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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2006

Distribuição

10/02/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE DIAS D AVILA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO REGO LIMA

Advogados

Reu:

JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA· OAB BA 11845· CPF 187.***.***-20

Reu:

PAULO ANTONIO VILABOIM· OAB BA 10979· CPF 195.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Marcos Antonio Rego Lima Advogado: Paulo Antonio Vilaboim (OAB:BA10979) Vitima: Kadja Felix Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Marilene Lima Testemunha: Gildasio Alves Da Silva Testemunha: Ruan Felix Testemunha: Aline Santos Silva Testemunha: Maria Helena Rocha De Jesus Terceiro Inter Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA INTIMAÇÃO 0003393-80.2006.8.05.0074 Ação Penal -... (02/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCOS ANTONIO REGO LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA

Autor:

PAULO ANTONIO VILABOIM· OAB BA 10979· CPF 195.***.***-53

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (25/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RUBELITACNPJ

Reu

MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRACPF

APARECIDA DA SILVA COSTACPF

NILMA NUNES DE ASSIS ALMEIDACPF

ADILEIA APARECIDA SOUZA LEALCPF

LUDOVINA SOUZA COSTACPF

+ 101 outros

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES DIAS· OAB MG 159551

Autor:

JEFFERSON MARCONI DOS ANJOS CASTRO· OAB MG 121544

Autor:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131

Autor:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544

Autor:

APARECIDO RODRIGUES PEREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

DJANINE DIAS ZUBA· OAB MG 123626

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RUBELITACNPJ

Reu

ADILEIA APARECIDA SOUZA LEALCPF

ANDREIA COSTA MIRANDACPF

APARECIDA DA SILVA COSTACPF

APARECIDA FERREIRA FONSECACPF

AVANIR FERREIRA DA SILVACPF

+ 55 outros

Advogados

Autor:

APARECIDO RODRIGUES PEREIRA

Autor:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131

Autor:

JEFFERSON MARCONI DOS ANJOS CASTRO· OAB MG 121544

Autor:

LAERCIO PACHECO CHAVES

Autor:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544

+ outros advogados do autor

Reu:

DJANINE DIAS ZUBA· OAB MG 123626

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE MORAIS DE OLIVEIRA ROCHACPF

CRISLANE MARIA JARDIM

DEILDE DA SILVA LOIOLACPF

DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA

DEVANILDA FERREIRA FONSECA

+ 45 outros

Reu

MUNICIPIO DE RUBELITACNPJ

Advogados

Autor:

DJANINE DIAS ZUBA· OAB MG 123626

Reu:

LUCAS ALVES DIAS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE MORAIS DE OLIVEIRA ROCHA

CRISLANE MARIA JARDIM

DEILDE DA SILVA LOIOLA

DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA

DEVANILDA FERREIRA FONSECACPF

+ 45 outros

Reu

MUNICÍPIO DE RUBELITACPF

Advogados

Autor:

DJANINE DIAS ZUBA· OAB MG 123626· CPF 036.***.***-95

Autor:

LUCAS ALVES DIAS· OAB MG 159551· CPF 074.***.***-27

Autor:

JEFFERSON MARCONI DOS ANJOS CASTRO· OAB MG 121544

Autor:

LAERCIO PACHECO CHAVES· OAB MG 156551

Autor:

CID AUGUSTHUS RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 102758· CPF 641.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DJANINE DIAS ZUBA· OAB MG 123626· CPF 036.***.***-95

Reu:

LUCAS ALVES DIAS· OAB MG 159551· CPF 074.***.***-27

Reu:

JEFFERSON MARCONI DOS ANJOS CASTRO· OAB MG 121544

Reu:

LAERCIO PACHECO CHAVES· OAB MG 156551

Reu:

CID AUGUSTHUS RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 102758· CPF 641.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

03/11/2005

Distribuição

03/11/2005

Valor

R$ 300,00

Autor

RAISSA DE LIMA

MARILENE LIMA

Reu

ISAURA QUITERIA DA SILVA

LUANDRAS IZAURA DA SILVA

ORLANDO JOSE CHAVES DA SILVA

MARIA JOSELMA BARBOSA

JANDSON CHAVES DA SILVA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

EDMAR DJHENENSON DA SILVA· OAB PE 47441· CPF 060.***.***-89

Autor:

JOSE ERLLAN ARCANJO CORREIA· OAB PE 41729· CPF 092.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MARILENE LIMA

Advogados

Reu:

DIVINA MARIA MONTEIRO MARON· OAB MG 10208· CPF 044.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 4.587,95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 4.587,95

Autor

HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.CNPJ

Reu

MARILENE LIMA SIMOESCPF

ALEJANDRO LIMA SIMOESCPF

MARILENE LIMA SIMOES

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARILENE LIMA SIMOESCPF

Reu

UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA.CNPJ

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB DF 56804· CPF 986.***.***-20

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 03/05/2023 23:59. (04/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB DF 56804· CPF 986.***.***-20

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Reu:

FELIPE ALVES VAZ E SILVA· OAB DF 33221· CPF 000.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (04/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICACOESCNPJ

Reu

MARILENE LIMA SIMOESCPF

LOURIVAL MANOEL SIMOES FILHOCPF

CHARA MAY LIMA SIMOESCPF

BORGES E BOUCINHAS ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO RANZANI TROGIANI· OAB SP 203756

Reu:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 6247· CPF 623.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICACOESCNPJ

Reu

LOURIVAL MANOEL SIMOES FILHOCPF

CHARA MAY LIMA SIMOESCPF

ALEJANDRO LIMA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO RANZANI TROGIANI· OAB SP 203756· CPF 277.***.***-02

Reu:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 6247· CPF 623.***.***-87

Reu:

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA· OAB MA 6665· CPF 788.***.***-87

Reu:

LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB RJ 173339· CPF 623.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELINE SANTOS CORREACPF

MARILENE LIMA SIMOESCPF

MARIA RAIMUNDA LOPES ABREUCPF

MARIA GORETTE BARBOSA SOARES DA SILVACPF

MARIA HELENA FERREIRA PINTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Juntada de parecer do ministério público (20/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELINE SANTOS CORREACPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE LIMA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 6247· CPF 623.***.***-87

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARILENE LIMA SIMOES ADVOGADO:Advogado do(a) EXEQUENTE: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - MA6247-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inci... (30/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE LIMA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 6247· CPF 623.***.***-87

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de CréditoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

MARILENE LIMA SIMOESCPF

Último movimento: Definitivo (19/09/2023)

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