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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

ELIANE COELHO DE ARAUJOCPF

Reu

VALDENIA

Advogados

Autor:

ADELIA CRISTINA FONSECA LINDOSO MELO· OAB CE 13488· CPF 458.***.***-91

Outros

ACSA SAANY HORACIO ANDRADE· OAB PE 56065· CPF 109.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDREA

VALDENIA

ELAINE

VIVIANE

ELOISA

+ 6 outros

Reu

ANTONIO EMILSON MEIRELES SOUTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DIAS MACEDO· OAB DF 45564· CPF 691.***.***-53

Autor:

ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA· CPF 086.***.***-00

Outros

ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA· OAB DF 9020· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 1,00

Autor

MARIA VALDENES FONTELES

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO· OAB CE 016495· CPF 775.***.***-87

Outros

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB CE 021765

Último movimento: Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (18/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

MARIA VALDENIA FONTELESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

MARIA VALDENIA FONTELESCPF

Último movimento: Remessa (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMOCIM (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA VALDÊNIA FONTELES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO· OAB CE 016495· CPF 775.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB CE 021765

Reu:

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO· OAB CE 016495· CPF 775.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB CE 021765

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EVANDRO PONCE DE LEONCPF

Reu

MARIA VALDENIA FONTELESCPF

Outros

GESSICA MOURA FONTELES· OAB CE 41429· CPF 031.***.***-64

BRENDON MAICON MONTEIRO NASCIMENTO· OAB CE 38938· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 35.248,59

Autor

MARIA VALDENIA FONTELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Outros

GESSICA MOURA FONTELES· OAB CE 41429· CPF 031.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 52.057,84

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 52.057,84

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

MARIA VALDENIA FONTELESCPF

Último movimento: Remessa (02/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2020

Distribuição

20/06/2020

Valor

R$ 27.619,34

Autor

MARIA VALDENIA FONTELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Advogados

Autor:

GESSICA MOURA FONTELES· OAB CE 41429· CPF 031.***.***-64

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 187257816 (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

MARIA VALDENIA FONTELESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (14/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 27.619,34

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

MARIA VALDENIA FONTELESCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (31/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 128.000,00

Autor

MARIA VALDENIA FONTELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

SOC ACARAUENSE DE PROTECAO E ASSIST A MAT E A INFANCIACNPJ

EVANDRO PONCE DE LEONCPF

Outros

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 15700· CPF 466.***.***-68

DRAUZIO CORTEZ LINHARES· OAB CE 16424· CPF 649.***.***-04

SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ· OAB CE 15798· CPF 784.***.***-30

BRENDON MAICON MONTEIRO NASCIMENTO· OAB CE 38938· CPF 047.***.***-20

GESSICA MOURA FONTELES· OAB CE 41429· CPF 031.***.***-64

Último movimento: Juntada de certidão (09/06/2025)

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