Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 29.629,08

Autor

MARINA MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 28.180,97

Autor

MARINA MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MARINA MAGALHAES em 23/01/2025 23:59. (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL AUGUSTO DE MORAES

Advogados

Reu:

MARINA MAGALHAES ANDRADE· OAB MG 205054· CPF 109.***.***-22

Reu:

WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB MG 191885· CPF 117.***.***-76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL AUGUSTO DE MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB MG 191885· CPF 117.***.***-76

Autor:

MARINA MAGALHAES ANDRADE· OAB MG 205054· CPF 109.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL AUGUSTO DE MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MAGALHAES ANDRADE

Autor:

WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL AUGUSTO DE MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MAGALHAES ANDRADE

Autor:

WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL AUGUSTO DE MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MAGALHAES ANDRADE

Autor:

WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL AUGUSTO DE MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MAGALHAES ANDRADE

Autor:

WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARINA MAGALHAES ANDRADE (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB MG 191885· CPF 117.***.***-76

Autor:

MARINA MAGALHAES ANDRADE· OAB MG 205054· CPF 109.***.***-22

Reu:

WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB MG 191885· CPF 117.***.***-76

Reu:

MARINA MAGALHAES ANDRADE· OAB MG 205054· CPF 109.***.***-22

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARINA MAGALHAES ANDRADE (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARINA MAGALHAES ANDRADE· OAB MG 205054· CPF 109.***.***-22

Autor:

WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB MG 191885· CPF 117.***.***-76

Reu:

MARINA MAGALHAES ANDRADE· OAB MG 205054· CPF 109.***.***-22

Reu:

WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB MG 191885· CPF 117.***.***-76

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DENES LEITE BARRETO SILVA

DEMERSON BRUNO SOUZA PRATES

DAVID HELISSON ANDRADE CAMPOSCPF

DEMERSON BRUNO SOUZA PRATESCPF

MARCOS FELIPE CORDEIRO HELIODOROCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RAYARA QUEIROZ RUAS· OAB MG 199523· CPF 092.***.***-73

Reu:

WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB MG 191885· CPF 117.***.***-76

Reu:

MARINA MAGALHAES ANDRADE· OAB MG 205054· CPF 109.***.***-22

Reu:

PRISCILA MIRANDA SANTOS OLIVEIRA· CPF 023.***.***-85

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA· OAB MG 101220· CPF 013.***.***-40

Outros

RAFAEL PRATES AZEVEDO· OAB MG 202328· CPF 133.***.***-88

Último movimento: Conclusos para despacho (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JÚNEO LIMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARINA MAGALHAES ANDRADE· OAB MG 205054· CPF 109.***.***-22

Autor:

WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB MG 191885· CPF 117.***.***-76

Reu:

MARINA MAGALHAES ANDRADE· OAB MG 205054· CPF 109.***.***-22

Reu:

WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB MG 191885· CPF 117.***.***-76

Último movimento: Publicação (25/01/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

KATIS SIRLENE MARIA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MARINA MAGALHAES ANDRADE· OAB MG 205054· CPF 109.***.***-22

Autor:

WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB MG 191885· CPF 117.***.***-76

Autor:

RAYARA QUEIROZ RUAS· OAB MG 199523· CPF 092.***.***-73

Reu:

MARINA MAGALHAES ANDRADE· OAB MG 205054· CPF 109.***.***-22

Reu:

WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB MG 191885· CPF 117.***.***-76

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

KATIS SIRLENE MARIA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MARINA MAGALHAES ANDRADE· OAB MG 205054· CPF 109.***.***-22

Autor:

WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB MG 191885· CPF 117.***.***-76

Autor:

RAYARA QUEIROZ RUAS· OAB MG 199523· CPF 092.***.***-73

Reu:

MARINA MAGALHAES ANDRADE· OAB MG 205054· CPF 109.***.***-22

Reu:

WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB MG 191885· CPF 117.***.***-76

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE SANTOS QUEIROZ FELIXCPF

Advogados

Autor:

MARINA MAGALHAES ANDRADE· OAB MG 205054· CPF 109.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003144-78.2023.4.06.3807/MG RELATOR: WALISSON GONCALVES CUNHA AUTOR: CLEIDE SANTOS QUEIROZ FELIX ADVOGADO(A): MARINA MAGALHAES ANDRADE (OAB MG205054) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 16/05/2025 - Juntado(a) (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE SANTOS QUEIROZ FELIXCPF

Advogados

Autor:

MARINA MAGALHAES ANDRADE· OAB MG 205054· CPF 109.***.***-22

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCONI DE SOUZA GAMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MAGALHAES ANDRADE· OAB MG 205054· CPF 109.***.***-22

Reu:

MARINA MAGALHAES ANDRADE· OAB MG 205054· CPF 109.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/07/2026 e fim às 23:59 de 07/07/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de i... (19/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCONI DE SOUZA GAMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MAGALHAES ANDRADE· OAB MG 205054· CPF 109.***.***-22

Reu:

MARINA MAGALHAES ANDRADE· OAB MG 205054· CPF 109.***.***-22

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal