Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FRANCISCO FALCONE OU FALCONICPF

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

MARCELO FRANCISCO FALCONE OU FALCONICPF

MARCELO BARBOSA DA ROSA

Advogados

Reu:

MARIA EDUARDA QUEREGATTE COSTA· OAB SP 490752· CPF 444.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

LEONARDO ANTENUCCI CUNHA· OAB SP 465415· CPF 498.***.***-60

Outros

AMANDA PILON BARSOUMIAN· OAB SP 384696· CPF 430.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (02/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FRANCISCO FALCONE OU FALCONICPF

MARCELO BARBOSA DA ROSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ANTENUCCI CUNHA· OAB SP 465415· CPF 498.***.***-60

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

AMANDA PILON BARSOUMIAN· CPF 430.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 23.738.528,76

Autor

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON POUBEL DO CARMO· CPF 857.***.***-34

Autor:

CLAUDIA GOMES DA MOTA NIMER· CPF 101.***.***-70

Autor:

CLAUDIA VALLI CARDOSO MACHADO· CPF 948.***.***-72

Autor:

CLEIDIANE NEVES VIEIRA· CPF 105.***.***-11

Autor:

DANUZA DUTRA NEITZEL· CPF 104.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA WANICK· CPF 090.***.***-50

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RENATO MIGUEL· CPF 019.***.***-82

Reu:

RODRIGO VILLA REAL AYALA· CPF 042.***.***-07

Reu:

DANIEL BURKLE WARD· OAB RJ 135235· CPF 095.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069195 - ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) (11/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 23.738.528,76

Autor

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

AMILTON POUBEL DO CARMO· CPF 857.***.***-34

Autor:

CLAUDIA GOMES DA MOTA NIMER· CPF 101.***.***-70

Autor:

CLEIDIANE NEVES VIEIRA· CPF 105.***.***-11

Autor:

DEVACIR DALFIOR· CPF 082.***.***-29

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA RASSELI· OAB ES 016840· CPF 103.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24 (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 23.738.528,76

Autor

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA RASSELI· OAB ES 016840· CPF 103.***.***-86

Reu:

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA· OAB RJ 100501· CPF 038.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

28/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE

GILDASIO PEDROSA DE LIMACPF

Reu

NAO HA

Advogados

Autor:

ANGELO VIDAL DOS SANTOS MARQUES· OAB PR 17626· CPF 401.***.***-34

Autor:

DENIS OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 59339· CPF 817.***.***-20

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA RASSELI· OAB ES 16840· CPF 103.***.***-86

Autor:

WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA· OAB DF 38285· CPF 782.***.***-91

Autor:

DURVAL GARCIA FILHO· OAB DF 16966· CPF 380.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELO VIDAL DOS SANTOS MARQUES· OAB PR 17626· CPF 401.***.***-34

Reu:

DENIS OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 59339· CPF 817.***.***-20

Reu:

FLAVIO TEIXEIRA RASSELI· OAB ES 16840· CPF 103.***.***-86

Reu:

WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA· OAB DF 38285· CPF 782.***.***-91

Reu:

DURVAL GARCIA FILHO· OAB DF 16966· CPF 380.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040427-37.2014.8.07.0015. AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE REU: NÃO HÁ DECISÃO Ciente do trânsito em julgado da decisão proferida no AGI 0729289-91.2025.8.07.0000 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a expedição dos alvarás conforme requerido aos ID's 27569722 e 275335405. Após a pre... (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 40.041,38

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

PATRICIA DE SOUZA FRIGINI

PATRICIA DE SOUZA FRIGINICPF

PATRICIA DE SOUZA FRIGINICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944· CPF 019.***.***-76

Autor:

JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA· OAB ES 4727· CPF 577.***.***-68

Autor:

JULIANA COSTA SOUZA DE ALMEIDA· OAB ES 15349· CPF 094.***.***-17

Autor:

LUIZ CARLOS DE ABREU· OAB ES 4171· CPF 319.***.***-15

Autor:

MARA CRISTINA FALLER PEREIRA MATTOS· CPF 881.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 19.214,37

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANESTESCNPJ

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

MUNICIPIO DE ARACRUZ

Advogados

Autor:

DEVACIR DALFIOR· OAB ES 18494· CPF 082.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DEVACIR DALFIOR· OAB ES 18494· CPF 082.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANESTES EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: DEVACIR DALFIOR - ES18494 SENTENÇA 1. RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRU... (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/09/2006

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CARLITO MARTINS COLOMBINI

CARLITO MARTINS COLOMBINICPF

Reu

ROBERTO LUIZ BINDACPF

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEVACIR DALFIORCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER· OAB ES 5111· CPF 769.***.***-15

Reu:

FLAVIO TEIXEIRA RASSELI· OAB ES 16840· CPF 103.***.***-86

Reu:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

DEVACIR DALFIOR· OAB ES 18494· CPF 082.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2006

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLITO MARTINS COLOMBINICPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ROBERTO LUIZ BINDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA RASSELI· OAB ES 16840· CPF 103.***.***-86

Autor:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Autor:

RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER· OAB ES 5111· CPF 769.***.***-15

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

FLAVIO TEIXEIRA RASSELI· OAB ES 16840· CPF 103.***.***-86

Reu:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Reu:

RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER· OAB ES 5111· CPF 769.***.***-15

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 280.717,22

Autor

BANESTES SEGUROS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SOARES GOMES DA SILVA· OAB ES 22758· CPF 124.***.***-40

Autor:

CLAUDIA GOMES DA MOTA NIMER

Autor:

DEVACIR DALFIOR· OAB ES 18494· CPF 082.***.***-29

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA RASSELI· OAB ES 16840· CPF 103.***.***-86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

R$ 1.147.516,29

Autor

BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

CLAUDIA VALLI CARDOSO MACHADO

Autor:

MARCELO ABELHA RODRIGUES· OAB ES 7029· CPF 005.***.***-73

Autor:

CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA· OAB ES 3404· CPF 578.***.***-20

Autor:

DEVACIR DALFIOR· OAB ES 18494· CPF 082.***.***-29

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA RASSELI· OAB ES 16840· CPF 103.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) REQUERENTE: DEVACIR DALFIOR - ES18494, FLAVIO TEIXEIRA RASSELI - ES16840 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar sobre o laudo... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Reu:

DEVACIR DALFIOR· OAB ES 18494· CPF 082.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal