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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARILUCE ANDRIOLA MORAESCPF

Reu

CASA BRASILEIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

CONFIANCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

JC CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (17/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILUCE ANDRIOLA MORAESCPF

Reu

CASA BRASILEIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CONFIANCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI

JC CONSTRUTORA EIRELI

Último movimento: Documento (17/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 13.500,00

Autor

NELSON DO NASCIMENTO MARTINSCPF

MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SOUSACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARILUCE COSTA MORAES· OAB MA 7573· CPF 332.***.***-15

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MA 11735· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 1.089,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.089,09

Autor

MARILUCE COSTA MORAESCPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CNPJ

B2W COMPANHIA DIGITALCNPJ

Advogados

Autor:

MARILUCE COSTA MORAES· OAB MA 7573· CPF 332.***.***-15

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (31/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAINE CRISTINA RODRIGUESCPF

ALMIR DOS SANTOS GARCIA RODRIGUESCPF

CARLOS ANDRE PEREIRA NUNESCPF

CARLIANE NUNESCPF

ELQUIAS NASCIMENTO MELOCPF

+ 19 outros

Reu

MUNICIPIO DE BEQUIMÃOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RODRIGUES ALMEIDA· OAB MA 4989· CPF 054.***.***-53

Autor:

MARILUCE COSTA MORAES· OAB MA 7573· CPF 332.***.***-15

Reu:

HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES· OAB MA 7675· CPF 656.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAINE CRISTINA RODRIGUESCPF

ALMIR DOS SANTOS GARCIA RODRIGUESCPF

CARLOS ANDRE PEREIRA NUNESCPF

CARLIANE NUNESCPF

ELQUIAS NASCIMENTO MELOCPF

+ 19 outros

Reu

MUNICIPIO DE BEQUIMÃOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RODRIGUES ALMEIDA· OAB MA 4989· CPF 054.***.***-53

Autor:

MARILUCE COSTA MORAES· OAB MA 7573· CPF 332.***.***-15

Reu:

HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES· OAB MA 7675· CPF 656.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIONISIO REIS RAPOSOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILUCE COSTA MORAES· OAB MA 7573· CPF 332.***.***-15

Autor:

JOAO RODRIGUES ALMEIDA· OAB MA 4989· CPF 054.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU· OAB MA 2368· CPF 125.***.***-68

Reu:

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES· OAB MA 10701· CPF 017.***.***-11

Reu:

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA· OAB MA 15873· CPF 048.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Reu

DIONISIO REIS RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU· OAB MA 2368· CPF 125.***.***-68

Autor:

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES· OAB MA 10701· CPF 017.***.***-11

Reu:

MARILUCE COSTA MORAES· OAB MA 7573· CPF 332.***.***-15

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Iluminação PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

18/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (21/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

VERISSIMO FERREIRA PORTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILUCE COSTA MORAES· OAB MA 7573· CPF 332.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 12.417,00

Autor

MARIA APARECIDA CRUZ BRITTOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARILUCE COSTA MORAES· OAB MA 7573· CPF 332.***.***-15

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (23/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 12.417,00

Autor

MARIA APARECIDA CRUZ BRITTOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARILUCE COSTA MORAES· OAB MA 7573· CPF 332.***.***-15

Autor:

FABIANO DE PAULA ALVES E SILVA· OAB MA 14796· CPF 760.***.***-20

Autor:

HENRY DE PAULA CORREA MUNIZ E SILVA· OAB MA 23674· CPF 992.***.***-68

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· CPF 569.***.***-04

Reu:

ADEMIR SACRAMENTO MACEDO· CPF 022.***.***-96

Reu:

ADRIANO EMILIO DOS REIS· CPF 136.***.***-70

Reu:

ADRIANE BARROS DA SILVA· CPF 031.***.***-28

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

MARCELINA SOUZA MARTINSCPF

MARILUCE COSTA MORAESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOAO RODRIGUES ALMEIDA· OAB MA 4989· CPF 054.***.***-53

Autor:

MARILUCE COSTA MORAES· OAB MA 7573· CPF 332.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 880,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARCELINA SOUZA MARTINSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/02/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 16.993,71

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERISVALDO PINHEIRO GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JADSON ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 16028· CPF 005.***.***-93

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 16.993,71

Autor

ERISVALDO PINHEIRO GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARILUCE COSTA MORAES· OAB MA 7573· CPF 332.***.***-15

Autor:

JADSON ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 16028· CPF 005.***.***-93

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

THALISSA VITORIA OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

EXPRESSO GUANABARA S/ACNPJ

16 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

MARILUCE COSTA MORAES· OAB MA 7573· CPF 332.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS

Advogados

Reu:

MARILUCE COSTA MORAES· OAB MA 7573· CPF 332.***.***-15

Último movimento: Definitivo (06/12/2022)

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