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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 35.571,33

Autor

MARCELO PINTO DE GODOYCPF

EXPRESSO RODOMINAS LTDACPF

Reu

AMHA SAúDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE MACHADO· OAB SP 277631· CPF 331.***.***-09

Autor:

MARINA GIACOMELLI MOTA· CPF 350.***.***-40

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMHA SAúDE S/ACNPJ

Reu

EXPRESSO RODOMINAS LTDACPF

MARCELO PINTO DE GODOYCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

DIEGO FILIPE MACHADO· OAB SP 277631· CPF 331.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMHA SAúDE S/ACNPJ

Reu

EXPRESSO RODOMINAS LTDACPF

MARCELO PINTO DE GODOYCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

DIEGO FILIPE MACHADO· OAB SP 277631· CPF 331.***.***-09

Reu:

MARINA GIACOMELLI MOTA· CPF 350.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 35.571,33

Autor

AMHA SAúDE S/ACNPJ

Reu

MARCELO PINTO DE GODOYCPF

EXPRESSO RODOMINAS LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

DIEGO FILIPE MACHADO· OAB SP 277631· CPF 331.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDESCPF

Reu

SACI COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Outros

CECILIA MARCHIOTI OLIVEIRA· OAB SP 496714

MARINA GIACOMELLI MOTA· OAB SP 300134· CPF 350.***.***-40

DIEGO FILIPE MACHADO· OAB SP 277631· CPF 331.***.***-09

BRUNO LEAO ESTEVES MATOS· OAB SP 425125· CPF 438.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDESCPF

Reu

SACI COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEAO ESTEVES MATOS· CPF 438.***.***-03

Reu:

CECILIA MARCHIOTI OLIVEIRA· CPF 366.***.***-09

Reu:

MARINA GIACOMELLI MOTA· CPF 350.***.***-40

Reu:

DIEGO FILIPE MACHADO· OAB SP 277631· CPF 331.***.***-09

Reu:

RENATO DEBLE JOAQUIM· CPF 304.***.***-52

Reu:

SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO· CPF 261.***.***-16

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SACI COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DEBLE JOAQUIM· CPF 304.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES· OAB SP 129213· CPF 149.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SACI COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE MACHADO· OAB SP 277631· CPF 331.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SACI COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DEBLE JOAQUIM· CPF 304.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SACI COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE MACHADO· OAB SP 277631· CPF 331.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDESCPF

Reu

SACI COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEAO ESTEVES MATOS· CPF 438.***.***-03

Reu:

DIEGO FILIPE MACHADO· OAB SP 277631· CPF 331.***.***-09

Reu:

MARINA GIACOMELLI MOTA· CPF 350.***.***-40

Reu:

CECILIA MARCHIOTI OLIVEIRA· CPF 366.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDESCPF

Reu

SACI COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEAO ESTEVES MATOS· CPF 438.***.***-03

Reu:

SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO· CPF 261.***.***-16

Reu:

RENATO DEBLE JOAQUIM· CPF 304.***.***-52

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDESCPF

Reu

SACI COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/01/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES

Reu

SACI COMERCIO DE TINTAS LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATO DEBLE JOAQUIM· OAB SP 268322· CPF 304.***.***-52

Autor:

SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO· OAB SP 249543· CPF 261.***.***-16

Autor:

BRUNO LEAO ESTEVES MATOS· OAB SP 425125· CPF 438.***.***-03

Autor:

CECILIA MARCHIOTI OLIVEIRA· OAB SP 496714

Autor:

MARINA GIACOMELLI MOTA· OAB SP 300134· CPF 350.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DEBLE JOAQUIM· OAB SP 268322· CPF 304.***.***-52

Reu:

SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO· OAB SP 249543· CPF 261.***.***-16

Reu:

BRUNO LEAO ESTEVES MATOS· OAB SP 425125· CPF 438.***.***-03

Reu:

CECILIA MARCHIOTI OLIVEIRA· OAB SP 496714

Reu:

MARINA GIACOMELLI MOTA· OAB SP 300134· CPF 350.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1030586-45.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apte/Apda: Ana Paula Prado Zucolo Fernandes - Apdo/Apte: Saci Comercio de Tintas Ltda - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Bruno Leao Esteves Matos (OAB: 425125/SP) - Renato De... (16/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WRJ TRANSPORTES E LOG. LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE MACHADO· OAB SP 277631· CPF 331.***.***-09

Autor:

MARINA GIACOMELLI MOTA· OAB SP 300134· CPF 350.***.***-40

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Petição (12/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WRJ TRANSPORTES E LOG. LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE MACHADO

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WRJ TRANSPORTES E LOG. LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE MACHADO

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 272.710,21

Autor

SACI COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE MACHADO· OAB SP 277631· CPF 331.***.***-09

Autor:

MARINA GIACOMELLI MOTA· OAB SP 300134· CPF 350.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SACI COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 272.710,21

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SACI COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB SP 119024· CPF 133.***.***-18

Reu:

DIEGO FILIPE MACHADO· OAB SP 277631· CPF 331.***.***-09

Reu:

MARINA GIACOMELLI MOTA· OAB SP 300134· CPF 350.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 272.710,21

Autor

SACI COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE MACHADO· OAB SP 277631· CPF 331.***.***-09

Autor:

MARINA GIACOMELLI MOTA· OAB SP 300134· CPF 350.***.***-40

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 272.710,21

Autor

SACI COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 7.958,70

Autor

SACI COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

FESTAS GAME LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DEBLE JOAQUIM· OAB SP 268322· CPF 304.***.***-52

Autor:

SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO· OAB SP 249543· CPF 261.***.***-16

Reu:

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Outros

MARINA GIACOMELLI MOTA· OAB SP 300134· CPF 350.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 16.383,42

Autor

UNIAO ORGANIZACAO CONTABIL S/S LTDACNPJ

Reu

GB IMPORTS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARINA GIACOMELLI MOTA· OAB SP 300134· CPF 350.***.***-40

Autor:

DIEGO FILIPE MACHADO· OAB SP 277631· CPF 331.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 65.106,17

Autor

SAFIRA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

AGEU ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA GIACOMELLI MOTA· OAB SP 300134· CPF 350.***.***-40

Autor:

THAIS DAMARIS PINHEIRO CARDOSO· OAB SP 444772· CPF 380.***.***-54

Autor:

DIEGO FILIPE MACHADO· OAB SP 277631· CPF 331.***.***-09

Reu:

PAULO CÉSAR DREER· OAB SP 179178· CPF 130.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 54.465,68

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMERCIO DE TINTAS MACHADO LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

MARINA GIACOMELLI MOTA· OAB SP 300134· CPF 350.***.***-40

Reu:

DIEGO FILIPE MACHADO· OAB SP 277631· CPF 331.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 67.598,09

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Reu

CASA DE CARNES ALFA IPIRANGA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARINA GIACOMELLI MOTA· OAB SP 300134· CPF 350.***.***-40

Reu:

DIEGO FILIPE MACHADO· OAB SP 277631· CPF 331.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 245.779,63

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARINA GIACOMELLI MOTA· OAB SP 300134· CPF 350.***.***-40

Reu:

WALDIR JOSE DE MIRANDA· CPF 995.***.***-15

Reu:

DIEGO FILIPE MACHADO· OAB SP 277631· CPF 331.***.***-09

Reu:

SORAYA LIA ESPERIDIAO· OAB SP 237914· CPF 263.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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