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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

R$ 678,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (31/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 678,00

Autor

VALDECI RODRIGUES DE BRITO

MARIA DAS GRACAS PEREIRA BRITO

ABETINO FERREIRA DIASCPF

NOEME ROSA DE JESUS PEREIRA DIAS

ADEMIR GOMES PEREIRA

+ 3 outros

Reu

AURELINO GOMES PEREIRACPF

JAIR GOMES PEREIRACPF

SILSO GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LAZARO PRATES ALVES

Reu:

GILMARA APARECIDA SILVA BRAGA· OAB BA 18208

Último movimento: Decorrido prazo de JAIR GOMES PEREIRA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2022

Distribuição

13/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOSCPF

MARIA SALETE DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 15.062,46

Autor

MARIA SALETE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Autor:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SALETE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Autor:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SALETE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Autor:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 39.523,80

Autor

MARIA SALETE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Outros

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SALETE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Autor:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA SALETE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL DA SILVA SANTOSCPF

JOSE PEDRO DA SILVA NETOCPF

AIRTON GASPAR DO NASCIMENTOCPF

EZEQUIEL DA SILVA SANTOS, CONHECIDO COMO CORINGA

NATAN SILVA

+ 3 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 26.393,91

Autor

MARIA SALETE DOS SANTOSCPF

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO· OAB PI 10042· CPF 566.***.***-20

Reu:

ELSON FELIPE LIMA LOPES· OAB PI 7873· CPF 010.***.***-40

Reu:

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO· OAB PI 5554· CPF 007.***.***-83

Reu:

TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO· OAB PI 11953· CPF 984.***.***-91

Reu:

RONALDO PINHEIRO DE MOURA· OAB PI 3861· CPF 782.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SALETE DOS SANTOS

Reu

EQUATORIAL PIAUI

Advogados

Autor:

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO· OAB PI 5554· CPF 007.***.***-83

Autor:

TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO· OAB PI 11953· CPF 984.***.***-91

Autor:

MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO· OAB PI 10042· CPF 566.***.***-20

Autor:

ELSON FELIPE LIMA LOPES· OAB PI 7873· CPF 010.***.***-40

Autor:

RONALDO PINHEIRO DE MOURA· OAB PI 3861· CPF 782.***.***-82

Reu:

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO· OAB PI 5554· CPF 007.***.***-83

Reu:

TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO· OAB PI 11953· CPF 984.***.***-91

Reu:

MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO· OAB PI 10042· CPF 566.***.***-20

Reu:

ELSON FELIPE LIMA LOPES· OAB PI 7873· CPF 010.***.***-40

Reu:

RONALDO PINHEIRO DE MOURA· OAB PI 3861· CPF 782.***.***-82

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADINIR PEREIRA DE OLIVEIRA

ALMERIO SBRISSECPF

AMAURI CILVESTRE PEDROSOCPF

ANTONIO DO NASCIMENTO CLARO

CLAUDIO GEMBAROSKICPF

+ 48 outros

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

JEAN CESAR XAVIER· OAB PR 54774· CPF 003.***.***-29

Autor:

CLAUDIA LORENA CARRARO· OAB PR 16137· CPF 639.***.***-49

Autor:

MICHELE DE OLIVEIRA· OAB PR 54840· CPF 987.***.***-20

Autor:

ANDRE DINIZ AFFONSO DA COSTA· OAB PR 17697· CPF 728.***.***-68

Autor:

PETER LUIZ DO ROSÁRIO· OAB PR 69905· CPF 902.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN CESAR XAVIER· OAB PR 54774· CPF 003.***.***-29

Reu:

CLAUDIA LORENA CARRARO· OAB PR 16137· CPF 639.***.***-49

Reu:

MICHELE DE OLIVEIRA· OAB PR 54840· CPF 987.***.***-20

Reu:

ANDRE DINIZ AFFONSO DA COSTA· OAB PR 17697· CPF 728.***.***-68

Reu:

PETER LUIZ DO ROSÁRIO· OAB PR 69905· CPF 902.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYMUNDO VICENTE DOS SANTOS

MARIA SALETE DOS SANTOS

Reu

MAXIMINIO PEIXOTO FARROCO

MARIA DE FATIMA GONCALVES DO HORTO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SALETE DOS SANTOS

RAYMUNDO VICENTE DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA DE FATIMA GONÇALVES DO HORTOCPF

MAXIMINIO PEIXOTO FARROCO

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

LUCIANO VIEIRA GOMES· OAB RJ 150854· CPF 085.***.***-63

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

LUCIANO VIEIRA GOMES· OAB RJ 150854· CPF 085.***.***-63

Último movimento: Confirmada (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SALETE DOS SANTOS

RAYMUNDO VICENTE DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA DE FATIMA GONÇALVES DO HORTOCPF

MAXIMINIO PEIXOTO FARROCO

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

LUCIANO VIEIRA GOMES· OAB RJ 150854· CPF 085.***.***-63

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

LUCIANO VIEIRA GOMES· OAB RJ 150854· CPF 085.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Atenda-se ao requerimento do Ministério Público. (29/01/2026)

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