MARINA LACERDA LIMA — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 4.737.921,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2163509/PB (2024/0300792-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: SERGIO PESSOA ARAUJO ADVOGADO: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO - PB016277 RECORRENTE: DANILO AMARAL BOTELHO LUNA ADVOGADO: GUSTAVO RABAY GUERRA - PB016080B RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 4.737.921,36

Autor

SERGIO PESSOA ARAUJOCPF

DANILO AMARAL BOTELHO LUNACPF

Reu

DANILO AMARAL BOTELHO LUNACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

SERGIO PESSOA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO· OAB PB 016277· CPF 073.***.***-50

Autor:

GUSTAVO RABAY GUERRA· CPF 022.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (20/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 4.737.921,36

Autor

DANILO AMARAL BOTELHO LUNACPF

SERGIO PESSOA ARAUJOCPF

ERCIJANE DE FATIMA BARRETO CHAGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RABAY GUERRA· CPF 022.***.***-44

Autor:

MARINA LACERDA CUNHA LIMA· CPF 070.***.***-84

Autor:

ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO· CPF 203.***.***-72

Autor:

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO· OAB PB 016277· CPF 073.***.***-50

Autor:

CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO· OAB PB 014463· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (21/08/2024)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 1.410.709,26

Autor

CONTROL CONSTRUCOES LTDACNPJ

WILSON FURTADO ROBERTOCPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA LACERDA CUNHA LIMA· OAB PB 15769· CPF 070.***.***-84

Autor:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB PB 12189· CPF 009.***.***-78

Autor:

THAIS FRARI VIANA· OAB AC 6290· CPF 019.***.***-02

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Outros

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

ARTHUR MESQUITA CORDEIRO· OAB AC 4768· CPF 911.***.***-34

LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO· OAB AC 4271· CPF 013.***.***-99

KELDHEKY MAIA DA SILVA· OAB AC 4352· CPF 013.***.***-10

RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AC 5228· CPF 856.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Wilson Furtado Roberto - Apelado: Control Construções Ltda - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - - Decisão Interlocutória (redistribuição por prevenção) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0705463-50.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Apelação Cível interposto por Wilson Furtado Roberto em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca que, nos autos... (28/01/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.410.709,26

Autor

WILSON FURTADO ROBERTOCPF

Reu

CONTROL CONSTRUCOES LTDACNPJ

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB SP 346103· CPF 009.***.***-78

Reu:

ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Reu:

DANIELLE PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.410.709,26

Autor

WILSON FURTADO ROBERTOCPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS FRARI VIANA· OAB AC 6290· CPF 019.***.***-02

Autor:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB SP 346103· CPF 009.***.***-78

Autor:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Autor:

ARTHUR MESQUITA CORDEIRO· OAB AC 4768· CPF 911.***.***-34

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO· OAB AC 4271· CPF 013.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO LATACHE DE ANDRADE LIMA

Reu:

MARIA HELENA LEIRO BANCILLON DE ARAGAO

Reu:

GUILHERME PINHEIRO RAMOS PESSOA GUERRA

Reu:

ELIZE TORRES DOS SANTOS

Reu:

ETIENNE MARISI BOUDOUX

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 1.410.709,26

Autor

WILSON FURTADO ROBERTOCPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· CPF 519.***.***-87

Autor:

RHIAD ABDULAHAD

Autor:

TAYANE PRISCYLA SANTANA MONTEIRO

Reu:

CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Reu:

SILVIO LATACHE DE ANDRADE LIMA

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/05/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContratuaisApelação Cível

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON FURTADO ROBERTOCPF

Reu

CONTROL CONSTRUçõES LTDA

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB SP 346103· CPF 009.***.***-78

Autor:

DANIELLE PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS· OAB PE 45008· CPF 100.***.***-25

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Autor:

ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Autor:

THAIS FRARI VIANA· OAB AC 6290· CPF 019.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB SP 346103· CPF 009.***.***-78

Reu:

DANIELLE PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS· OAB PE 45008· CPF 100.***.***-25

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Reu:

ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Reu:

THAIS FRARI VIANA· OAB AC 6290· CPF 019.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Wilson Furtado Roberto - Apelado: Control Construções Ltda - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Determino a intimação da parte Embargada para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Nº 0705463-50.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Wilson Furtado Roberto (OAB... (27/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON FURTADO ROBERTOCPF

Reu

CONTROL CONSTRUçõES LTDA

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB SP 346103· CPF 009.***.***-78

Autor:

DANIELLE PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS· OAB PE 45008· CPF 100.***.***-25

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Autor:

ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Autor:

THAIS FRARI VIANA· OAB AC 6290· CPF 019.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB SP 346103· CPF 009.***.***-78

Reu:

DANIELLE PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS· OAB PE 45008· CPF 100.***.***-25

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Reu:

ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Reu:

THAIS FRARI VIANA· OAB AC 6290· CPF 019.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Wilson Furtado Roberto - Apelado: Control Construções Ltda - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Determino a intimação da parte Embargada para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Nº 0705463-50.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Wilson Furtado Roberto (OAB... (27/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 330.355,92

Autor

CONTROL CONSTRUCOES LTDACPF

SYANI NóBREGA FURTADO RIBEIRO COUTINHOCPF

SERAFIM DI PACE MAROJA RIBEIRO COUTINHOCPF

WILSON FURTADO ROBERTOCPF

Reu

RL MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

WW BRASIL MINERIOS LTDACNPJ

GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA PONTES BRAGACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

ENRICO COSTA CAVALCANTI· CPF 109.***.***-40

Autor:

MARINA LACERDA CUNHA LIMA· OAB PB 15769· CPF 070.***.***-84

Autor:

RODRIGO AIACHE ADVOGADOS· OAB AC 2780

Autor:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB SP 346103· CPF 009.***.***-78

Reu:

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO· OAB AC 2884· CPF 518.***.***-15

Reu:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Reu:

CELSO ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 2654· CPF 516.***.***-72

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA· OAB PB 206

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: RODRIGO AIACHE ADVOGADOS (OAB 2780/AC), ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB 11589/PB), ADV: MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA (OAB 206/PB), ADV: WILSON FURTADO ROBERTO (OAB 346103/SP), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC... (22/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 87.289,67

Autor

CONTROL CONSTRUCOES LTDACPF

SYANI NOBREGA FURTADO RIBEIRO COUTINHO

SERAFIM DI PACE MAROJA RIBEIRO COUTINHOCPF

Reu

WW BRASIL MINERIOS LTDACNPJ

GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA PONTES BRAGACPF

RL MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO COSTA CAVALCANTI· CPF 109.***.***-40

Reu:

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO· OAB AC 2884· CPF 518.***.***-15

Reu:

CELSO ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 2654· CPF 516.***.***-72

Reu:

ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE· CPF 009.***.***-29

Reu:

YASSER DE CASTRO HOLANDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2023)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTROL CONSTRUçõES LTDA

SERAFIM DI PACE MAROJA RIBEIRO COUTINHOCPF

SYANI NóBREGA FURTADO RIBEIRO COUTINHOCPF

WILSON FURTADO ROBERTOCPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA PONTES BRAGA (CURADOR ESPECIAL)

WW BRASIL MINéRIOS LTDA (CURADOR ESPECIAL)

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA· OAB PB 206

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Autor:

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO· OAB AC 2884· CPF 518.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA· OAB PB 206

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Reu:

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO· OAB AC 2884· CPF 518.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: RODRIGO AIACHE ADVOGADOS (OAB 2780/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB 11589/PB), ADV: MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA (OAB 206/PB), ADV: WILSON FURTADO ROBERTO (OAB 346103/SP), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA... (04/08/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTROL CONSTRUçõES LTDA

SERAFIM DI PACE MAROJA RIBEIRO COUTINHOCPF

SYANI NóBREGA FURTADO RIBEIRO COUTINHOCPF

WILSON FURTADO ROBERTOCPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA PONTES BRAGA (CURADOR ESPECIAL)

WW BRASIL MINéRIOS LTDA (CURADOR ESPECIAL)

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA· OAB PB 206

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Autor:

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO· OAB AC 2884· CPF 518.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA· OAB PB 206

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Reu:

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO· OAB AC 2884· CPF 518.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: RODRIGO AIACHE ADVOGADOS (OAB 2780/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB 11589/PB), ADV: MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA (OAB 206/PB), ADV: WILSON FURTADO ROBERTO (OAB 346103/SP), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA... (04/08/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAVIERI EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOSCPF

ALVARO MENDES SANTOS JUNIORCPF

FERNANDO ANTONIO

Advogados

Autor:

MARINA LACERDA CUNHA LIMA· OAB PB 15769· CPF 070.***.***-84

Outros

GUSTAVO RABAY GUERRA· OAB PB 16080· CPF 022.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de LAVIERI EMPREENDIMENTOS EIRELI em 22/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LAVIERI EMPREENDIMENTOS EIRELI

Reu

ALVARO MENDES SANTOS JUNIORCPF

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MARINA LACERDA CUNHA LIMA· OAB PB 15769· CPF 070.***.***-84

Autor:

GUSTAVO RABAY GUERRA· OAB PB 16080· CPF 022.***.***-44

Reu:

MARINA LACERDA CUNHA LIMA· OAB PB 15769· CPF 070.***.***-84

Reu:

GUSTAVO RABAY GUERRA· OAB PB 16080· CPF 022.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (20/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 174.566,78

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEDINO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA

BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA

GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO RABAY GUERRA· OAB PB 16080· CPF 022.***.***-44

Autor:

GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS· OAB RN 13096· CPF 067.***.***-23

Autor:

MARINA LACERDA CUNHA LIMA· OAB PB 15769· CPF 070.***.***-84

Reu:

GUSTAVO RABAY GUERRA· OAB PB 16080· CPF 022.***.***-44

Reu:

GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS· OAB RN 13096· CPF 067.***.***-23

Reu:

MARINA LACERDA CUNHA LIMA· OAB PB 15769· CPF 070.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725930-04.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ENEDINO FRANCISCO DE OLIVEIRA EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de... (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TASSIO TULIO BRAZ BEZERRACPF

Reu

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESESCNPJ

Advogados

Autor:

RAYLLA YASBECK CAMPOS ASFORA· OAB PB 20934· CPF 076.***.***-62

Autor:

MAYANNE BEZERRA GOMES· OAB PB 23662· CPF 094.***.***-57

Autor:

MARCELO VANDRE RIBEIRO BARRETO FILHO· OAB PB 27601· CPF 700.***.***-55

Autor:

MARINA LACERDA CUNHA LIMA· OAB PB 15769· CPF 070.***.***-84

Autor:

GUSTAVO RABAY GUERRA· OAB PB 16080· CPF 022.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

EDNARIA ANDRADE PEREIRA· OAB BA 63680· CPF 032.***.***-45

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESESCNPJ

Reu

TASSIO TULIO BRAZ BEZERRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/11/2022)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARINA LACERDA CUNHA LIMACPF

Reu

WILSON FURTADO ROBERTOCPF

JURISTAS SERVICOS DE CERTIFICAC?O DIGITAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Reu:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Reu:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WILSON FURTADO ROBERTOCPF

JURISTAS SERVICOS DE CERTIFICAC?O DIGITAL EIRELICNPJ

Reu

MARINA LACERDA CUNHA LIMACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Autor:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARINA LACERDA CUNHA LIMACPF

Reu

WILSON FURTADO ROBERTOCPF

JURISTAS SERVICOS DE CERTIFICAC?O DIGITAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Reu:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Reu:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 9.702,50

Autor

B&J SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - MECNPJ

Reu

DEBORAH FURTADO RIBEIRO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PB 25800· CPF 097.***.***-07

Reu:

MARINA LACERDA CUNHA LIMA· OAB PB 15769· CPF 070.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 9.702,50

Autor

DEBORAH FURTADO RIBEIRO COUTINHOCPF

Reu

B&J SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/12/2022)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 17.957,14

Autor

PIETRO ROMARIO DE BRITO MEDEIROS MORAISCPF

Reu

MIZAEL MOREIRA SILVA

FABRICIA FARIAS CAMPOSCPF

ANTONIO INACIO DA SILVA NETOCPF

GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDACNPJ

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDACNPJ

+ 3 outros

Outros

GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS· OAB RN 13096· CPF 067.***.***-23

MARINA LACERDA CUNHA LIMA· OAB PB 15769· CPF 070.***.***-84

GUSTAVO RABAY GUERRA· OAB PB 16080· CPF 022.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/01/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 154.105,70

Autor

MARIANA DE CASSIA MACIEL PINHEIRO SILVA DE MOURACPF

Reu

PAULINO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHOCPF

TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA LACERDA CUNHA LIMA· OAB PB 15769· CPF 070.***.***-84

Autor:

GUSTAVO RABAY GUERRA· OAB PB 16080· CPF 022.***.***-44

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA DE CASSIA MACIEL PINHEIRO SILVA DE MOURACPF

Reu

TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GUSTAVO RABAY GUERRA· OAB PB 16080· CPF 022.***.***-44

Autor:

MARINA LACERDA CUNHA LIMA· OAB PB 15769· CPF 070.***.***-84

Reu:

GUSTAVO RABAY GUERRA· OAB PB 16080· CPF 022.***.***-44

Reu:

MARINA LACERDA CUNHA LIMA· OAB PB 15769· CPF 070.***.***-84

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral... (04/05/2026)

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