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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

141 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2791990/MG (2024/0416957-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: CRYSTALSEV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ADVOGADOS: REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA - SP067401 ANDRÉ ANDREOLI - SP213127 RUBENS DE OLIVEIRA ROCHA - SP091111 AGRAVADO: MARIA ROSA DA SILVA AGRAVADO: MIGUEL ANTONIO DA SILVA AGRAVADO: REPRESENTACOES M & S LTDA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DA ROCHA CATUTA - MG066074 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

MARIA ROSA DA SILVACPF

MIGUEL ANTONIO DA SILVACPF

REPRESENTACOES M & S LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ANDREOLI

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA

Reu:

JOSE ROBERTO DA ROCHA CATUTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

MARIA ROSA DA SILVACPF

MIGUEL ANTONIO DA SILVACPF

REPRESENTACOES M & S LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 067401· CPF 862.***.***-91

Reu:

JOSE ROBERTO DA ROCHA CATUTA· CPF 665.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

MARIA ROSA DA SILVACPF

MIGUEL ANTONIO DA SILVACPF

REPRESENTACOES M & S LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ANDREOLI

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA

Reu:

JOSE ROBERTO DA ROCHA CATUTA

Último movimento: Sem manifestação da parte (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

MARIA ROSA DA SILVACPF

MIGUEL ANTONIO DA SILVACPF

REPRESENTACOES M & S LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA

Autor:

ANDRE ANDREOLI

Reu:

JOSE ROBERTO DA ROCHA CATUTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

MARIA ROSA DA SILVACPF

MIGUEL ANTONIO DA SILVACPF

REPRESENTACOES M & S LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA

Autor:

ANDRE ANDREOLI

Reu:

JOSE ROBERTO DA ROCHA CATUTA

Último movimento: Remetidos os autos (16/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRYSTALSEV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA ROSA DA SILVA (AGRAVADO)

3. MIGUEL ANTONIO DA SILVA (AGRAVADO)

4. REPRESENTACOES M & S LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 91111· CPF 063.***.***-96

Autor:

JOSÉ ROBERTO DA ROCHA CATUTA· OAB MG 66074· CPF 665.***.***-91

Autor:

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 67401· CPF 862.***.***-91

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 067401· CPF 862.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 91111· CPF 063.***.***-96

Reu:

JOSÉ ROBERTO DA ROCHA CATUTA· OAB MG 66074· CPF 665.***.***-91

Reu:

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 67401· CPF 862.***.***-91

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 067401· CPF 862.***.***-91

+ outros advogados do reu

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 617,62

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

MARIA ROSA DA SILVA

ESPOLI0 DE JOSE FRANCISCO DE ARRUDA

JOSE FRANCISCO DE ARRUDACPF

MARIA ROSA DA SILVACPF

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Reu

JOSE FRANCISCO DE ARRUDACPF

MARIA ROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CECILIA FIGUEIREDO MARCON· OAB PE 036973· CPF 073.***.***-09

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 11.861,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSILAINE RAMALHO· OAB SP 401761· CPF 216.***.***-14

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 11.861,93

Autor

MARIA ROSA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSILAINE RAMALHO· OAB SP 401761· CPF 216.***.***-14

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA DA SILVA

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

ROSILAINE RAMALHO· OAB SP 401761· CPF 216.***.***-14

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROSILAINE RAMALHO· OAB SP 401761· CPF 216.***.***-14

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007129-65.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Rosa da Silva - Banco Pan S/A - Vistos. Diante do quanto certificado à pág. 416, arquivem-se os autos, observadas e cumpridas as formalidades legais. Cientifique-se o banco requerido de que poderá a qualquer tempo aduzir o débito referente à multa por litigância de má-fé da parte requerente através de simples petição nestes autos. Int. - ADV: ANTON... (25/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 13.812,49

Autor

MARIA ROSA DA SILVACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA· OAB MA 20810· CPF 013.***.***-22

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB AC 3905· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA DA SILVA

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA· OAB MA 20810· CPF 013.***.***-22

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB AC 3905· CPF 026.***.***-76

Reu:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA· OAB MA 20810· CPF 013.***.***-22

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB AC 3905· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5001573-73.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Maria Rosa da SilvaRéu:Banco Daycoval S.a. DECISÃO Os autos encontram-se regularmente instruídos e, em princípio, aptos ao julgamento antecipado do mérito, uma vez que a controvérsia é predominantemente de direito e a prova documental produzida mostra-se suficiente para a análise das pretensões deduzidas.... (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LINDOVAL SANTOS DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Lindoval Santos Da Silva Terceiro Interessado: Bernadete Ramos Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0002928-82.2016.8.05.0248 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: LINDOVAL SANTOS DA SILVA Advogado(s): RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BA... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LINDOVAL SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2024 (15/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOVAL SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 2.524,46

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

FAZENDA PUBLICA MUCIPAL

Reu

MARIA ROSA DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2007

Distribuição

11/01/2007

Valor

R$ 4.200,00

Autor

MARIA ROSA DA SILVA

MARIA ROSA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA GUIMARAES· OAB SP 95207· CPF 021.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO LEAO DE AZEVEDO em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MACHADO PINHEIRO

ERNANE JESUS DA SILVA

Reu

ROSA DE JESUS SANTOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO MACHADO PINHEIRO· OAB BA 16166· CPF 290.***.***-68

Reu:

CLAUDIO MACHADO PINHEIRO· OAB BA 16166· CPF 290.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 5.580,00

Autor

MARIA ROSA DA SILVACPF

SANDRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDIVAN GOMES DE CAIRES· OAB SP 422303· CPF 070.***.***-31

Autor:

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 29157· CPF 186.***.***-24

Autor:

VANIA MARIA DORIGAN CAIRES· CPF 452.***.***-46

Autor:

PAULO LYUJI TANAKA· OAB SP 167045· CPF 370.***.***-04

Autor:

RENATO AUGUSTO SALICIO· OAB SP 284296· CPF 268.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IdosoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAN GOMES DE CAIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVAN GOMES DE CAIRES

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA

MARIA ROSA DA SILVA

PAULO LYUJI TANAKACPF

RENATO AUGUSTO SALICIOCPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 29157· CPF 186.***.***-24

Autor:

RENATO AUGUSTO SALICIO· OAB SP 284296· CPF 268.***.***-61

Autor:

VANIA MARIA DORIGAN CAIRES· OAB SP 424166· CPF 452.***.***-46

Autor:

EDIVAN GOMES DE CAIRES· OAB SP 422303· CPF 070.***.***-31

Autor:

PAULO LYUJI TANAKA· OAB SP 167045· CPF 370.***.***-04

Reu:

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 29157· CPF 186.***.***-24

Reu:

RENATO AUGUSTO SALICIO· OAB SP 284296· CPF 268.***.***-61

Reu:

VANIA MARIA DORIGAN CAIRES· OAB SP 424166· CPF 452.***.***-46

Reu:

EDIVAN GOMES DE CAIRES· OAB SP 422303· CPF 070.***.***-31

Reu:

PAULO LYUJI TANAKA· OAB SP 167045· CPF 370.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO DE IRECê

Reu

MARIA ROSA DA SILVA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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