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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

198 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MARIA HELENA CARNEIRO BARBOSACPF

MARILIA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ISABELLA SOUZA COSTA OLIVIERI· OAB RJ 200904· CPF 146.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 138.517,10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258 (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 138.517,10

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA HELENA CARNEIRO BARBOSACPF

MARILIA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES· OAB RJ 136010· CPF 901.***.***-00

Reu:

ISABELLA SOUZA COSTA OLIVIERI· OAB RJ 200904· CPF 146.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (05/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 152.372,48

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 152.372,48

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MARIA HELENA CARNEIRO BARBOSACPF

MARILIA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Reu:

ISABELLA SOUZA COSTA OLIVIERI· OAB RJ 200904· CPF 146.***.***-46

Reu:

FERNANDA HADDAD PAIVA· CPF 167.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (21/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERNANDO PRATA SILVACPF

ALERIA VANESKA SANTOS PRATACPF

MARIA ADELIA SANTOS PRATACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

ANTONIO FERNANDO PRATA SILVACPF

ALERIA VANESKA SANTOS PRATACPF

MARIA ADELIA SANTOS PRATACPF

MUNICIPIO DE LAGARTO

Advogados

Autor:

ANTONIO LIMA DA SILVA NETO· CPF 311.***.***-44

Reu:

ANTONIO LIMA DA SILVA NETO· CPF 311.***.***-44

Reu:

MARILIA DE ALMEIDA MENEZES· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (14/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

ALERIA VANESKA SANTOS PRATACPF

MARIA ADELIA SANTOS PRATACPF

Advogados

Reu:

MARILIA DE ALMEIDA MENEZES· CPF 007.***.***-00

Reu:

MARIO HENRIQUE DOS SANTOS LOBO· CPF 792.***.***-30

Reu:

ANTONIO LIMA DA SILVA NETO· CPF 311.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALERIA VANESKA SANTOS PRATACPF

MARIA ADELIA SANTOS PRATACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LIMA DA SILVA NETO· CPF 311.***.***-44

Reu:

MARILIA DE ALMEIDA MENEZES· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/06/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

MUNICÍPIO DE LAGARTOCPF

Reu

ANAILSON ALVES DOS SANTOS JUNOR

ANE BRIELLE ARAUJO SARMENTOCPF

CARLOS ANGELO DA SILVA

CEBAS CENTRO BRASILEIRO DE APRENDIZAGEM E ASSESSORIA LTDA

CENTRO DE ESTUDOS BRASILEIROS DE ASSESSORIAS LTDA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

CONCEIÇÃO SIMONE REIS FERREIRA· OAB SE 771· CPF 909.***.***-00

Autor:

ROSA MARIA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 5062· CPF 068.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA· OAB SE 7382· CPF 215.***.***-68

Autor:

MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB SE 5319· CPF 007.***.***-00

Autor:

MARCELO COSTA FERNANDES DE NEGREIROS· OAB RN 6593· CPF 010.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CONCEIÇÃO SIMONE REIS FERREIRA· OAB SE 771· CPF 909.***.***-00

Reu:

ROSA MARIA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 5062· CPF 068.***.***-53

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA· OAB SE 7382· CPF 215.***.***-68

Reu:

MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB SE 5319· CPF 007.***.***-00

Reu:

MARCELO COSTA FERNANDES DE NEGREIROS· OAB RN 6593· CPF 010.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: WILSON FRAGA DE ALMEIDA ADV.: WILLIAM OLIVEIRA DE ALMEIDA - OAB: 6859-SE ADV.: TIAGO DOS SANTOS ALMEIDA FRAGA - OAB: 11119-SE RÉU: ANAILSON ALVES DOS SANTOS JUNOR DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JANIO COSTA MENEZES ADV.: RICLEY MARCEL MOTA SANTANA - OAB: 4881-SE ADV.: ROSA MARIA BISPO DOS SANTOS - OAB: 5062-SE RÉU: RISOLENE ALVES DE OLIVEIRA ADV.: JOS... (03/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE LEANDRO DOS SANTOS

Outros

MARCELO COSTA FERNANDES DE NEGREIROS· OAB RN 6593· CPF 010.***.***-06

MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB SE 5319· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que não houve manifestação das partes, conforme certidão de 23/01/2022, aliado ao fato do feito ter transitado em julgado, conforme certidão de 10/11/2021, arquivem-se os autos. (31/01/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JOSE LEANDRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/10/2021)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE LEANDRO DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/01/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (30/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PATRÍCIA SILVA NOSSA PESSOACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA· OAB SE 4732· CPF 018.***.***-42

Reu:

MARILIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB SE 5319· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Outros Agentes InsalubresApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

MARILIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB SE 5319· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAção Civil Pública

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MUNICÍPIO DE LAGARTOCPF

Advogados

Autor:

MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB SE 5319· CPF 007.***.***-00

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Reu:

MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB SE 5319· CPF 007.***.***-00

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cabimento / Interesse ProcessualApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MUNICÍPIO DE LAGARTOCPF

Advogados

Autor:

MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB SE 5319· CPF 007.***.***-00

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Reu:

MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB SE 5319· CPF 007.***.***-00

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 201754000740 NÚMERO ÚNICO: 0003623-86.2017.8.25.0040 (09/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2004

Distribuição

08/09/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LOTEPLAN - LOTEAMENTO E INCORPORACOES PLANEJADA LTDA

ANTONIO DE ALMEIDA MENEZES

EMURB

MANOEL FERREIRA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA DE MATOS· OAB SE 45· CPF 265.***.***-91

Autor:

ADRIANA RIBEIRO OLIVEIRA· OAB SE 623· CPF 653.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA· OAB SE 1979

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

MARILIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB SE 5319· CPF 007.***.***-00

Reu:

CASSIA SOBRAL DE MELO· CPF 155.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

CÁSSIA SOBRAL DE MELO· OAB SE 1029

Último movimento: Expedição de documento (14/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA SOUZA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMINIANO FERNANDES CARDOSO· OAB SE 7790· CPF 016.***.***-16

Reu:

MARILIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB SE 5319· CPF 007.***.***-00

Reu:

JADSON ANDRADE COSTA· OAB SE 6960· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (02/03/2023)

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