***.***-80

Reu:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

Reu:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 21794· CPF 814.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORRÊA JÚNIOR· OAB PA 012598· CPF 749.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARA Av. Castelo Branco, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800639-62.2021.8.14.0105 DESPACHO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto em desfavor da... (24/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 28.280,04

Autor

ANA NERI CARVALHO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE FARIAS FIGUEIRA· OAB PA 016489· CPF 946.***.***-34

Outros

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 022040· CPF 987.***.***-87

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 014946· CPF 877.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

ANA NERI CARVALHO DE FARIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (07/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 28.280,04

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

ANA NERI CARVALHO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

SUZY BRITO SOUSA· CPF 844.***.***-15

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 014946· CPF 877.***.***-49

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 011270· CPF 512.***.***-87

Reu:

MÁRCIO DE FARIAS FIGUEIRA· OAB PA 016489· CPF 946.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES(PM/BM) DA RESERVA E REFORMADOS DO ESTADO DO PARACNPJ

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO BRASIL - AMEBRASIL

FEDERACAO DAS ENTIDADES DE MILITARES ESTADUAIS DO PARACNPJ

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA DO PARA ASPOMIRECNPJ

Reu

IGEPREV

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 013209· CPF 516.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ELTON DA COSTA FERREIRA· OAB PA 016144

ALEXANDRE FERREIRA AZEVEDO· OAB PA 009456

FERNANDA PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 025431

Último movimento: Decorrido prazo de IGEPREV em 30/01/2026 23:59. (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA DO PARA ASPOMIRECNPJ

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES(PM/BM) DA RESERVA E REFORMADOS DO ESTADO DO PARACNPJ

FEDERACAO DAS ENTIDADES DE MILITARES ESTADUAIS DO PARACNPJ

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO BRASIL - AMEBRASIL

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 013209· CPF 516.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA AZEVEDO· CPF 574.***.***-00

Reu:

ELTON DA COSTA FERREIRA· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (12/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

FEDERACAO DAS ENTIDADES DE MILITARES ESTADUAIS DO PARA - FEMPA

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES (PM/BM) DA RESERVA E REFORMADOS DO ESTADO DO P

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA DO PARA - ASPOMIRE

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO BRASIL - AMEBRASIL

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 013209· CPF 516.***.***-49

Reu:

ELTON DA COSTA FERREIRA· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO DAS ENTIDADES DE MILITARES DO ESTADO DO PARA

Reu

5. INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Autor:

FERNANDA PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 025431

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA AZEVEDO· OAB PA 009456

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ELTON DA COSTA FERREIRA· OAB PA 016144

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Reu:

FERNANDA PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 025431

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA AZEVEDO· OAB PA 009456

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ELTON DA COSTA FERREIRA· OAB PA 016144

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0055491-44.2013.8.14.0301 DESPACHO Vistos. Verifica-se que os autos retornaram do Superior Tribunal de Justiça, conforme certidão de trânsito em julgado de ID 143672831. Após o retorno, foi exarado ato ordinatório (ID 148065671), intimando as partes para que, querendo, procedessem aos requerimentos pertinentes no prazo legal. Dec... (17/12/2025)

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