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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 9.885,80

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE BANDEIRANTES

Reu

MARILENE MARTINELLI SARTORICPF

Advogados

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

RONALDO MIRANDA DE BARROS· OAB MS 7935

Reu:

SUELI CONEGUNDES DA SILVA· OAB MS 20162

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

LOURDES MONICA MARTINELLI SARTORICPF

FERNANDO MARTINELLI SARTORICPF

MICHELE MARTINELLI SARTORICPF

MARILENE MARTINELLI SARTORICPF

Reu

MARIO ANGELICO SARTORICPF

Advogados

Autor:

WILLIAN ALFONSO NUNES· OAB MS 21861· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 26.757,59

Último movimento: Documento Digitalizado (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARILENE MARTINELLI SARTORICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARILENE MARTINELLI SARTORICPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

RONALDO MIRANDA DE BARROS· OAB MS 7935

Reu:

SUELI CONEGUNDES DA SILVA· OAB MS 20162

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARILENE MARTINELLI SARTORICPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

RONALDO MIRANDA DE BARROS· OAB MS 7935

Reu:

SUELI CONEGUNDES DA SILVA· OAB MS 20162

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARILENE MARTINELLI SARTORICPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

RONALDO MIRANDA DE BARROS· OAB MS 7935

Reu:

SUELI CONEGUNDES DA SILVA· OAB MS 20162

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARILENE MARTINELLI SARTORICPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

RONALDO MIRANDA DE BARROS· OAB MS 7935

Reu:

SUELI CONEGUNDES DA SILVA· OAB MS 20162

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARILENE MARTINELLI SARTORICPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

RONALDO MIRANDA DE BARROS· OAB MS 7935

Reu:

SUELI CONEGUNDES DA SILVA· OAB MS 20162

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BANDEIRANTES

Reu

MARILENE MARTINELLI SARTORICPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

RONALDO MIRANDA DE BARROS· OAB MS 7935

Reu:

SUELI CONEGUNDES DA SILVA· OAB MS 20162

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE MARTINELLI SARTORICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

SUELI CONEGUNDES DA SILVA· OAB MS 20162· CPF 004.***.***-43

Autor:

RONALDO MIRANDA DE BARROS· OAB MS 7935· CPF 004.***.***-11

Autor:

CLÁUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

SUELI CONEGUNDES DA SILVA· OAB MS 20162· CPF 004.***.***-43

Reu:

RONALDO MIRANDA DE BARROS· OAB MS 7935· CPF 004.***.***-11

Reu:

CLÁUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Homologo a renúncia ao valor que excede o limite de RPV, comunicada à fl. 710. Expeça-se a RPV relativa ao pagamento da verba principal observando-se a renúncia. Em seguida, aguarde-se em cartório a comunicação do pagamento das RPVs dos honorários e da verba principal. Às providências e intimações necessárias. (15/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE MARTINELLI SARTORICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

SUELI CONEGUNDES DA SILVA· OAB MS 20162· CPF 004.***.***-43

Autor:

RONALDO MIRANDA DE BARROS· OAB MS 7935· CPF 004.***.***-11

Autor:

CLÁUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

SUELI CONEGUNDES DA SILVA· OAB MS 20162· CPF 004.***.***-43

Reu:

RONALDO MIRANDA DE BARROS· OAB MS 7935· CPF 004.***.***-11

Reu:

CLÁUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 9.348,46

Autor

MARILENE MARTINELLI SARTORICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MIRANDA DE BARROS· OAB MS 7935· CPF 475.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 10.514,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BANDEIRANTES

Reu

MARILENE MARTINELLI SARTORICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES - MS

Reu:

RONALDO MIRANDA DE BARROS· OAB MS 7935

Reu:

SUELI CONEGUNDES DA SILVA· OAB MS 20162

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 24.223,22

Autor

MARILENE MARTINELLI SARTORICPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS CANHETE ANTUNES· OAB MS 11331· CPF 464.***.***-20

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB MS 29336

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 24.223,22

Autor

MARILENE MARTINELLI SARTORICPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS CANHETE ANTUNES· OAB MS 11331· CPF 464.***.***-20

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB MS 29336

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Certidão (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE MARTINELLI SARTORICPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

RUBENS CANHETE ANTUNES· OAB MS 11331· CPF 464.***.***-20

Autor:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB MS 29336

Autor:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

RUBENS CANHETE ANTUNES· OAB MS 11331· CPF 464.***.***-20

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB MS 29336

Reu:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE MARTINELLI SARTORICPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

RUBENS CANHETE ANTUNES· OAB MS 11331· CPF 464.***.***-20

Autor:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB MS 29336

Autor:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

RUBENS CANHETE ANTUNES· OAB MS 11331· CPF 464.***.***-20

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB MS 29336

Reu:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 36.521,30

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

Reu

MARILENE MARTINELLI SARTORICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CÉSAR VERNEQUE SOARES· OAB MS 15963· CPF 312.***.***-68

Autor:

RAPHAEL NEVES COSTA· OAB MS 12178· CPF 279.***.***-07

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB MS 11060· CPF 137.***.***-07

Autor:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB MS 12179· CPF 170.***.***-37

Autor:

RUBENS CANHETE ANTUNES· OAB MS 11331· CPF 464.***.***-20

Reu:

FERNANDO CÉSAR VERNEQUE SOARES· OAB MS 15963· CPF 312.***.***-68

Reu:

RAPHAEL NEVES COSTA· OAB MS 12178· CPF 279.***.***-07

Reu:

RICARDO NEVES COSTA· OAB MS 11060· CPF 137.***.***-07

Reu:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB MS 12179· CPF 170.***.***-37

Reu:

RUBENS CANHETE ANTUNES· OAB MS 11331· CPF 464.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 12.200,00

Autor

GILBERTO JOSE SARTORICPF

MARILENE FOPPA SARTORICPF

Reu

CARMENSITA MARIA SARTORICPF

JORGE LUIZ SARTORICPF

MAGDA MARIA SARTORI SANTAROSACPF

SUZETE TERESINHA SARTORICPF

CRISTIANE THOMECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SCHERLY CRISTINE REICHERT ENDRIZZI· OAB RS 091352· CPF 017.***.***-29

Autor:

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI· OAB RS 091778· CPF 017.***.***-52

Autor:

MARCELO TRINDADE DA SILVA· OAB RS 071596· CPF 542.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE DELAZZERI· OAB RS 044850· CPF 669.***.***-87

Reu:

CARMENSITA MARIA SARTORI· OAB RS 087994· CPF 212.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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