MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 20.900,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 13/05/2025 23:59. (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

CAMILA LIMA SILVA· OAB CE 36342· CPF 039.***.***-36

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

CAMILA LIMA SILVA· OAB CE 36342· CPF 039.***.***-36

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2009

Distribuição

28/09/2009

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (05/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

MARCUS ANTONIO OLIVEIRA SANTINCPF

ROSA CLARA SOBRAL ROLLEMBERGCPF

SERGIO EDUARDO MOREIRA GOMEZCPF

ANA MARIA SANTIN ALVESCPF

MARIA DE LURDES SANTIN CHOICPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

TIAGO CORREIA DA CRUZ· OAB DF 25182· CPF 002.***.***-55

Reu:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 3333· CPF 120.***.***-91

Reu:

RONEI RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 18118· CPF 636.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· OAB DF 8282· CPF 494.***.***-15

Reu:

ARLETE TORRES· OAB DF 9101· CPF 265.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

MARCUS ANTONIO OLIVEIRA SANTINCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

JOAO JOSE RODRIGUESCPF

MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO

+ 14 outros

Advogados

Autor:

TIAGO CORREIA DA CRUZ· OAB DF 25182· CPF 002.***.***-55

Reu:

ARLETE TORRES· OAB DF 9101· CPF 265.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO MUNDIM· OAB DF 941· CPF 036.***.***-34

Reu:

RONEI RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 18118· CPF 636.***.***-87

Reu:

ROSA CLARA SOBRAL ROLLEMBERG· CPF 185.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (06/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

04/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (AGRAVANTE)

Reu

10. MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

11. ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES (AGRAVADO)

12. JOÃO JOSÉ RODRIGUES (AGRAVADO)

13. MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

14. ÂNGELO JOSÉ RODRIGUES (AGRAVADO)

+ 12 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 3333· CPF 120.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· OAB DF 8282· CPF 494.***.***-15

Autor:

TIAGO CORREIA DA CRUZ· OAB DF 25182· CPF 002.***.***-55

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

ARLETE TORRES· OAB DF 9101· CPF 265.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 3333· CPF 120.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· OAB DF 8282· CPF 494.***.***-15

Reu:

TIAGO CORREIA DA CRUZ· OAB DF 25182· CPF 002.***.***-55

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

ARLETE TORRES· OAB DF 9101· CPF 265.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3009254/DF (2025/0294951-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADO: TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF025182 AGRAVADO: MARCUS ANTONIO OLIVEIRA SANTIN AGRAVADO: ROSA CLARA ROLLEMBERG SANTIN AGRAVADO: SÉRGIO EDUARDO MOREIRA GOMEZ AGRAVADO: ANA MARIA SANTIN ALVES AGRAVADO: MARIA DE LURDES SANTIN CHOI AGRAVADO: GILVAN FERREIRA ALVES AGRAVADO: YONG JIN CHOI ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG - DF0... (18/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

28/09/2009

Distribuição

28/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (AGRAVANTE)

Reu

10. MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

11. ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES (AGRAVADO)

12. JOÃO JOSÉ RODRIGUES (AGRAVADO)

13. MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

14. ÂNGELO JOSÉ RODRIGUES (AGRAVADO)

+ 12 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 3333· CPF 120.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· OAB DF 8282· CPF 494.***.***-15

Autor:

TIAGO CORREIA DA CRUZ· OAB DF 25182· CPF 002.***.***-55

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

ARLETE TORRES· OAB DF 9101· CPF 265.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 3333· CPF 120.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· OAB DF 8282· CPF 494.***.***-15

Reu:

TIAGO CORREIA DA CRUZ· OAB DF 25182· CPF 002.***.***-55

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

ARLETE TORRES· OAB DF 9101· CPF 265.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3009254/DF (2025/0294951-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADO: TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF025182 AGRAVADO: MARCUS ANTONIO OLIVEIRA SANTIN AGRAVADO: ROSA CLARA ROLLEMBERG SANTIN AGRAVADO: SÉRGIO EDUARDO MOREIRA GOMEZ AGRAVADO: ANA MARIA SANTIN ALVES AGRAVADO: MARIA DE LURDES SANTIN CHOI AGRAVADO: GILVAN FERREIRA ALVES AGRAVADO: YONG JIN CHOI ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG - DF0... (18/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

04/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (AGRAVANTE)

Reu

10. MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

11. ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES (AGRAVADO)

12. JOÃO JOSÉ RODRIGUES (AGRAVADO)

13. MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

14. ÂNGELO JOSÉ RODRIGUES (AGRAVADO)

+ 12 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 3333· CPF 120.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· OAB DF 8282· CPF 494.***.***-15

Autor:

TIAGO CORREIA DA CRUZ· OAB DF 25182· CPF 002.***.***-55

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

ARLETE TORRES· OAB DF 9101· CPF 265.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 3333· CPF 120.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· OAB DF 8282· CPF 494.***.***-15

Reu:

TIAGO CORREIA DA CRUZ· OAB DF 25182· CPF 002.***.***-55

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

ARLETE TORRES· OAB DF 9101· CPF 265.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3009254/DF (2025/0294951-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADO: TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF025182 AGRAVADO: MARCUS ANTONIO OLIVEIRA SANTIN AGRAVADO: ROSA CLARA ROLLEMBERG SANTIN AGRAVADO: SÉRGIO EDUARDO MOREIRA GOMEZ AGRAVADO: ANA MARIA SANTIN ALVES AGRAVADO: MARIA DE LURDES SANTIN CHOI AGRAVADO: GILVAN FERREIRA ALVES AGRAVADO: YONG JIN CHOI ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG - DF0... (18/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

04/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (AGRAVANTE)

Reu

10. MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

11. ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES (AGRAVADO)

12. JOÃO JOSÉ RODRIGUES (AGRAVADO)

13. MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

14. ÂNGELO JOSÉ RODRIGUES (AGRAVADO)

+ 12 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 3333· CPF 120.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· OAB DF 8282· CPF 494.***.***-15

Autor:

TIAGO CORREIA DA CRUZ· OAB DF 25182· CPF 002.***.***-55

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

ARLETE TORRES· OAB DF 9101· CPF 265.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 3333· CPF 120.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· OAB DF 8282· CPF 494.***.***-15

Reu:

TIAGO CORREIA DA CRUZ· OAB DF 25182· CPF 002.***.***-55

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

ARLETE TORRES· OAB DF 9101· CPF 265.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3009254/DF (2025/0294951-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADO: TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF025182 AGRAVADO: MARCUS ANTONIO OLIVEIRA SANTIN AGRAVADO: ROSA CLARA ROLLEMBERG SANTIN AGRAVADO: SÉRGIO EDUARDO MOREIRA GOMEZ AGRAVADO: ANA MARIA SANTIN ALVES AGRAVADO: MARIA DE LURDES SANTIN CHOI AGRAVADO: GILVAN FERREIRA ALVES AGRAVADO: YONG JIN CHOI ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG - DF0... (18/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

04/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (AGRAVANTE)

Reu

10. MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

11. ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES (AGRAVADO)

12. JOÃO JOSÉ RODRIGUES (AGRAVADO)

13. MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

14. ÂNGELO JOSÉ RODRIGUES (AGRAVADO)

+ 12 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 3333· CPF 120.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· OAB DF 8282· CPF 494.***.***-15

Autor:

TIAGO CORREIA DA CRUZ· OAB DF 25182· CPF 002.***.***-55

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

ARLETE TORRES· OAB DF 9101· CPF 265.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 3333· CPF 120.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· OAB DF 8282· CPF 494.***.***-15

Reu:

TIAGO CORREIA DA CRUZ· OAB DF 25182· CPF 002.***.***-55

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

ARLETE TORRES· OAB DF 9101· CPF 265.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3009254/DF (2025/0294951-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADO: TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF025182 AGRAVADO: MARCUS ANTONIO OLIVEIRA SANTIN AGRAVADO: ROSA CLARA ROLLEMBERG SANTIN AGRAVADO: SÉRGIO EDUARDO MOREIRA GOMEZ AGRAVADO: ANA MARIA SANTIN ALVES AGRAVADO: MARIA DE LURDES SANTIN CHOI AGRAVADO: GILVAN FERREIRA ALVES AGRAVADO: YONG JIN CHOI ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG - DF0... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 8.540,30

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Reu

MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO· OAB ES 9916· CPF 078.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa IdosaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGILDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CRISTINA GORETE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOSCPF

DARCI RODRIGUES DO NASCIMENTO

DARLI RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

GRIMALDO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

+ 4 outros

Reu

UNIMED SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO· OAB ES 9916· CPF 078.***.***-00

Autor:

MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS· OAB ES 7545· CPF 022.***.***-43

Autor:

ANDRE ARNAL PERENZIN· OAB ES 12548· CPF 744.***.***-91

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Autor:

EDUARDO MERLO DE AMORIM· OAB ES 13054· CPF 096.***.***-86

Reu:

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO· OAB ES 9916· CPF 078.***.***-00

Reu:

MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS· OAB ES 7545· CPF 022.***.***-43

Reu:

ANDRE ARNAL PERENZIN· OAB ES 12548· CPF 744.***.***-91

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

EDUARDO MERLO DE AMORIM· OAB ES 13054· CPF 096.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 18.208,00

Autor

MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

EDNEIDO SOUSA RODRIGUESCPF

Outros

JERONICE MARTINS DOS SANTOS· OAB GO 63081· CPF 032.***.***-16

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 28.191,76

Último movimento: Autos Conclusos (18/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE URUACU

Advogados

Autor:

ROBERTO RESENDE JORDÃO· OAB GO 28995

Reu:

MARCELO RIBEIRO DIAS SERRAT· OAB GO 33531

Reu:

MARIANA ARAUJO MARCORIO· OAB GO 27644

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruaçu - Gabinete da 2ª Vara Processo n.º: 5424302-14.2021.8.09.0152 Requerente: Maria Rodrigues Do Nascimento Requerido: Municipio De Uruacu DESPACHO Verifica-se dos autos que, por ocasião da expedição da RPV, foi determinada a reserva/penhora do valor correspondente ao débito previdenciário devido à URUAÇUPREV – Fundo de Previdência do Mu... (26/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE URUACU

Advogados

Autor:

ROBERTO RESENDE JORDÃO· OAB GO 28995

Reu:

MARCELO RIBEIRO DIAS SERRAT· OAB GO 33531

Reu:

MARIANA ARAUJO MARCORIO· OAB GO 27644

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruaçu - Gabinete da 2ª Vara Processo n.º: 5424302-14.2021.8.09.0152 Requerente: Maria Rodrigues Do Nascimento Requerido: Municipio De Uruacu DESPACHO Verifica-se dos autos que, por ocasião da expedição da RPV, foi determinada a reserva/penhora do valor correspondente ao débito previdenciário devido à URUAÇUPREV – Fundo de Previdência do Mu... (26/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE AQUINO DO NASCIMENTO

RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA· OAB MA 11097· CPF 014.***.***-08

Autor:

WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MA 10962· CPF 033.***.***-63

Autor:

FLAVIO DAMASCENO SANTOS NOGUEIRA· OAB MA 11020· CPF 328.***.***-00

Autor:

MAURICIO TEIXEIRA REGO· OAB MA 11041· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DAMASCENO SANTOS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA· OAB MA 11097· CPF 014.***.***-08

Autor:

MAURICIO TEIXEIRA REGO· OAB MA 11041· CPF 015.***.***-60

Autor:

FLAVIO DAMASCENO SANTOS NOGUEIRA· OAB MA 11020· CPF 328.***.***-00

Autor:

WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MA 10962· CPF 033.***.***-63

Último movimento: Documento (Certidão) (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2005

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 10.360,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

Reu

LUIS RODRIGUES DO NASCIMENTO

BERNARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO

MARIA RITA RODRIGUES PORTELA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

INDIRA MELO MOTA AMORIM· OAB MA 9930· CPF 003.***.***-56

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS· OAB MA 9115· CPF 003.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 10.360,00

Autor

MARIA RITA RODRIGUES PORTELA

LUIS RODRIGUES DO NASCIMENTO

JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO

ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO

+ 7 outros

Reu

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

INDIRA MELO MOTA AMORIM· OAB MA 9930· CPF 003.***.***-56

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (18/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BURITI

Reu

MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

FRANCISCO JADSON NASCIMENTO DA SILVA· OAB MA 16316· CPF 954.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.500.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (26/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

FUNDACAO LOWTONS DE EDUCACAO E CULTURA, COLEGIO HERMESINO ALONSO GONZALEZCPF

MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

FUNDACAO LOWTONS DE EDUCACAO E CULTURA, COLEGIO HERMESINO ALONSO GONZALEZCPF

MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· OAB MS 21263

Autor:

SAMUEL MEDEIROS FERNANDES DE ALMEIDA· OAB MS 20595· CPF 025.***.***-35

Autor:

FABRICÍO VENHOFEN MARTINELLI· OAB MS 6757· CPF 600.***.***-72

Autor:

RUY DE ARAUJO ELIAS· OAB MS 28052

Reu:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· OAB MS 21263

Reu:

SAMUEL MEDEIROS FERNANDES DE ALMEIDA· OAB MS 20595· CPF 025.***.***-35

Reu:

FABRICÍO VENHOFEN MARTINELLI· OAB MS 6757· CPF 600.***.***-72

Reu:

RUY DE ARAUJO ELIAS· OAB MS 28052

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

FUNDAçãO LOWTONS DE EDUCAçãO E CULTURA

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA DE LIMA SCHWIND· OAB MS 12871· CPF 777.***.***-53

Autor:

RUY DE ARAUJO ELIAS· OAB MS 28052· CPF 034.***.***-05

Autor:

FABRICÍO VENHOFEN MARTINELLI· OAB MS 6757· CPF 600.***.***-72

Autor:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· OAB MS 21623· CPF 040.***.***-30

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE CRISTINA DE LIMA SCHWIND· OAB MS 12871· CPF 777.***.***-53

Reu:

RUY DE ARAUJO ELIAS· OAB MS 28052· CPF 034.***.***-05

Reu:

FABRICÍO VENHOFEN MARTINELLI· OAB MS 6757· CPF 600.***.***-72

Reu:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· OAB MS 21623· CPF 040.***.***-30

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

FUNDAçãO LOWTONS DE EDUCAçãO E CULTURA

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA DE LIMA SCHWIND· OAB MS 12871· CPF 777.***.***-53

Autor:

RUY DE ARAUJO ELIAS· OAB MS 28052· CPF 034.***.***-05

Autor:

FABRICÍO VENHOFEN MARTINELLI· OAB MS 6757· CPF 600.***.***-72

Autor:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· OAB MS 21623· CPF 040.***.***-30

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE CRISTINA DE LIMA SCHWIND· OAB MS 12871· CPF 777.***.***-53

Reu:

RUY DE ARAUJO ELIAS· OAB MS 28052· CPF 034.***.***-05

Reu:

FABRICÍO VENHOFEN MARTINELLI· OAB MS 6757· CPF 600.***.***-72

Reu:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· OAB MS 21623· CPF 040.***.***-30

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão da Analista Judiciário de fls. 425. (09/12/2025)

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